Geoinform | Geólogos, Consultoria DNPM e CETEBS, Engenheiro de Minas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou, no dia 13 de novembro, o edital para Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Base Mineral e temas prioritários de Geologia e Tecnologia Mineral. Essa é a primeira vez que é estabelecida a parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a Vale para apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral.

O concurso tem o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, bem como a capacitação de recursos humanos nos temas prioritários do Projeto Tendências Tecnológicas do Setor Mineral e Tecnologias para Sistemas Produtivos Locais do Setor Mineral.

As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas no edital, que determina os requisitos relativos ao proponente, ao cronograma, aos recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, à origem dos recursos, os itens financiáveis, o prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

O CNPq estará recebendo as propostas até o dia 18 de janeiro de 2010. A divulgação dos resultados no Diário Oficial da União (D.O.U) será a partir de 11 de março e o início da contratação das propostas aprovadas será  a partir de 16 de março de 2010. Para mais informações acesse o edital ou o site do CNPq http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/012.htm.

Setor Mineral – Assessoria de Comunicação, Com informações Assessoria de Comunicação do MME.

Nos dias 25 e 26 de novembro, Brasil e Japão realizam seminário sobre Geologia e Mineração, no Museu de Ciências da Terra, no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pelo DNPM, CPRM, Serviço Geológico do Japão e contou com o apoio do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

Durante o encontro, técnicos brasileiros e japoneses apresentam as atividades desenvolvidas pelas diversas áreas de atuação em geologia e mineração nos dois países, com vistas a estabelecer parcerias de cooperação científica e tecnológica.

Na abertura do seminário, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, afirmou que o evento é uma continuidade de outro que fora realizado em maio deste ano em Tóquio, e agora a sua realização permitirá que se definam as principais ações conjuntas a serem implementadas, devendo ser pontuadas as áreas potenciais para cooperações técnicas entre os dois países.

Em sua explanação, o diretor-presidente da CPRM, Agamenon Dantas, ressaltou as características do território brasileiro do ponto de vista da geologia, com ênfase na geodiversidade brasileira. Lembrou que existem inúmeros desafios a serem enfrentados pela geologia brasileira e destacou a importância de se estabelecer acordos de cooperação internacional.

O diretor-geral do Geological Survey of Japan (GSJ), Hirokazu Kato, em seu discurso, relatou todas as atividades do National Institute of Advanced Industrial Science and Technology (new AIST), instituto ao qual está vinculado o Serviço Geológico do Japão. Em seguida, enfatizou o trabalho na prevenção do aquecimento global e de se preservar os recursos naturais existentes da terra. Segundo Kato, o Japão é um arquipélago que recebe influência de uma atividade geológica intensa, por outro o Brasil tem um grande território e uma composição geológica profunda, por isso é muito importante a compreensão das geologias dos dois países para que a cooperação seja completa e eficiente.

Encerrando a abertura do seminário, Álvaro Galvani, da Subsecretaria de Energia e Alta Tecnologia do Itamarati, lembrou que o Japão é muito procurado por cooperações cientificas e tecnológicas, assim como muitos países procuram também o Brasil. Acentuou que tem sido feito, nos últimos anos, uma série de acordos intergovernamentais e entre empresas e que o Brasil tem interesse em temas como inovação e áreas específicas de geologia, como a análise geocronológica dos minerais.

Programação do Seminário
Dia 25
Sessão I – Geologia Marinha: Pesquisa científica e tecnológica para o conhecimento e sustentabilidade dos recursos minerais marinhos na Plataforma Continental Brasileira e áreas oceânicas;
Sessão II – Prospecção Geoquímica Ambiental – Contaminação de elementos químicos na camada do sol, solo e água;
Pesquisa e exploração de recursos minerais, com ênfase para elementos de terras raras;
Sessão III – Desastres naturais e indicadores geológicos sobre mudanças climáticas globais.

Dia 26
Sessão IV – Sensoriamento remoto geoprocessamento e sistemas de base de dados;
Sessão V – Saúde e segurança no trabalho na mineração de campo no Brasil: a água, poluições do ar e ruído;
Sessão VI – Intercâmbios entre museus de geociências e apoio para a organização de coleções científicas;
Sessão VII – Encerramento: debates e conclusões do seminário – Compromissos futuros acordados – Elaboração de minuta de acordos entre as partes

DNPM – Assessoria de Comunicação do DNPM

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) realizou, no seu Escritório do Rio de Janeiro, a solenidade comemorativa aos 40 anos da instituição no dia 13 de novembro deste mês. Na comemoração, diversas personalidades que contribuíram para a criação, desenvolvimento e consolidação da CPRM foram homenageadas pela direção da empresa.

