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Trinta e oito agências descentralizadas foram entregues nos últimos dois anos em todo o Estado

A região de Guarulhos conta com uma nova agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, já com a nova atribuição de licenciar atividades que impliquem na corte de vegetação ou localizadas em áreas de preservação, além das consideradas potencialmente poluidoras. A unidade, inaugurada em 25.09, está instalada à Av. Emílio Ribas, nº 1.120,no Jardim Tijuco, no mesmo imóvel ocupado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Guarulhos.

A agência atenderá aos municípios de Arujá, de Mairiporã e de Guarulhos, uma região ocupada por mais de 1,5 milhão de habitantes e que responde por uma média de aproximadamente 4 mil novos empreendimentos licenciados por ano. Participaram da inauguração o presidente da CETESB, Fernando Rei e o diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental, Marcelo Minelli, e convidados.

O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, aproveitou o evento para anunciar uma meta audaciosa de seu governo.

“Até o final da gestão pretendemos tratar 70% de todo o esgoto coletado no município”, afirmou. Guarulhos não possui sistema de tratamento de efluentes domésticos, o que tem causado graves prejuízos à qualidade do já comprometido Rio Tietê.

Para o presidente Fernando Rei, a inauguração da nova agência representa o início da construção de uma agenda positiva entre o município e o Estado. “Estamos aqui consolidando um processo permanente de aprimoramento das relações entre os dois poderes, que teve início há poucas semanas com a assinatura de convênio entre a CETESB e a prefeitura de Guarulhos, ao assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto local, e que certamente avançará para o desenvolvimento de políticas públicas com base na sustentabilidade”, afirmou.

Até o final de 2009, outras 18 novas agências da CETESB serão inauguradas, atingindo a marca de 56 agências distribuídas pelo território paulista, já no novo modelo de gestão, consolidado com aprovação da lei 13.542. Com a nova lei, a CETESB passa a ser a única porta de entrada para o licenciamento ambiental no Estado, experiência parcialmente já vivida na região metropolitana de São Paulo pelos usuários do balcão único.

Texto: Renato Alonso
Fotografia: José Jorge
Fonte: CETESB

Em Plenário também foi aprovada a minuta de Projeto de Lei para Pagamento por Serviços Ambientais

Na sua 263ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 22.09, após uma longa discussão, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA aprovou as diretrizes para Descentralização do Licenciamento Ambiental, com 13 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções.

O município que assim o quiser poderá firmar convênio com o Estado para licenciar atividades cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites de seu território.

“Para tanto, a cidade deve contar com um conselho deliberativo e uma equipe técnica adequada ao bom desempenho das funções do licenciamento, conforme preconiza a Resolução Conama 237/97”, afirma Ana Cristina Pasini da Costa, diretora de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

Outro assunto abordado durante o plenário foi uma minuta, apresentada pela Secretaria Estadual do meio Ambiente – SMA, do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. A minuta, após sofrer algumas modificações e inclusões, contou com 21 votos favoráveis e duas abstenções, e deverá ser novamente avaliada pela consultoria jurídica da SMA.

O presidente do CONSEMA e secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirmou na reunião que o texto não está finalizado, eventuais contribuições podem ser recepcionadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que também apreciará a matéria em outubro de 2009, antes de ser enviada à Casa Civil.

Baseadas no princípio provedor-recebedor, o Governo do Estado de São Paulo avalia que o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA é uma oportunidade de gerar novas políticas ambientais, sobretudo para aquele que presta um serviço que implique em ganho de qualidade ambiental, que poderá ser remunerado por aqueles que desse ganho se beneficiam.
Cabe a SMA a responsabilidade pela coordenação, implementação e controle da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. As operações financeiras destinadas ao PSA serão efetuadas pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição – FECOP.

Texto: Rosely Ferreira
Fotografia: José Jorge
Fonte: CETESB

Ferramenta, disponível no site da CETESB, aprimora qualidade das informações ambientais

A população dispõe a partir de agora, 22.09, no site da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – www.cetesb.sp.gov.br -, de uma nova e ágil ferramenta para consulta de dados sobre qualidade do ar. O novo sistema de informações – QUALAR – é de fácil manuseio e foi lançado na sede da CETESB e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, e seu “link” está posicionado com destaque na página da companhia.

