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A lavra de areia em represa faz-se com a utilização de batelões que são grande barcaças adaptadas para o transporte e extração de areia, portanto, possuem dragas acopladas. Estes são conduzidos por rebocadores (pequenos barcos motorizados) até o porto de areia onde a areia é beneficiada e estocada. Este tipo de extração de areia promove o desassoreamento do lago da hidrelétrica, além de fornecer matéia prima  indispensável para o mercado da construção civil. São utilizados ainda classificadores hidráulicos e/ou dessaguadores, peneiras, hidrociclones, pás-carregadeiras, dragas, entre outros equipamentos. Todo o efluente do beneficiamento da areia (constituído por água, silte e argila) é direcionado para uma lagoa de decantação, onde ocorre a sedimentação do material em suspensão, diminuindo a turbidez, voltando água limpa para a represa. É fundamental que toda a mineração possuia o licenciamento ambiental e mineral (junto ao DNPM) em ordem.

Data: setembro de 2009

Palavras-chave: porto de areia, extração de areia, dragas, batelões, rebocadores, hidrociclones, recuperação de áreas degradadas por mineração, APP, reflorestamento com espécies nativas, extração de areia, lagoa de decantação, licenciamento ambiental, DNPM

Área de Preservação Permanente (APP) que anteriormente encontrava-se totalmente degradada por atividade agrícola (cultivo de cana de açucar), foi reflorestada com espécies nativas pelo empreendimento (extração de areia). Notar que, neste caso, a APP abrange 100 m da margem pois, trata-se de um lago formado para a Hidrelétrica de Barra Bonita.  Além isso, a mineração também esta promovendo o desassoreamento da represa. Todo o efluente do beneficiamento da areia (constituído por água, silte e argila) é direcionado para uma lagoa de decantação, onde ocorre a sedimentação do material em suspensão, diminuindo a turbidez, voltando água limpa para a represa. É fundamental que toda a mineração possuia o licenciamento ambiental e mineral (junto ao DNPM) em ordem.

Data: setembro de 2009

Palavras-chave: recuperação de áreas degradadas por mineração, APP, reflorestamento com espécies nativas, extração de areia, lagoa de decantação

Este sistema permite aos requerentes o preenchimento do formulário do pré-requerimento eletrônico, para pesquisa mineral, registro de licença, registro de extração e permissão de lavra garimpeira.

O preenchimento do formulário eletrônico foi instituído pela Portaria 268 de 28/09/2005, e será o modelo obrigatório a ser protocolizado nos Distritos do DNPM, a partir de 02/05/2006 (Portaria 326 de 21/12/2005).

Informamos que o preenchimento do Pré-Requerimento-Eletrônico é o primeiro passo para a efetivação do requerimento da área de interesse, sendo que, o direito de prioridade de que trata o Art.11 do Código de Mineração, somente será caracterizado após a protocolização do requerimento impresso em 3 vias no Protocolo do Distrito do DNPM, da jurisdição de sua área de interesse.

Para ter acesso ao Sistema, clique no link abaixo:

Pré-Requerimento Eletrônico
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Portarias sobre obtenção de direitos minerários:

Portaria Nº 326, de 21/12/2005, DOU de 22/12/2005
Portaria Nº 268, de 27/09/2005, DOU de 28/09/2005

Evento reuniu representantes da CETESB e do CEPEMA.

Uma parceria que tem tudo para dar certo está sendo estabelecida entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e o Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente – CEPEMA, vinculado à Universidade de São Paulo – USP.

Um passo importante nesse sentido foi dado no último dia 22 de setembro com a realização de um encontro para promover a integração de atividades discutindo questões como monitoramento, remediação de solos e resultados de pesquisas.

O CEPEMA, localizado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, km 270, Zona Industrial de Cubatão, foi criado com recursos provenientes de compensação ambiental, contando com instalações laboratoriais, auditório e áreas para atividades de educação ambiental.

O encontro tratou de questões relativas a biomonitoramento, recuperação de áreas contaminadas, tratamento de água e outras. O engenheiro Rodrigo César de Araújo Cunha, gerente do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico da CETESB, e Marilda Mendonça Guazzelli Ramos Viana, do CEPEMA, abriram o evento falando sobre as possibilidades de um convênio entre as duas instituições, incluindo a realização de novos encontros técnicos.

Maria Inês Zanoli Sato, gerente do Departamento de Análises Ambientais da CETESB, proferiu uma palestra, junto com Alcides Diniz Garcia Junior, da Divisão de Suprimentos, sobre “Avaliação do Uso de Produtos Biotecnológicos para Tratamento de Efluentes Líquidos, Resíduos Sólidos e Remediação de Solos e Águas”. Foram abordadas questões como normas para avaliação de uso de produtos biotecnológicos, que devem ser registrados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e cujo uso, em São Paulo, deve ser autorizado pela CETESB.

“São produtos utilizados no tratamento de efluentes líquidos, resíduos sólidos e remediação de solos e águas, e que envolvem microorganismos e metabólicos, que são enzimas, proteínas, polímeros, biossurfactantes e outros”, explica. Trata-se de microorganismos que podem ser patogênicos ou geneticamente modificados, conhecidos como OGM ou transgênicos, que exigem uma avaliação multidisciplinar para aplicação.