O evento ainda contou com a participação do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, do diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, do chefe de gabinete do DNPM, Paulo Guilherme, dos diretores da CPRM, além diversas autoridades do setor mineral, representantes de vários ministérios (MME, MMA, Marinha, MCT, entre outros), representantes do governo do Estado, de municípios do Rio de Janeiro e entidades públicas e privadas.

O diretor-presidente da CPRM, Agamenon Dantas, abriu a solenidade fazendo um relato da história da CPRM. Segundo Dantas, é preciso entender a contribuição dos que nos precederam como o ex-ministro de Minas e Energia Antônio Dias Leite, autor da exposição de motivos encaminhada ao Congresso Nacional, justificando a criação da CPRM. Dantas ressaltou que foi naquele momento em que se passou a olhar os recursos minerais como estratégicos. Nesse período, conseguiu-se criar um instrumento importante para o conhecimento do solo e subsolo brasileiro, o que permitiu um “boom” de descobertas sobre jazidas minerais no país. O resultado foi uma elevação do PIB do setor mineral. “Até hoje, percebe-se os reflexos desse período áureo de descobertas” afirmou.

Dantas lembrou que essa fase durou até meados dos anos 80. A partir daí, houve o período de grandes dificuldades, passando pela década de 90, até que, a partir de 2003, com o governo Lula, iniciou-se um novo ciclo de investimentos do governo no setor. À  época, a então ministra de Minas e Energia,  Dilma Rousseff, determinou que a CPRM trabalhasse a partir de três focos: na retomada do conhecimento geológico; que se acoplassem as ações da empresa às políticas públicas do governo federal; e que se consolidasse a CPRM como Serviço Geológico do Brasil.

Os resultados vieram com avanços significativos nos levantamentos geológicos e aerogeofísicos. Com relação aos levantamentos geológicos, a área  mapeada no país, a partir de 2003, abrange mais que o dobro de tudo o que foi realizado em duas décadas anteriores. E os levantamentos aerogeofísicos representam mais do que se fez nos últimos 53 anos. Também estão sendo realizados importantes projetos da plataforma continental brasileira e da Cartografia da Amazônia.

Na atuação em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, são realizados projetos de importância social, como os Sistemas de Abastecimento Simplificados (SSA’s), com vistas a atender principalmente as populações carentes, com destaque para o semi-árido brasileiro; os sistemas de alertas de cheias Solimões-Negro, no Amazonas, no Pantanal Mato-grossense e no Rio Doce, em Minas Gerais; o banco de dados sobre águas subterrâneas do Brasil, Siagas, entre outras iniciativas.

A CPRM também ampliou sua atuação em áreas voltadas para a qualidade vida da população, como as pesquisas voltadas para a descoberta de recursos minerais com aplicação na agricultura, construção civil e indústria; estudos de impactos ambientais; de áreas de riscos; entre outras, dando um novo caráter nas ações da CPRM, com foco na vertente social.

Homenagens

Durante a solenidade, a CPRM rendeu homenagens a todos os seus ex-presidentes na pessoa de Ivan Barreto de Carvalho, que esteve à frente da empresa no período de 1974 a 1979. Representando todos os ex-presidentes, Barreto de Carvalho recebeu uma placa de homenagem, entregue pelo diretor-presidente da CPRM, Agamenon Dantas. Barreto de Carvalho agradeceu a oportunidade de rever a CPRM e conviver por alguns momentos com velhos colegas que ajudaram a construir a empresa.

Também foram homenageados gestores públicos parceiros da CPRM, entre eles o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, o presidente do Conselho de Administração da CPRM, Giles Carriconde (representado no evento pelo auditor da CPRM, Juliano de Sousa Oliveira) e o secretario de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Claudio Scliar.

Tributo ao criador da CPRM

Logo após, Agamenon Dantas convidou para receber, das mãos do secretário Claudio Scliar, a homenagem pela criação da CPRM, o ex-ministro de Minas e Energia Antônio Dias Leite. A homenagem foi uma placa com dizeres enaltecendo a postura arrojada de gestor público quando da criação da CPRM e pelo reflexo e desdobramentos em prol do desenvolvimento sustentável do Brasil.

