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Os municípios de Lins e Itaquaquecetuba, a partir do dia 2 de abril próximo, passam a emitir licenças ambientais à empreendimentos de exclusivo impacto local. Os dois municípios assinaram convênios com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB efetivando a municipalização do licenciamento, passaram por um período de treinamento das equipes técnicas e agora estão preparados para começar a expedir as licenças de operação a mais de 40 atividades de baixo impacto ambiental.

A partir desta data, os empresários interessados nos licenciamentos das atividades municipalizadas devem procurar diretamente as prefeituras, onde serão orientados nos procedimentos para obterem as licenças ambientais municipais. Também a partir desta data, a CETESB passa a bloquear o sistema SILIS – Sistema Simplificado de Licenciamento Ambiental, para os empreendedores interessados no pedido de licenciamento naquelas localidades.

Em Lins, os interessados devem procurar a Coordenadoria de Política Rural e Meio Ambiente, localizada no Horto Municipal; em Itaquaquecetuba, a entrada do processo de licenciamento deve ser feita através do Protocolo Central da prefeitura. Dos 645 municípios paulistas, 19 já assinaram convênio com a CETESB e outros 57 estão em processo de negociação, para efetivação do licenciamento ambiental municipal. Novos treinamentos de descentralização da gestão ambiental estão agendados para os municípios de Descalvado, Santana do Parnaíba e São José do Rio Preto. Para julho, está previsto a realização de um seminário técnico reunindo todos os municípios licenciadores do Estado.

Técnicos da Agência Ambiental de Lins, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB atenderam, durante todo o dia 30.03, desde a madrugada e até o início da noite, uma ocorrência na altura do Km 459 da Rodovia Marechal Rondon – SP-300, no município de Promissão, interior do Estado, envolvendo um caminhão que transportava 13.800 quilos de produtos de limpeza que tombou no Córrego Bonsucesso, ao lado da pista.

O veículo, com carroceria de madeira e lonado, vinha da indústria Química Amparo, que fabrica os produtos da marca Ypê, estava carregado com detergentes líquidos, sabonetes, sabões em barra, amaciantes, lãs de aço e outros produtos de limpeza, e se dirigia para as cidades de Araçatuba e Guararapes, quando por volta das 23h15 , de 29.03, teve seu motorista lançado no meio da estrada e, na sequência, atropelado por outros veículos.

Sem controle, o caminhão acabou caindo num barranco ao lado da pista e mergulhou no córrego, ficando apenas parte da sua carroceria fora d´água. Parte das embalagens dos produtos de limpeza se rompeu, o que fez com que durante a madrugada, muita espuma se formasse por cerca de três quilômetros do Córrego Bonsucesso, desde o ponto do acidente até a foz, no Córrego dos Patos, onde os impactos já não eram significativos. No Bonsucesso, entretanto, houve mortandade de peixes, com a morte de muitos espécimes menores, como lambaris e bagres.

Além da espuma e peixes mortos, muitos produtos intactos boiavam no Córrego Bonsucesso e em operação que teve início em 30.03, que se estendeu por todo o dia, a maior parte desses produtos foi recolhida e o caminhão acidentado removido do local.

As ações emergenciais, além da CETESB, contaram com equipes da Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros, Perícia da Polícia Civil, Concessionária Via Rondon e SOS Cotec, entre outras.

Os técnicos da CETESB coletaram amostras de água do Córrego Bonsucesso para análises laboratoriais e deverão tomar as ações cabíveis em consequência dos danos ambientais constatados. O Córrego Bonsucesso é classificado como Classe II, podendo ser utilizado para captação de água para abastecimento público, recreação e pesca.

Fonte: CETESB

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot) realizaram  no município de Itaituba, no Pará, em 24/03, o Seminário intitulado “Alternativas Tecnológicas Sustentáveis para a Garimpagem no Tapajós”, que se discutiu temas importantes para o desenvolvimento da mineração na região aurífera do Tapajós-PA.

O seminário teve o objetivo de se definirem diretrizes para a elaboração de um possível Termo de Referência para Projeto de Pesquisa com vistas a estabelecer rotas tecnológicas para a concentração do ouro produzido nos garimpos da região (fluxogramas de beneficiamento), condizentes os ambientes geológicos em que se situe cada frente de produção ou cada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) emitida pelo DNPM.  A essas rotas tecnológicas, uma vez desenvolvidas, deverão estar associadas medidas de sustentabilidade ambiental e de mitigação de impactos além do controle ambiental.