O QUALAR se baseia num “software” especialmente desenvolvido com o objetivo de elevar o nível de interatividade com os usuários – jornalistas, profissionais da área de saúde pública, meteorologistas, pesquisadores e internautas em geral -, que podem consultar de forma simples e direta o banco de dados de monitoramento da qualidade do ar da CETESB. Além de pesquisar as informações que mais lhe interessam, os internautas podem também exportar os dados desejados e, ainda, criar e visualizar relatórios diversos e até gráficos, conforme suas necessidades.

Segundo o presidente da CETESB, Fernando Rei, o QUALAR é inédito no mundo, sem similar em páginas da internet das outras grandes agências ambientais: “Nenhuma agência dispõe de um sistema desta envergadura em seus sites”. O dirigente ressaltou também a importância da parceria firmada, para o desenvolvimento do sistema, com o Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, lembrando que foi a primeira vez que a CETESB trabalhou com o Terceiro Setor. “Com este trabalho, a Companhia está mais próxima do cidadão”, finalizou.

Por sua vez, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, destacou a importância do novo sistema para o aprimoramento da democracia. “Além de tudo, o QUALAR cumpre um requisito fundamental para a sociedade, que é o do acesso à informação”, afirmou. Ele chamou a atenção para a qualidade dos dados agora disponíveis ao público: “Há muita desinformação no que se refere aos assuntos ambientais e alguns dos seus maiores especialistas estão aqui na CETESB. Quanto mais formos capazes de criar sistemas como esse, que disponibilizem nossas informações e as tornem transparentes, melhor para toda a sociedade e para o processo democrático”.

O diretor do IEMA, André Ferreira, explicou que o desenvolvimento do QUALAR focou justamente a melhoria das informações ambientais e de sua disponibilização para o público, informando, ainda, que o sistema está sendo oferecido para outros estados brasileiros. “Estamos doando o software para os outros Estados, que poderão tomar o site da CETESB como exemplo de referência em aprimoramento da informação de qualidade”, concluiu.

Interatividade

Para se beneficiar da interatividade oferecida pelo novo sistema, basta que o internauta, na primeira vez que acessar o QUALAR, se cadastre e crie uma senha. A partir daí, uma única página de apresentação se abre, com todas as opções oferecidas, que incluem os seguintes itens, separados por “Consultas” e “Relatórios”: Consultas – qualidade do ar em tempo real; dados horários por estação medidora automática; dados horários por parâmetro; boletim diário; resumo do boletim diário; boletim meteorológico diário; configuração das estações de monitoramento das redes automática, manual e monitores passivos; exportação de dados – para um arquivo compatível com planilha eletrônica -; Relatórios – valores diários dos poluentes; dados horários mensais; ultrapassagens de padrões de qualidade do ar; médias mensais; médias anuais; concentração diária da rede manual; caracterização das estações de monitoramento; índice de ventilação anual; distribuição de frequência dos parâmetros; frequência de inversão térmica; geração de gráfico por parâmetro; e geração de gráfico comparativo.

Assim, se o usuário, por exemplo, quiser obter o relatório de dias de ultrapassagens de padrão de todos os poluentes, entre os dias 01 e 31 de agosto último, em todas as estações de monitoramento, basta pedir para “gerar” o documento que em poucos segundos ele visualizará na tela do seu computador as informações solicitadas, em forma de tabela, com cada poluente separadamente, por classificação – Boa, Regular, Inadequada, Má e Péssima – e, ao mesmo tempo, o número total de ultrapassagem de padrão.

Finalmente, cabe ressaltar que os usuários não devem fazer uma interpretação dos dados selecionados. Tal trabalho deve ser realizado por especialistas da área.

Texto: Mario Senaga
Fotografia:  José Jorge
Fonte: CETESB

Objetivo é estimular nas empresas o uso de tecnologias limpas.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos – USTDA, firmaram, em 17.09, um acordo de cooperação visando uma atualização de fatores de emissão e otimização de processos produtivos.

“Esse é o quarto acordo que a CETESB firma com a Agência Americana e já sentimos que outros desafios surgirão” – ressaltou o presidente da CETESB, Fernando Rei, durante a assinatura, que contou, pelo lado americano, com assinatura do Cônsul Geral dos Estados Unidos em São Paulo, Thomas J. White.