Dias Leite ao agradecer a homenagem, lembrou as dificuldades para a criação da CPRM, da resistência encontrada a princípio, do período de crescimento, da fase difícil enfrentada após a Constituição de 1988, para se tornar em empresa de sucesso após essas quatro décadas de existência.

Representando o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o secretário da SGM, Claudio Scliar, falou do papel da instituição no desenvolvimento de suas atribuições que são fundamentais para o Brasil. “A geologia seja efetivamente vista como um grande instrumento de conhecimento do nosso território e de um melhor aproveitamento dos nossos recursos”, disse. Scliar citou o processo de discussão de mudança do marco regulatório e de uma agência reguladora para o setor. “O MME tem que ter também um órgão que tenha a capacidade, o conhecimento e a possibilidade de levar ao governo informações para que se faça a política do setor.

Informações obtidas com a assessoria da CPRM

DNPM – Assessoria de Comunicação

Com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) foi homenageado na terça-feira (10/11), às 10h, em Sessão Especial no Senado Federal, pelos 40 anos da instituição. A solenidade partiu de iniciativa do senador João Pedro (PT/AM). A CPRM instalou uma exposição na entrada principal do Senado, com produtos, publicações e materiais sobre a contribuição da instituição para o desenvolvimento do país ao longo desses 40 anos.

A solenidade de abertura contou com a presença do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, do diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Agamenon Sérgio Lucas Dantas, do diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, do senador João Pedro, do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, além de senadores, deputados, oficias da Marinha, diretores da CPRM e do DNPM, assim como entidades do setor mineral.

O presidente José Sarney deu início às homenagens destacando a contribuição da CPRM na identificação do potencial mineral do país e na geração de riquezas a partir da exploração de reservas. Sarney lembrou a trajetória da companhia, criada em 1969, informando que, na década de 70, a empresa realizou o mapeamento geológico sistemático do Brasil, em convênio com a Alemanha. Destacou ainda a ação da entidade na descoberta de importantes jazidas, como a de fosfato, em Patos de Minas; de níquel, em Morro do Engenho e Santa Fé, em Goiás; e de ouro, no Vale do Ribeira.

O senador João Pedro, autor do requerimento da sessão especial, lembrou que a instituição, fundada em 15 de agosto de 1969, tem prestado relevantes serviços ao país. “Nesses 40 anos de existência, a empresa tornou-se um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, em razão do desempenho conquistado nesse setor”, disse o senador.

O parlamentar conta que, inicialmente, a empresa se dedicou à prospecção e pesquisa de minérios, mas logo ampliou suas atividades para três importantes áreas: geologia e recursos minerais, compreendendo mapeamentos geológicos, geoquímicos, geofísicos e prospecção mineral; recursos hídricos, envolvendo levantamentos hidrológicos e hidrogeológicos; e geodiversidade, abrangendo os levantamentos e estudos multidisciplinares direcionados à gestão territorial e áreas de riscos naturais.

Em seu pronunciamento, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse  que o setor mineral vivencia a retomada do crescimento econômico, após a forte crise internacional que afetou o Brasil a partir do final do ano passado. “O governo Lula investiu no conhecimento geológico do país, por intermédio da CPRM, e no fortalecimento institucional do DNPM, com novos programas de estudos geológicos, de modernização e de pessoal tanto da CPRM como do DNPM”, afirmou.

O ministro Lobão comentou ainda que ao longo de 40 anos os serviços prestados ao país pela CPRM são dignos de registro. “Vale citar a execução de 2003 a 2008 de mais de 3,4 milhões de quilômetros de linhas de voo aerogeofísico, o que corresponde a 150% dos quilômetros voados de 1970 até 1999. Em menos de seis anos, realizamos duas vezes e meia tudo que havia sido feito no Brasil em 20 anos”, frisou.

Em seu discurso, o diretor-presidente da CPRM, Agamenon Dantas, destacou o conhecimento geológico do país, que  foi atacado de duas maneiras: o mapeamento geológico sensu stricto, um trabalho de campo; e o mapeamento geológico, por meio de levantamentos aerogeofísicos, que dão um primeiro approach da potencialidade mineral do país.