Participaram do evento o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (Sedect), além de técnicos do DNPM, do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) de pesquisadores da USP e da UFMG, garimpeiros e cooperativas que possuem Declarações de Aptidão, emitidas pelo DNPM,  documento necessário para solicitação da Licença Ambiental perante a SEMA.

Segundo o diretor-geral do DNPM, nos últimos anos, o Governo Federal tem feito diversos esforços para regularizar o aproveitamento dos recursos minerais na reserva garimpeira do Tapajós. “Estamos reunindo neste seminário várias instituições publicas para se definir diretrizes de um projeto de pesquisa que poderá oferecer aos garimpeiros um novo padrão tecnológico para o beneficamente do ouro”, explicou Miguel Nery.

Durante o seminário foram proferidas ainda palestras sobre cooperativismo e formalização da atividade garimpeira, ambientes geológicos, controle ambiental do mercúrio e licenciamento ambiental.

História
A província aurífera do Tapajós tem 80.640 quilômetros quadrados. Desde 1980, garimpeiros, cooperativas e associações entram com pedidos de exploração de lavras de ouro. Alguns pedidos datam de mais de 20 anos. O DNPM em parceria com MME implantou o Programa Nacional de Formalização da Produção Mineral (Pronafor), o qual iniciou-se em 2007,  com um amplo trabalho de avaliação dos pedidos de PLG. O primeiro resultado desse trabalho foi à entrega, em fevereiro, de Declaração de Aptidão para 2.083 áreas (cada uma de 50 hectares), passíveis de obter a Licença Ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Licença Ambiental é um pré-requisito para a emissão da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

DNPM – Assessoria de Comunicação do DNPM

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e o ICLEI Brasil firmaram parceria com o intuito de capacitar os municípios paulistas a desenvolveram seus inventários de emissões de gases de efeito estufa. O Termo de Cooperação Técnica assinado, em 29.03, contempla outras ações conjuntas, como o desenvolvimento de metodologias voltadas à melhoria da eficiência e gestão estadual e municipal, na questão de energia, qualidade do ar, clima, licenciamento ambiental, saneamento, resíduos sólidos, recursos hídricos e cobertura vegetal, entre outras.

O ICLEI foi lançado como o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais, em 1990, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. É uma associação internacional de governos locais e organizações governamentais nacionais e regionais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Mais de 1.100 cidades, municípios e associações fazem parte da instituição, participando de campanhas e programas internacionais.

Segundo Laura Valente, diretora executiva do ICLEI Brasil, que esteve na sede da agência paulista acompanhado pelo diretor-presidente Adjunto, Konrad Otto-Zimmermann, a instituição desenvolve a Campanha Cidades pela Proteção do Clima, prestando assistência as cidades pela adoção de políticas e implementação de medidas quantificáveis para a redução de emissões locais de gases de efeito estufa como forma de melhorar a qualidade do ar e de vida nos centros urbanos. Mais de 800 governos locais participam da CCP, integrando medidas de mitigação das mudanças climáticas em seus processos decisórios. O ICLEI promove essa campanha na Austrália, Canadá, Europa, Japão, América Latina, México, Nova Zelândia, África do Sul, sul e sudeste asiático, e os Estados Unidos.

Está previsto para setembro próximo, a primeira ação prática que se integrará à esta nova parceria entre a CETESB e ICLEI, com a realização de um curso aberto a representantes municipais, instituto de pesquisas e outras corporações da iniciativa pública e privada, sobre a elaboração de inventários de emissões de gases.

“Trabalharemos para aprofundar a cultura do inventário nos municípios e nas corporações públicas e privadas, ao mesmo tempo que estaremos pavimentando um trabalho conjunto que esperamos ser multiplicado”, observou Josilene Ferrer, do setor de Clima e Energia da CETESB e uma das organizadoras do Inventário Estadual de Emissões de Gases Efeito Estufa, elaborado com apoio da Embaixada Britânica e que deve ser divulgado até novembro.

Fonte: CETESB

O Estado de São Paulo nunca esteve tão verde-amarelo. O mapa que ilustra está nova realidade integra o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares – 2009, que classifica a disposição final do lixo doméstico, nos 645 municípios do Estado, relatório produzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA.

A cor verde indica os municípios com disposição adequada de lixo e a amarela, os em condições enquadradas como controladas. As duas cores predominam e se dividem em áreas mais ou menos equivalentes, por todo o Estado, praticamente englobando todos os 645 municípios paulistas.