Para obter este avanço, a agência ambiental paulista determinará novos fatores de emissão que relacionem cargas poluidoras potenciais e vazões de despejos brutos, com a quantidade de matéria-prima processada ou produto acabado, permitindo, desta maneira, a identificação de indicadores ambientais.

O acordo propiciará que a empresa contratada pela USTDA, sob orientação da CETESB, realize campanhas de amostragens representativas nos despejos gerados pelas indústrias de maior interesse do Estado. “A partir da definição desses fatores de emissão para cada atividade industrial, o processo de licenciamento ambiental ganhará maior agilidade com a elaboração de exigências técnicas mais específicas, incluindo a utilização de processos de produção mais limpa”, ressaltou Régis Nieto, gerente do Setor de Efluentes Líquidos da CETESB.

Segundo o técnico, a aplicação de novas tecnologias resultará em ganhos ambientais significativos com a redução das cargas poluidoras potenciais e, consequentemente, das cargas remanescentes lançadas nos rios e mananciais do Estado de São Paulo.

Na década de 80, a CETESB já havia determinado esses fatores de emissão, através de campanhas de amostragens nos despejos de efluentes provenientes de diversas atividades industriais, tais como abatedouros – bovínos, suínos e avícolas -, curtumes, lacticínios, cervejarias e produção de refrigerantes, têxteis e produção de celulose e papel. Esses fatores são muito utilizados tanto para previsão de cargas poluidoras de indústrias em processo de licenciamento como em exigências feitas às fontes de poluição implantadas. Decorridos mais de 20 anos, torna-se necessária a atualização destes fatores de emissão, já que várias empresas dos diversos setores alteraram significativamente os seus processos produtivos.

“Esta atualização, juntamente com a aplicação dos indicadores ambientais, poderão propiciar o desenvolvimento e a implantação de medidas de P+L, buscando sempre as tecnologias ambientalmente amigáveis”, observou Meron Petro Zalac, assessor da Diretoria de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental da CETESB.

Texto: Renato Alonso
Fotografia: Cristina Couto
Fonte: CETESB

Foi realizada, no período de 25 a 28 de agosto do de 2009, a 28ª Feira Internacional de Rochas Ornamentais – Cachoeiro Stone Fair 2009, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Como das outras vezes, o DNPM se fez presente. A abertura do evento contou com as presenças do Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, do Chefe do 20º Distrito no Estado do Espírito Santo, Renato Motta, na oportunidade representando o Diretor-Geral, Miguel Nery, Carlos Nogueira Júnior, Secretário Adjunto da Secretaria de Geologia, Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, representando o Ministro Edison Lobão, além de outras autoridades do setor mineral.

O DNPM manteve um estande montado na referida Feira, com o objetivo de demonstrar os seus produtos e serviços, bem como tirar dúvidas dos mineradores que participaram da Feira.

A Feira de Cachoeiro é tradicional no setor de rochas ornamentais, neste ano completou 20 anos. Nesta edição, o evento contou com 180 estandes distribuídos em 3 pavilhões, inclusive expositores da Itália, Argentina e Chile, totalizando uma área de 30 mil m². A Feira foi visitada, diariamente, cerca de 4 mil pessoas.

No dia 26, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery e o Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung visitaram a Feira acompanhados pelo Prefeito Carlos Casteglione e pelo Deputado Federal Camilo Cola. Segundo Miguel Nery, a importância do evento revela-se pela sua pujança não só para o Estado do Espírito Santo, principal estado produtor de mármores e granitos, como para o Brasil, pelo peso que esses materiais têm na balança comercial.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou, no dia 09 de setembro, o “Dia Estadual da Mineração”. O evento, que foi realizado na capital daquele Estado, contou com cerca de 100 participantes, entre lideranças empresariais do setor mineral, presidentes de sindicatos e associações do setor, deputados que compõem a Frente Parlamentar de Apoio a Mineração no Estado de São Paulo (Fpam), e representantes dos órgãos do governo relacionados ao setor mineral.