Maria Inês entende que o entrosamento com o CEPEMA representa ganhos para CETESB, pois a parceria com a universidade é sempre proveitosa, pois “eles têm recursos humanos para a pesquisa”. O CEPEMA está desenvolvendo tecnologia para remediação de áreas contaminadas utilizando recursos químicos e biotecnológicos.

Alfredo Carlos Cardoso Rocca, gerente da Divisão de Avaliação, que fez uma exposição sobre contaminantes prioritários e avaliação e gerenciamento de risco em areas contaminadas, acredita que a parceria entre as duas instituições é positiva, possibilitando o desenvolvimento de estudos na area ambiental, gerando dados que constitui a principal atividade do CEPEMA.

As atividades conjuntas visam a capacitação de técnicos, identificação de temas de interesse para o desenvolvimento de pesquisas pela universidade, como areas contaminadas, análises laboratoriais, poluição do ar e outras.

Técnicos do CEPEMA abordaram questões como processos de remediação de solo, degradação de poluentes orgânicos, monitoramento do ar, tratamento de águas e outras.

Texto
Newton Miura
Fonte: CETESB

Novo convênio para realização de cursos e transferência de tecnologia terá validade de 60 meses.

A parceria entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – Jica já rendeu muitos resultados, possibilitando a realização de programas de capacitação e treinamento, envolvendo inclusive técnicos de outros países.

Por esse motivo, a assinatura de um novo termo de cooperação técnica entre as duas instituições é o sinal de que novos cursos serão realizados e que novos programas de transferência de tecnologia serão desenvolvidos.

O documento com essa finalidade foi assinado no dia 28 de setembro, pelo presidente da CETESB, Fernando Rei, e pelo representante da JICA no Brasil, Katsuhiko Haga, durante o Simpósio Brasil-Japão 2009, ocorrido em São Paulo.

A diretora de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental, Ana Cristina Pasini da Costa, também assinou o documento.

O convênio, com prazo de validade de 60 meses, prevê o desenvolvimento de programas, projetos e atividades na área de cooperação técnica para a definição e transferência de tecnologia, com a realização de estudos e pesquisas, além de atividades de monitoramento e de capacitação técnica. Com essa finalidade, está prevista a realização de novos cursos, seminários, workshops e outras formas de treinamentos, educação e conscientização ambiental.

Está previsto ainda que técnicos japoneses atuarão conjuntamente com técnicos da CETESB no desenvolvimento e prestação de serviços cooperativos integrados envolvendo o levantamento e a disponibilização de informações sobre o meio ambiente.

Texto
Rosimeire Santana Magalhães/ Newton Miura

Fotografia
Divulgação Jica

Tanques só poderão ser instalados por empresa acreditada pelo Inmetro

A partir de 03 de setembro de 2007, a instalação de tanques subterrâneos de combustíveis, bem como as tubulações e acessórios a eles conectadas, somente poderá ser realizada por empresa considerada apta pelo Inmetro, de acordo com a portaria no 109 de 13 de junho de 2005, desse órgão.

Desta forma, a CETESB condicionará a concessão das Licenças de Operação à apresentação do Atestado de Conformidade emitido pela instaladora dos tanques, tubulações e demais acessórios.

A relação das empresas consideradas aptas pelo Inmetro pode ser encontrada na página desse órgão no Internet: http://www.inmetro.gov.br

Nota de Orientação e Esclarecimento

O Atestado de Conformidade é o documento formal pelo qual a Instaladora atesta que os serviços realizados estão em conformidade com as normas citadas no RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade, vinculado à Portaria nº 109 do Inmetro. Sua apresentação deverá ocorrer junto à Cetesb no ato do protocolo da Solicitação de Licença de Operação (SD/LO), ocasião em que o empreendedor recebe as Licenças Prévia e de Instalação com as condicionantes pertinentes.

Nos casos específicos em que a empresa instaladora estiver em processo de certificação, o posto (ou a empresa que solicitou a licença) poderá apresentar à Cetesb, por ocasião do protocolo da SD/LO, declaração expedida pelo organismo de certificação (OCP – Organismos de Certificação de Produto) sobre essa situação. Com esse documento a Cetesb dará continuidade às análises e vistorias pertinentes ao processo de licenciamento, no entanto, a emissão da Licença de Operação ficará condicionada à apresentação do Atestado de Conformidade do Inmetro.

Essa providência justifica-se por possibilitar que a empresa instaladora receba as auditorias de certificação durante as obras de instalação e conclua seu processo de certificação dentro do prazo de análise do pedido de Licença de Operação da Cetesb.

Para os empreendimentos que já possuem a Licença de Operação protocolizada, e que estão em processo de adequação, não há obrigatoriedade da apresentação do referido atestado.

Essa exigência abrange os postos e sistemas retalhistas de combustíveis nas condições de Posto Novo, Reforma Completa e Condições Intermediárias de SASC – Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis e não abrange condições mínimas.

Fonte: Cetesb