De acordo com o inventário, atualmente são 425 municípios operando em condições adequadas, correspondendo a 65,9% do total, número quinze vezes maior do que em 1997, ano da produção do primeiro relatório estadual. O aprimoramento da gestão ambiental efetivada pelo Governo do Estado incluiu o apoio técnico e a educação ambiental aos municípios.

Uma terceira e última cor, a vermelha, ainda consegue, também, chamar a atenção. As áreas marcadas por esta tonalidade indicam os sete municípios remanescentes, no interior do Estado, que ainda não haviam conseguido se enquadrar e, até o final do ano passado, operavam em condições inadequadas.

Esses sete municípios, no entanto, conforme informa o próprio documento, já estão com solução delineada, incluindo prazos definidos visando a equacionar seus problemas ambientais. Tudo isso leva ao caminho do cumprimento inadiável da meta do Projeto Ambiental Estratégico “Lixo Mínimo” de extinguir os lixões do território paulista.

Essas e outras informações estão detalhadas no novo inventário, que este ano, como uma das novidades, inclui também fotos dos locais avaliados e as planilhas de avaliação das condições dos aterros, além do histórico de cada área de disposição.

Índice de qualidade médio passou de 4,0 para 8,5

O número de municípios do Estado de São Paulo, cujas instalações de disposição e tratamento de resíduos domiciliares foram enquadradas na condição adequada, em 2009, é 15 vezes maior do que o observado em 1997. O Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR médio dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domiciliares em operação nos municípios passou de 4,0 em 1997, para 8,5 em 2009.

Destaca-se, ainda, a evolução referente à quantidade de resíduos sólidos dispostos adequadamente, que passou de 10,9% do total gerado, em 1997, para 83,9% em 2009.

Outra indicação significativa refere-se ao número de municípios cuja disposição se enquadra em condição inadequada. Em 1997, esse número correspondia a 77,8% dos municípios do Estado e, em 2009, corresponde a 1,1% dos municípios, que são alvo das ações de controle da CETESB, para alcançar situações ambientais adequadas.

Os sete municípios em condições ainda inadequadas são: Vargem Grande do Sul, na bacia hidrográfica do Pardo; Peruíbe, na Baixada Santista; Espírito Santo do Pinhal, na bacia hidrográfica do Mogi-Guaçu; Jaú, na bacia do Tietê-Jacaré; Dracena, na bacia do Aguapeí; Oriente, na bacia hidrográfica do Peixe; e Presidente Prudente, no Pontal do Paranapanema.

A análise do IQR médio também foi efetuada em função do porte dos municípios:
- nos 574 municípios com até 100.000 habitantes, responsáveis pela geração de 14% da quantidade diária de resíduos do Estado, o IQR médio de 2009 é igual a 8,4, o que representa o enquadramento em condições adequadas;
- nos 34 municípios com população entre 100.001 e 200.000 habitantes, responsáveis pela geração de 9% da quantidade diária de resíduos do Estado, o IQR médio de 2009 é igual a 8,9, o que representa o enquadramento em condições adequadas;
- nos 28 municípios com população entre 200.001 e 500.000 habitantes, responsáveis pela geração de 19% da quantidade diária de resíduos do Estado, o IQR médio de 2009 é igual a 8,7, o que representa o enquadramento em condições adequadas; e,
- nos 9 municípios com mais de 500.000 habitantes, responsáveis pela geração de 58% da quantidade diária de resíduos do Estado, o IQR médio de 2009 é igual a 8,6, o que representa o enquadramento em condições adequadas.

Manutenção da qualidade depende das Prefeituras

Segundo o presidente da CETESB, Fernando Rei, a análise dos resultados obtidos permite concluir que no decorrer dos últimos 13 anos, registrou-se uma melhora inequívoca da situação dos locais de disposição e tratamento de resíduos sólidos domiciliares no Estado de São Paulo. Fica, também, demonstrada a necessidade de se ampliar os esforços para buscar soluções mais adequadas e modernas para o tratamento dos resíduos domiciliares, além de aperfeiçoar as condições de disposição final dos mesmos, uma vez que a forma atual de disposição de alguns municípios propicia grandes oscilações nas condições de operação que refletem diretamente na classificação do aterro.