A data foi escolhida porque no dia 9 de setembro do ano passado, a Fpam apresentou o primeiro relatório dos trabalhos desenvolvidos desde a sua constituição. O documento apresenta um panorama atualizado da mineração paulista, os principais entraves que afetam o setor e as propostas para o seu desenvolvimento sustentável.

“A instituição desta data comemorativa, além de fazer jus a todos que atuam na área da mineração, trabalhadores, empresários e técnicos, dentre outros, é uma oportunidade para destacar, anualmente, a importância do setor e ampliar a sua divulgação e os seus benefícios junto a toda a sociedade”, afirmou Caramez, que é coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração.

O DNPM se fez presente no evento, na pessoa do Diretor-Geral do órgão, Miguel Nery, que destacou a importância do evento para a mineração paulista, pois evidencia o setor mineral e o seu papel social como fornecedor de matéria prima para a indústria e, em particular para a construção civil, já que sem a mineração a humanidade não teria acesso ao conforto que a civilização moderna propicia a cada cidadão. “É um justo reconhecimento à indústria mineral. A Frente parlamentar e a Fiesp estão de parabéns pela importante iniciativa de registrar a passagem desta data realizando este ato de congraçamento”, ressaltou.

Na oportunidade, Miguel Nery anunciou a edição da Portaria que prorroga o prazo para apresentação das defesas dos mineradores que foram recentemente autuados por inadimplência no pagamento da CFEM. Em sua fala, o diretor do DNPM anunciou ainda a Reestruturação Organizacional que o DNPM está passando com a sanção da Lei 12.002, de 2009, que criou cerca de duzentos cargos gerenciais para a Autarquia, bem como as realizações de concurso público para 256 novos servidores e do I Simpósio Brasileiro de Crenologia, que ocorrerá nos próximos dias 29 de setembro a 2 de outubro, na Estância Hidromineral de São Pedro, naquele Estado.

Apesar de a Mineração no Estado de São Paulo não ser de metais ou gemas, considerados minerais de maior valor agregado, a base da produção mineral paulista constitui-se da extração de areia, cascalho, argilas (comum e plástica) e de pedras britadas. Segundo o Anuário Mineral Brasileiro (2006), o Estado de São Paulo produziu substâncias minerais no valor superior a R$ 2 bilhões, de um total nacional de quase R$ 31 bilhões, ou seja, mais de 6% da produção do país.

Com base nesses valores, esse desempenho coloca o Estado de São Paulo em quarto lugar no cenário da produção mineral brasileira, atrás apenas de Minas Gerais, Pará e Goiás. A mineração paulista é constituída basicamente de minerais não metálicos, extraídos em pequenas e médias minerações (cerca de 2500 lavras em atividade) e comercializados ou utilizados pelos próprios produtores, predominantemente, dentro dos limites do território do Estado.

Fonte: DNPM – Assessoria de Comunicação

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CETESB disponibiliza critérios para aplicação da Resolução

Exatamente três anos após sua edição entrou em vigor, no último dia 31.08, a Resolução SMA 37/2006, que dispõe sobre os requisitos dos laudos analíticos submetidos aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SEAQUA. Agora, portanto, só serão aceitos pelos órgãos do SEAQUA laudos analíticos emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO ou outro órgão que faça parte dos acordos de reconhecimento mútuo de que o INMETRO é integrante.

A Resolução SMA 37/2006, cujo objetivo, entre outros, segundo Meron Petro Zajac, assessor da Diretoria de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB foi o de oferecer maior confiança na análise dos processos, assim como na tomada de decisões, pelos técnicos da Companhia, com base numa maior confiabilidade nos resultados analíticos dos laboratórios ambientais. Mas em 2008, conforme explica Meron, foi prorrogada por mais um ano através da Resolução SMA 46/2008, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, com a finalidade de oferecer maior transparência ao processo e maior oportunidade para que um número maior de laboratórios se acreditassem, nos parâmetros de interesse ambiental, de acordo com a Resolução 37.

Meron lembra que, desde a publicação da Resolução em 2006, a CETESB e a SMA realizaram “workshops” e outras iniciativas visando justamente uma capacitação dos laboratórios ambientais e enfatizando a importância da acreditação de Sistemas de Gestão de Qualidade – SGQ. Um seminário em março de 2009, no auditório da sede da SMA e da CETESB, foi mais um passo rumo a esse objetivo, abordando diversos temas de interesse.