Agamenon explicou que na questão dos levantamentos aerogeofísicos, os resultados são muito mais específicos. “Tivemos quase 4,5 milhões, contando com os levantamentos que estão sendo feitos hoje, 4,5 milhões de quilômetros voados neste País. Isso significa cerca de duas vezes tudo que foi feito desde a década de 50. E se somarmos com o que foi feito pela ANP – porque nós não sobrevoamos bacias sedimentares, quem sobrevoa é a ANP –, teremos cerca de quatro vezes tudo que foi feito desde a década de 50”, concluiu.

O quadro de pessoal da empresa é, atualmente, de 1.180 funcionários. Desse total, cerca de 500 são geólogos, hidrogeólogos, engenheiros hidrólogos e engenheiros de minas. Um terço desse pessoal, segundo informa a empresa, tem mestrado ou doutorado.

A CPRM conta com infraestrutura operacional instalada em todo o país, constando de oito superintendências regionais em: Manaus (AM), Belém (PA), Recife (PE), Goiânia (GO), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Essas unidades são executoras dos projetos, onde se concentra a maior parte da capacidade operacional da instituição.

Além dessas unidades, a empresa conta com estruturas operacionais menores, localizadas em Porto Velho (RO), Teresina (PI) e Fortaleza (CE). Tem ainda três núcleos de apoio em Natal (RN), Cuiabá (MT) e Criciúma (SC), além de três centros de treinamento, em Apiaí (SP), Morro do Chapéu (BA) e Caçapava do Sul (RS). A sede política da empresa é em Brasília e o escritório central fica no Rio de Janeiro.

DNPM – Assessoria de Comunicação

A região de Rio Claro – SP é o maior polo cerâmico do Brasil, pois há abundante minério com caracterisicas muito apropriadas para o fabrico de revestimentos cerâmicos. Desta forma há muitas minas para extração de argila (argilito) na região. Porém, ocorre a dispersão de material particulado (poeira) nos pátios de secagem, nas frentes de lavra e no transporte de minério. Isto associado à queimada de cana e ao tráfico por estradas vicinais não pvimentadas, faz com que a região apresente índices de material particulado em suspensão acima dos padrões estabelecidos pela Cetesb. Algumas soluções são apresentadas.

Palavras-chave: extração de argila, poluição por poeira, material particulado, pátios de secagem, cerâmica de revestimento, lavra de argila, DNPM

Considerando informações divulgadas em meios de comunicações sobre a revogação das Portarias nº 387/2008 e 358/09, as quais versam sobre definição de prazo de validade de garrafões de água mineral de 10 e 20 litros, o Departamento Nacional de Produção Mineral vem a público esclarecer os seguintes aspectos:

1. É inverídica e infundada a informação de que o governo suspendeu as Portarias nº 387/2008 e 358/2009, que versam sobre o envase ou o reenvase de água mineral e potável de mesa nas embalagens plástico-garrafão retornável de 10 e 20 litros e estabelece prazo de 3 anos de vida útil desses garrafões.

2. A Portaria DNPM nº 387/2008, alterada pela Portaria DNPM nº 358/2009, foi editada no âmbito das competências institucionais da autarquia e a partir de recomendação encaminhada pela Comissão Permanente de Crenologia – CPC, órgão do Ministério de Minas e Energia, e que conta com a participação de profissionais do mais alto gabarito, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, pela Sociedade Brasileira de Termalismo, além de representantes do corpo técnico do DNPM, dentre outras instituições que participam como convidados.

3. Que as portarias foram aprovadas pelo DNPM após intenso debate na CPC, tendo sido levado em consideração às normas NBR/ABNT 14.222 e 14.638 como referência para adoção das medidas.

4. Ensaios tecnológicos conduzidos pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, por intermédio de seu Comitê Científico, encaminhado ao DNPM, comprovaram a necessidade de fixação do prazo de 03 (três) anos de vida útil para embalagens plástico – garrafão para envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa, conforme relatório denominado Informações e Esclarecimentos assinado por aquela entidade.

5. Diferentemente da informação levianamente divulgada, que só visa confundir o consumidor e induzir a sociedade ao desrespeito da Norma, o que existe é um projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara Federal de um único Deputado, objetivando a suspensão das referidas portarias do DNPM o qual, todavia, até esta data não foi objeto de apreciação ou aprovação pela referida casa legislativa.