O gerente do Setor de Apoio a Programas Especiais da CETESB e gerente do Projeto Lixo Mínimo, e também responsável pelo inventário, Aruntho Savastano Neto, ressalta que o Inventário Estadual, mediante a aplicação de índices de qualidade das condições sanitárias e ambientais dos municípios, referentes ao tratamento e disposição dos resíduos domiciliares, constitui importante instrumento para o planejamento das ações e políticas públicas de Governo, destinadas à melhoria da qualidade de vida da população do Estado de São Paulo, destacando-se, neste sentido, o subsídio à implementação dos Projetos Ambientais Estratégicos Município Verde Azul e Lixo Mínimo.

Para o especialista, “os resultados apontados demonstram, não somente um enorme esforço das equipes das Agências Ambientais da CETESB, da equipe do Projeto Município Verde Azul e da equipe do Lixo Mínimo, como também significa o resgate das condições sanitárias dos municípios, uma vez que foi atingido um importante estágio de desenvolvimento com o banimento dos lixões. Resta agora, a manutenção desta situação, que depende, fundamentalmente, da ação responsável dos administradores municipais, que deverão aproveitar esta condição e se esforçarem por mantê-la.”

Fonte: CETESB

O setor de graxaria, que processa 8,8 milhões de toneladas/ano de subprodutos de abatedouros e frigoríficos, gera uma receita que chega aos R$ 3,5 bilhões exibindo um vigor próprio de um país que possui o maior rebanho bovino do mundo e se posiciona em terceiro e quarto lugares na produção de aves e de suínos.

Um pouco desse sucesso foi mostrado, nos dias 25 e 26.03, durante o IX Workshop sobre Subprodutos de Origem Animal e a V FENAGRA – Feira Nacional de Graxarias, organizados pelo Sindicato Nacional dos Coletores e Beneficiadores de Subprodutos de Origem Animal – SINCOBESP, no auditório da Fecomércio, em São Paulo.

O presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Fernando Rei, que participou da solenidade de abertura da FENAGRA salientou a importância do evento, no qual a agência ambiental instalou um estande para divulgar ações de controle da poluição distribuindo, entre outros materiais, o Guia Técnico Ambiental – Série Produção + Limpa, para difundir práticas para reduzir o consumo de insumos como energia e água, otimizar os processos produtivos gerando, por conseqüência, a geração de menos resíduos.

Poluição

O setor de graxaria, que processa matérias-primas como sangue, ossos, cascos, chifres, gorduras, aparas de carne, vísceras e animais condenados pela inspeção sanitária, para a fabricação de sabões, sabonetes e insumos para a indústria química, além de farinhas de proteína e de cálcio de origem animal e adubos, apresenta um elevado potencial poluidor.

No entanto, aproximou-se da CETESB nos últimos anos, participando da Câmara Ambiental do Setor de Abate, Frigorífico e Graxaria criada pela agência ambiental para promover a articulação entre o órgão de controle e o setor produtivo, para discutir questões como o consumo de água que chega a 30 litros por ave abatida ou 850 por um suíno ou por um bovino. Em média, de 80 a 95% da água consumida é descarta como efluente líquido com alta carga orgânica.

Outro grave problema ambiental é a emissão de substâncias odoríferas, decorrente do processo de cozimento ou digestão da matéria-prima utilizada, resultando na formação de compostos como gás sulfídrico, sulfetos de metila e dimetila, mercaptanas, di- e tri-metilamina, dimetilpirazinas, butilamina, amônia, escatol e outros.

Por esse motivo, o presidente da SINCOBESP, Gustavo Razzo Netto, enfatizou o conceito da reciclagem em sua fala na abertura da FENAGRA. Disse que “a feira não é só uma exposição de equipamentos do setor, mas a demonstração do que procuramos fazer, buscando a modernidade nas operações em termos de conservação, adotando métodos ambientalmente corretos para evitar conflitos entre a sociedade e o setor produtivo.”

O empresário informou, ainda, que a entidade está se filiando a uma associação internacional, o que, na opinião de Fernando Rei, é positivo, pois o mercado importador também vai agregar exigências, somando-se às que a CETESB já impõe ao setor.

Palestra

Em 26.03, o gerente do Setor de Produção e Consumo Sustentáveis, da CETESB, José Wagner Faria Pacheco fez uma palestra sobre o tema Produção + Limpa, mostrando como a agência ambiental atua junto às indústrias do setor de graxaria.

“As graxarias, disse, como fontes fixas potenciais de poluição são objetos de ações da CETESB, primeiro, de caráter preventivo, na fase de licenciamento ambiental da atividade, e depois, de caráter corretivo, por meio de fiscalização das fontes de poluição”.