Por sua vez, a química Patrícia da Silva Trentin, gerente do Setor de Qualidade Laboratorial da CETESB, destacou que a entrada em vigor da Resolução mostra a importância do estabelecimento de medidas necessárias para a garantia da qualidade do meio ambiente e se alinha, também, com as diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, de conferir rapidez, transparência e principalmente confiabilidade ao processo de licenciamento ambiental.

Laboratórios acreditados

Como complemento à Resolução SMA 37/2006, foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 29.08 a “Decisão de Diretoria – 211/2009/T/L” da CETESB, que torna transparente o Artigo 2º da Resolução no que se relaciona à aceitação de resultados de ensaios físicos, químicos orgânicos e inorgânicos, microbiológicos, biológicos e toxicológicos, somente quando realizados por laboratórios acreditados, nos parâmetros determinados, segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, do INMETRO, ou outro organismo reconhecido por ele, quando houver laboratórios nestas condições no Brasil.

A norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005 “Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração” garante que o laboratório acreditado é capaz de produzir dados confiáveis, rastreáveis e reprodutíveis – componentes críticos e fundamentais na tomada de decisão pelos órgãos do SEAQUA.

Com o objetivo de regulamentar a alínea “b” do Artigo 2º, a CETESB elaborou critérios para as situações onde não há laboratórios acreditados para determinados parâmetros em território nacional. Esses critérios passam a vigorar, conforme sua publicação no Diário Oficial, com vigência por um período de 18 meses. Após esse prazo serão aceitos somente laudos analíticos de laboratórios acreditados.

Texto
Mário Senaga
Fonte: CETESB

Trinta e sete agências ambientais foram entregues nos últimos dois anos, ampliando a presença da CETESB no Estado.
A região sudoeste do Estado ganhou duas novas agências ambientais da CETESB. Foram inauguradas, em 01.09, as unidades de Capão Bonito e Avaré, as primeiras agências abertas após entrar em vigor a lei 13.542, que criou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, lhe conferindo novas atribuições no processo de licenciamento ambiental.

As agências de Capão Bonito e Avaré serão responsáveis pela fiscalização e licenciamento em uma área de 15.793 Km2, abrangendo 27 municípios. A região concentra o maior número de fábricas de cimento do Estado; uma vasta extensão de áreas de reflorestamento de eucalipto e pinus, destinado à fabricação de papel e celulose; e abriga uma extensa área remanescente de mata atlântica, onde estão localizados os parques estaduais de Carlos Botelho, Fazenda Intervales e o PETAR – Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira, além de estações ecológicas como as de Itapeva, Itaperá e Paranapanema; estações experimentais e áreas tombadas.

A Agência Ambiental de Capão Bonito está instalada dentro do Instituto do Desenvolvimento Ambiental Sustentável – IDEAS, criado através de compensação ambiental pelo licenciamento da Companhia de Cimento Rio Grande. Desenvolve um projeto agroecológico que prevê a recuperação de uma área de 411 hectares, através da interligação de fragmentos florestais formando corredores ecológicos, e o projeto de sua construção baseou-se em rigorosos padrões ambientais, com a utilização de materiais de fontes renováveis e reciclável.

“Esta agência nasce através da parceria entre a iniciativa privada e os poderes públicos local e estadual, uma visão compartilhada sobre o processo de gestão ambiental e que, seguramente, renderá bons frutos para a promoção do desenvolvimento sustentável na região”, afirmou Marcelo Minelli, diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental da CETESB. A unidade atenderá aos municípios de Bom Sucesso de Itararé, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivai e Capão Bonito.

Já a agência de Avaré responderá por 16 municípios: Águas de Santa Bárbara, Arandu, Bernardino de Campos, Cerqueira César, Iaras, Ipaussu, Itatinga, Manduri, Óleo, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Tejupá, Timburi, além da própria Avaré.

Estiveram presentes às inaugurações os prefeitos Julio Fernando Galvão, de Capão Bonito; Rogélio Barchetti, de Avaré; José Carlos Tonon, de Coronel Macedo; José Carlos de Nute Rodriguez, de Itaporanga; e Miderson Zanello, de Taquarituba.
Texto
Renato Alonso