6. Que as portarias foram editadas na mais estrita competência do DNPM/MME estabelecida por lei quanto à outorga de seu aproveitamento, a fiscalização da sua captação, o envase, o transporte e comercialização de água mineral, e teve como objetivo exclusivo a garantia da qualidade da água mineral envasada em garrafões, além da proteção do consumidor contra a possibilidade de contaminação desse produto natural que é a água mineral.

7. Portanto, o DNPM reitera a vigência irrestrita das referidas Portarias e seus efeitos normativos e condena de maneira veemente a divulgação de informações falsas, publicadas por fontes duvidosas e reafirma seu compromisso institucional de zelar para que a população possa consumir água mineral envasada sem qualquer risco a saúde, dentro dos mais elevados padrões de qualidade.

Brasília, 6 de novembro de 2009.

Diretoria-Geral do DNPM

DNPM

A recuperação da indústria brasileira revela-se nos números apresentados nessa terça-feira (3) pelo IBGE. O acréscimo de 0,8% na produção entre agosto e setembro atingiu a maioria (17) dos 27 ramos ajustados, com destaque para máquinas e equipamentos (5,8%) e veículos automotores (3,5%). Outras contribuições relevantes vieram de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,8%); outros produtos químicos (1,4%); indústrias extrativas (1,6%); e perfumaria, sabões e produtos de limpeza (5,0%). As principais pressões negativas vieram de refino de petróleo e produção de álcool (-4,7%); alimentos (-1,0%); e máquinas para escritório e equipamentos de informática (-5,3%).

Produção de bens de capital cresce no 3º tri, interrompendo três trimestres negativos. No terceiro trimestre do ano, a produção industrial registrou o segundo resultado positivo na comparação com o trimestre imediatamente anterior (4,1%), acumulando um ganho de 8,1%. Houve também uma ligeira aceleração do crescimento em relação à taxa registrada no segundo trimestre do ano (3,9%).

Entre as categorias de uso, bens de consumo duráveis apontou a taxa de crescimento mais elevada (9,2%), após crescer 2,1% no primeiro e 11,5% no segundo trimestres, impulsionada principalmente pelos incentivos fiscais, a oferta de crédito e a manutenção da massa salarial. O segmento de bens de capital (6,1%) interrompeu três trimestres consecutivos de taxas negativas, período em que acumulou uma perda de 27,1%. O setor de bens intermediários (3,8%) registrou o segundo resultado positivo consecutivo, acumulando 7,5% de expansão, enquanto os bens de consumo semi e não duráveis ficaram estáveis (0,0%), depois de registrarem crescimento de 1,5% no período abril-junho.

Balança Comercial – Outubro de 2009 fechou com saldo comercial (diferença entre os valores importados e exportados) positivo de US$ 1,328 bilhão e média diária de US$ 63,2 milhões. O valor foi 4,7% maior que o valor médio de outubro de 2008 (US$ 60,4 milhões). No mês, as exportações brasileiras alcançaram US$ 14,082 bilhões (média de US$ 670,6 milhões), resultado 1,6% acima da média de setembro passado (US$ 660,1 milhões). Os dados foram divulgados nessa terça-feira (3) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Setor Mineral , Com informações do “Em questão”, publicado pela Secretaria de Comunicação da Presidência..

A Geoinform promoveu no último mês o evento “Regimes Minerários”, com o objetivo de proporcionar ao participante capacidade de entender as etapas do Regime Minerário de Concessão de Lavra e do Regime Minerário de Licenciamento, interpretar as vantagens e desvantagens de cada regime e suas interligações com os procedimentos de legalização ambiental de empreendimentos minerários.

Foram tratados os seguintes assuntos:

• Regime de exploração mineral por Concessão de Lavra
  - Pesquisa Mineral: Alvará de Pesquisa, Comunicado de Início de Pesquisa, TAH, DIPEM, Autorização Judicial, Relatório de Pesquisa, Oficiamento de exigências, Editais de Disponibilidade;
  - Requerimento de Lavra: Plano de Aproveitamento Econômico, atestação de Capacidade Financeira, interface com o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, RAL, CFEM, Responsabilidade Técnica, Ampliações
• Regime de exploração mineral por licenciamento
  - Requerimento de Registro de Licença: Autorização Municipal (novo modelo de Licença Específica);
  - Autorização do proprietário, prazos de vencimento, Plano de Lavra x Memorial Explicativo de Lavra, interface com o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, RAL.
• Mudança entre regimes