O especialista lembrou que o diálogo é fundamental para potencializar e melhorar o resultado dessas ações, tendo a Câmara Ambiental como um importante instrumento para essa finalidade, permitindo o encaminhamento de problemas e a busca de soluções de forma conjunta. É desse diálogo que resultam trabalhos como os Guias Ambientais de Produção + Limpa, um dos quais é destinado ao setor de graxaria, apresentando as boas práticas de caráter preventivo.

“O setor de graxaria, certamente, já pode relatar algumas experiências bem sucedidas de Produção + Limpa”, afirmou.

Fonte: CETESB

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, apresentaram, nesta quinta-feira (25/03), em audiência pública ocorrida na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, os principais pontos do anteprojeto de lei que estabelece o marco regulatório da mineração brasileira. O anteprojeto que foi enviado pelo MME à Presidência da República, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional oportunamente após a revisão final a ser feita pela Casa Civil.

Lobão destacou a importância da produção mineral para a economia do país, não apenas pelos resultados de grandes mineradoras, mas também pelas atividades de parcela essencial para a construção civil. Ele afirmou que a implantação de leis que regulamentem o setor mineral é essencial para o desenvolvimento do setor. O ministro disse ainda que o projeto encontra-se em análise na da Casa Civil.

Lobão explicou que “As atuais regras permitem artifícios jurídicos para manter títulos inoperantes que, associados aos baixos custos de manutenção, resultam em extensas áreas oneradas sem que o titular cumpra com suas obrigações de investir em pesquisa ou de produzir o bem mineral.”

O atual Código de Mineração foi instituído pelo Decreto-Lei 227/67, tornando-se obsoleto com o passar dos anos. Embora o setor mineral contribua de forma expressiva com o equilíbrio da balança comercial brasileira, gerando empregos e riquezas para o país, a relação público-privada precisa ser revista dotando-se um novo paradigma.

Entre as novidades do anteprojeto, destacam-se a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, como órgão de assessoramento ao presidente da República, e a criação de uma agência reguladora para o setor, em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também foi destacada a definição do prazo de cinco anos para realização de pesquisa, que poderá ser prorrogado uma única vez por até três anos, e a definição do prazo de 35 anos para a exploração da lavra que, pela atual legislação, “tem caráter perpétuo”, segundo o ministro.

O projeto cria a figura da autorização de lavra para minerais que não necessitem de trabalhos prévios de pesquisa, mantém a exigência de pagamento de taxa de ocupação, com progressividade, e determina ainda que o minerador deva fazer investimentos mínimos necessários a descoberta da jazida e para que se iniba a especulação improdutiva. Também é prevista a realização de licitação para oferta por meio de leilões de áreas, alem da criação de áreas especiais para minerais estratégicos e ainda a aplicação de sanções mais severas caso ocorra o descumprimento das obrigações previstas em contrato, dentre elas a perda do direito minerário.

Ao final do seu discurso, o ministro Lobão enalteceu o trabalho do diretor-geral do DNPM à frente da autarquia. Disse que o Dr. Miguel Nery dirige aquela Instituição há sete anos. “É um servidor público de muita competência e de muita responsabilidade. Eu não o nomeei, mas o mantive na posição em que se encontra, exatamente, pela responsabilidade com que ele conduz a direção do DNPM e pela competência que vem demonstrando”, pontuou Lobão.

Em seu pronunciamento, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, discorreu em detalhes a estrutura básica do novo marco regulatório e disse que o atual código traduz-se num “conjunto de dispositivos rígidos, burocráticos e detalhistas que não condiz com a ideia de legislação moderna necessária para um segmento que é extremamente expressivo no Brasil”.

Miguel Nery lembrou que uma das principais modificações com relação à legislação vigente é a substituição dos chamados títulos minerários, concedidos para a exploração de lavra, por contratos de concessão, que passarão a ter vigência de 35 anos, mas que poderão ser prorrogados. Para ele, essa mudança, dentre outras que estão sendo propostas, elevará o nível de aproveitamento das jazidas nopaís, contribuindo, também, para o estímulo da concorrência entre as empresas, e para a competitividade no mercado.

 De acordo com Miguel Nery, o novo modelo permitirá ao governo incentivar o investimento na cadeia produtiva, para que a matéria mineral seja exportada com a necessária agregação de valor, ou seja, não seja exportada como concentrado, mas como bem intermediário ou bem final para o consumo pela sociedade.

Participaram ainda da audiência pública, presidida pelo senador Fernando Collor (PTB/AL), senadores, membros do governo e do empresariado da mineração, incluindo o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Eliseu Resende (DEM/MG), o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Camilo Pena, o Consultor Jurídico do MME, Mauro Henrique, e representantes de entidades do setor mineral, dentre outras autoridades.

DNPM – Assessoria de Comunicação do DNPM

Os poluentes orgânicos persistentes constituem uma das principais ameaças à saúde humana e ao meio ambiente. Conhecidos pela sigla POPs, são substâncias químicas, como os pesticidas organoclorados, que apresentam ampla distribuição geográfica e permanecem nos ecossistemas por longos períodos, além de se acumularem no tecido adiposo dos seres vivos, podendo causar sérios riscos à saúde humana e animal.

Essa preocupação se estende por quase todo o mundo. E no Brasil não é diferente. Representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada iniciaram, em 23.03, uma série de reuniões na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB para discutir as ações que estão sendo implementadas no país para o controle da produção, importação, exportação, uso e disposição dessas substâncias.

A primeira atividade foi o Seminário Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes – POPs – A Atuação do Brasil (Ministério do Meio Ambiente e CETESB), para discutir as ações que estão sendo implementadas no país atendendo ao que dispõe o tratado patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, que vigora desde 2004, tendo o Brasil como um de seus signatários.

O tratado instituiu, também, doze Centros Regionais e Sub-regionais para a Convenção de Estocolmo. A CETESB foi indicada para atuar como Centro Regional para os países da América Latina e Caribe, com a função de prestar assistência técnica para a implementação das ações de controle de POPs.

O presidente da CETESB, Fernando Rei, presente na abertura do evento, lembrou a longa tradição de trabalhos conjuntos com as Nações Unidas e disse que para a agência ambiental, “ser um Centro Regional da Convenção é um sonho”, mas ressaltou em seguida que se trata também de um desafio. Como prova do empenho da CETESB em desempenhar esse papel, Rei citou a construção do Laboratório de Dioxinas e Furanos, que é o único mantido por órgãos públicos em toda a América Latina.

No período da tarde foi realizado o Seminário Inicial do Projeto de Desenvolvimento de um Plano Nacional de Implementação no Brasil como Primeiro Passo para a Implementação da Convenção de Estocolmo. Os trabalhos que prosseguirão até sexta-feira, 26.03, incluem um amplo programa de reuniões técnicas para organizar as ações a serem desenvolvidas, além de visitas ao Laboratório de Dioxinas e Furanos da CETESB e a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química.

Plano nacional

Sérgia Oliveira de Souza, do Ministério do Meio Ambiente, falou sobre a implementação da Convenção de Estocolmo no Brasil e sobre o Plano de Implementação Nacional, que os países signatários do tratado devem elaborar. Com a conclusão do plano brasileiro, que está sendo concluído com três anos de atraso, em relação ao cronograma estabelecido pelo tratado, deverão ser iniciados os trabalhos de inventário dos POPs e de desenvolvimento de estratégias para reduzir ou eliminar a produção, comercialização, uso e depósitos dessas substâncias, além de promover a capacitação dos parceiros envolvidos.

Segundo Souza, o Brasil é um dos nove maiores produtores de POPs no mundo, em decorrência do porte do seu parque industrial. Embora dados mais precisos devam ser levantados com a conclusão do plano, algumas informações indicam, por exemplo, que o país importou, em 1982, 21 mil toneladas de fluídos de PCB (bifenila policlorada) utilizados em transformadores, além de 5 mil toneladas de capacitores e 10 mil toneladas de equipamentos que contêm esse composto químico.

Este é um dos desafios a serem superados: preparar um inventário nacional de PCBs, desenvolver mecanismos e estratégias para o gerenciamento adequado visando a eliminação desse POP. Em 2004, quando da promulação da Convenção de Estocolmo, a lista de POPs continha doze substâncias. Em agosto próximo, a Conferência das Partes – COP 5, prevista para se realizar em Buenos Aires, na Argentina, deverá aprovar a inclusão de mais nove substâncias, ampliando o tamanho do desafio a ser enfrentado pelos países signatários.

Lady Virgínea Traldi Meneses, que representa a CETESB na Convenção de Estocolmo, fez uma longa explanação das ações desenvolvidas pela agência ambiental no controle de POPs e das ações previstas no tratado para prestar assistência técnica e transferir tecnologia para os países da América Latina e Caribe.

Segundo Meneses, a CETESB efetua o monitoramento dessas substâncias no meio ambiente, incluindo a pesquisa de sua presença no sangue humano e no leite materno, desenvolve ações de gestão de resíduos de serviços de saúde, descarte de embalagens vazias de agrotóxicos e de óleos e outras atividades.

Entre outros dados, citou que, das 2.514 áreas contaminadas detectadas pela CETESB, 43 se referem a POPs, sendo 5 com aldrin, 2 com endrin, 4 com dieldrin, 1 com toxafeno, 12 com hexaclobenzeno, 17 com PCBs, 1 com DDT e 1 com dioxinas e furanos.

Os POPs

A lista inicial da Convenção de Estocolmo continha 12 POPs sendo:
- Oito pesticidas: Aldrin sólido, Aldrin Liquido, Clordano, DDT, Dieldrin, Endrin Sólido, Endrin Liquido, Heptaclor, Mirex, Toxafeno Sólido e Toxafeno Líquido.
- Substâncias químicas industriais: Hexaclorobenzeno e PCBs – Bifenila policlorada.
- Não intencionais (subprodutos): Hexaclorobenzeno, PCBs – Bifenila policlorada, Dioxinas, Furanos, Pops não Intencionais.

No dia 26 de agosto próximo nove novas substâncias serão incluídas na lista de POPs: Acido perfluorooctano sulfônico (PFOS), seus sais e Perfluorooctano sulfonil fluoreto, Alfa-hexaclorociclohexano (agrotóxico), Beta hexaclorociclohexano (agrotóxico), Clordecone (agrotóxico), Hexabromobifenil (retardante de chamas), Éter hexabromodifenil e éter Heptabromodifenil (retardantes de chamas), Lindano (repelente), Pentaclorobenzeno (agrotóxico, retardante de chamas e, em combinação com PCBs, fluídos dielétricos) e Éter tetrabromodifenil e ether – Pentabromodifenil.

Fonte: CETESB

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, participou, nesta terça-feira (23), de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para discutir a criação de uma instituição estatal destinada a controlar a produção e comércio de minerais fertilizantes no país.

Também participaram da audiência pública o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Mineração do DNPM, João César de Freitas Pinheiro, que destacaram a importância dos três principais insumos minerais que compõe os fertilizantes: nitrogênio, fosfato e potássio.

Em sua apresentação, o diretor João César de Freitas Pinheiro explicou que a mina de potássio no Estado de Sergipe é um complexo de grande interesse para  o Brasil. Ele lembrou que a mina de Taquari-Vassoura é de difícil operação. “Nós temos ali operações em 500 a 600 metros de profundidade, com equipamentos anti-detonantes no subsolo, uma verdadeira cidade subterrânea. Hoje, os métodos de lavra por dissolução estão substituindo estes métodos tradicionais e já existem pesquisas avançadas da Vale na região usando tecnologias avançadas” ponderou.

 O Brasil importa fósforo e potássio para a produção de fertilizantes.  Em 2009, o país importou 40% das suas necessidades de fosfato e 90% das suas necessidades de potássio. Dessa forma, o secretário de geologia, mineração e transformação mineral do MME, Cláudio Scliar, representando o Ministro Edison Lobão, destacou a necessidade de se ampliar a produção e a abertura de novas minas conhecidas e promover a descoberta de novas jazidas.

Na audiência, o secretário Cláudio Scliar apresentou dados relevantes sobre o aproveitamento sustentável das reservas de rocha fosfática e potássio, enfatizando que o DNPM detém todo o conhecimento das titularidades de pesquisa mineral e lavra, colocando à disposição do MME informações constantes e sistemáticas desde 2003 sobre a situação do suprimento de minerais fertilizantes para o setor agrícola.

Foram tratados vários assuntos sobre perguntas formuladas pelos senadores a respeito dos preços de minerais fertilizantes e da conveniência de não se estatizar o setor da produção de fosfato e potássio. Foram discutidos aspectos do consumo, importação, produção e futuro aproveitamento de reservas na Amazônia e na Plataforma Continental Brasileira, considerando-se o potássio existente nos sais do pré-sal.

Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, há a necessidade de existir um órgão gerenciador, que faça com que uma lei específica para o fosfato e potássio a ser formulada e aprovada no Executivo e Legislativo, seja cumprida. “Ainda falta definir que órgão será criado para gerenciar a exploração de minerais para a produção de fertilizantes, mas se fosse para o setor estatal atuar na produção, a própria Petrobras, que é detentora de direitos minerários, poderia lavrar as jazidas” ressaltou. Na audiência, ficou clara a posição do MME e do MAPA contra a estatização do setor da produção de minerais fertilizantes.

DNPM – Assessoria de Comunicação do DNPM

O setor de graxaria, que produz matéria-prima para a fabricação de sabões, sabonetes e insumos para a indústria química, além de farinhas de proteína e de cálcio de origem animal e adubos, coleta e processa 8,8 milhões de toneladas/ano de sangue, ossos, cascos, chifres, gorduras, aparas de carne, vísceras e animais condenados pela inspeção sanitária, descartados por abatedouros e frigoríficos.

A receita gerada pela atividade é da ordem de R$ 3,5 bilhões. E o horizonte para a sua expansão se abre com os novos estudos que apontam alternativas de aproveitamento desses insumos na obtenção de biogás e biodiesel, entre outras substâncias, mantendo o vigor próprio de um país que possui o maior rebanho bovino do mundo com 191,2 milhões de cabeças, além de ser o quarto maior produtor mundial de suínos e o terceiro de frangos.

Os dados são do Sindicato Nacional dos Coletores e Beneficiadores de Subprodutos de Origem Animal – SINCOBESP, que vai realizar nos dias 25 e 26 de março próximos, em parceria com a Embrapa Suínos e Aves, o IX Workshop sobre Subprodutos de Origem Animal e a V FENAGRA – Feira Nacional de Graxarias, no auditório da Fecomércio, na Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, em São Paulo.

Dirigido a empresários, técnicos e profissionais do setor, o evento tem a finalidade de promover a atualização de conhecimentos e reciclagem da atividade, proporcionando a oportunidade de contato com novas tecnologias e equipamentos.

Fernando Rei, presidente da CETESB, participará da abertura do encontro, no dia 25, ás 14h00. Outra participação da Agência Ambiental será do técnico José Wagner Faria Pacheco, que vai proferir, no dia 26.03, às 9h00, uma palestra sobre Produção Mais Limpa e Boas Práticas na Indústria de Graxaria, para ilustrar ações industriais sustentáveis que promovem a economia de insumos como água e energia, além de reduzir os volumes de resíduos, evitando o seu descarte no meio ambiente.

Além disso, a CETESB terá um estande na V FENAGRA – Feira Nacional de Graxarias, para a distribuição de folhetos, apresentação de projetos e outros materiais, como a agenda de cursos e treinamentos, além de apresentar o seu novo DVD institucional para os presentes.

Poluição

A estimativa de produção do setor de graxaria é expressiva, justificando a preocupação com o impacto sobre o meio ambiente. Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, de 2006, o país abate anualmente 45,5 milhões de cabeças de gado bovino, produzindo 1,38 milhão de toneladas de sebo e gordura e 1,89 milhão de toneladas de farinhas de carne e ossos.

Abate ainda 34,5 milhões de cabeças de suínos, produzindo 194 mil toneladas/ano de sebo e gordura e 239 mil toneladas/ano de farinhas de carne e de ossos. O Estado de São Paulo, apesar de deter apenas 6% do rebanho bovino nacional, responde por 16% dos abates do país, ocupando o segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas do Mato Grosso.

As principais regiões produtoras do Estado são Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba e Bauru, onde também se concentram as indústrias de graxaria.

Os principais impactos ambientais da atividade referem-se ao consumo de água e energia. Segundo Portaria N° 210, de 10 de novembro de 1998, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, o consumo médio de água em matadouros avícolas poderá ser calculado tomando-se por base o volume de 30 litros por ave abatida, incluindo-se aí o consumo de todas as seções do matadouro.

Já em relação aos suínos, o volume de água chega a cerca de 850 litros por suíno abatido, semelhante ao do abate de uma cabeça de gado bovino.

Impactos Ambientais

A emissão de substâncias odoríferas é um dos principais impactos das graxarias, pois o próprio processo de cozimento ou digestão da matéria-prima utilizada é uma fonte significativa de substâncias responsáveis por emissão de odores. Em alguns processos, com o aquecimento da matéria há formação de compostos com baixo limite de percepção de odor, como gás sulfídrico, sulfetos de metila e dimetila, mercaptanas, di- e tri-metilamina, dimetilpirazinas, butilamina, amônia, escatol e outros.

Fonte: CETESB