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MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DO SETOR MINERAL

Nos últimos dias, pelo menos dois periódicos de grande circulação diária vincularam noticiários sobre propostas em exame no Governo Federal que tratam de mudanças na legislação do setor mineral.

A mera comparação dessas matérias mostra vários pontos de divergência entre dispositivos supostamente integrantes dessas propostas, caracterizando desinformação sobre assuntos da maior relevância para o desenvolvimento do País. Desde 2009, quando afloraram a público, os mesmos vêm merecendo por parte dos Ministérios envolvidos e da Casa Civil da Presidência da República tratamento cuidadoso, sem açodamento, buscando inclusive contribuições dos diversos agentes, tanto públicos quanto privados que deles são, legitimamente, partes interessadas.

É o caso do IBRAM que também, desde aquele ano, em cumprimento ao seu objetivo estatutário de congregar e representar a indústria mineral brasileira, tem participado de reuniões e apresentado sugestões e propostas que traduzem os anseios e os posicionamentos não só de seus associados diretos, mas igualmente de outras entidades associativas representantes dos diversos segmentos empresariais que constituem essa indústria.

De tudo isso, resultaram várias e diferentes versões dessas propostas, compreendendo 3 (três) projetos de lei: o do marco regulatório de mineração, também conhecido por “Lei da Mineração”; o que altera a legislação da Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM; e o que cria a Agência Nacional de Mineração – ANM que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

As versões mais recentes dos mesmos, embora incorporem muito das contribuições do setor produtivo da mineração, contêm ainda pontos onde não se obteve consenso entre Governo e esse setor, os quais deverão ser dirimidos pelo Congresso Nacional.

Autoridades do Governo Federal asseguraram que antes do encaminhamento pelo Poder Executivo ao Parlamento dos textos finais, mais uma vez ao setor produtivo seja dada a oportunidade de os conhecer e, possivelmente, ainda contribuir à redação dos mesmos.

Desta forma, o IBRAM esclarece a seus associados e a todos os demais interessados na mineração brasileira, que matérias como as referidas ao início desta Nota não devem ser motivo para preocupações infundadas quanto a efeitos altamente negativos que tais propostas, uma vez transformadas em leis, possam trazer à mineração brasileira.

Paulo Camillo Vargas Penna
Diretor Presidente IBRAM

ALMATY (Reuters) – Um terremoto de magnitude 6,2 atingiu o densamente povoado Vale Ferghana, na Ásia Central, informou na terça-feira o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

O serviço havia informou mais cedo uma magnitude de 6,4 e que o tremor foi registrado a 9,2 quilômetros de profundidade, 30 quilômetros a sul-sudeste da cidade de Ferghana, cidade no leste do Uzbequistão.

Não havia registro imediato de vítimas ou danos e não estava claro se o terremoto atingiu alguma área povoada.

O Vale Ferghana, dividido entre Uzbequistão, Tadjiquistão e Quirguistão em uma confusa colcha de retalhos de fronteiras da era Soviética, é a região mais densamente povoada da Ásia Central.

Os tremores foram sentidos por toda a vasta região montanhosa. Um morador de uma cidade no Quirguistão, perto da fronteira com o Uzbequistão, falou à Reuters por telefone que o terremoto durou até 15 segundos.

“Foi muito assustador e longo”, afirmou ele.

Terremotos são frequentes na Ásia Central, uma região de montanhas e estepes entre Afeganistão, Irã, Rússia e China.

Em 2008, um poderoso terremoto matou mais de 70 pessoas no Quirguistão, um país volátil que faz fronteira com o Uzbequistão.

Em 1966, a capital uzbeque Tashkent foi abalada por um terremoto de magnitude 7,5 quando centenas de milhares de pessoas ficaram desabrigadas. Outro terremoto, de magnitude 6, atingiu a cidade em 2008, sem provocar danos.

O Vale Ferghana é um importante centro produtivo de algodão e seda, e as colinas ao redor são cobertas por florestas de noz. O vale também tem petróleo e gás.

(Reportagem de Robin Paxton)
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/07/19/forte-terremoto-atinge-asia-central-diz-servico-dos-eua-924941465.asp#ixzz1Sm6ruQMf
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O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 429 outorgas para uso da água no Estado de São Paulo em julho de 2011, totalizando 3.020 outorgas em 2011. Esse total representa um crescimento de 8,8% em relação aos sete primeiros meses de 2010, quando foram emitidas 2.775 outorgas.

As bacias do Médio Tietê e Baixo Tietê lideram a emissão de outorgas no primeiro semestre, com totais acumulados de 799 (26,5% do total no ano) e 476 (15,7% do total no ano) respectivamente.

Além dessas outorgas, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 537 pequenos usuários; indeferiu 214 pedidos de outorgas; revogou 11 portarias antigas e autorizou 42 obras de desassoreamento em cursos d’água.

A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a 59.596 outorgas concedidas pelo Estado.

Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.

Como Pedir

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE, no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

fonte: DAEE

Os ex-ministros do Meio Ambiente que compareceram hoje (24) ao Senado para debater o projeto do Código Florestal foram unânimes em defender o diálogo sem disputas entre ruralistas e ambientalistas, no que se refere ao desafio da Casa em aprovar a matéria. Segundo eles, esse é o maior desafio dos parlamentares.

Para o ex-ministro José Carlos Carvalho, não adianta o Parlamento criar uma legislação com mecanismos de “comandos e controles” ambientais sem que o Executivo promova incentivos econômicos para que, por exemplo, pequenos agricultores tenham condições de recompor áreas de proteção permanente (APPs).

“Existe um falso dilema que opõe ruralistas e ambientalistas. Estamos aqui decidindo o futuro do Brasil. Não estamos resolvendo o problema de ontem que é o passivo florestal. Não é razoável multar agricultor por uso de APP em terras que foram herdadas do avô”, afirmou o ex-ministro.

Para Marina Silva, só com uma discussão equilibrada será possível aperfeiçoar o texto da Câmara que, segundo ela, teve os debates prejudicados justamente pela prevalência de um setor (produtores rurais) em detrimento de especialistas em meio ambiente. “Sobre nós há o peso que somos contra o desenvolvimento. Estamos aqui para dizer que precisamos desconstruir os rótulos que não ajudam no debate e em uma solução.”

Ela alertou sobre o risco de os senadores promoverem um “debate raso”, quando representantes do setor rural afirmam que o texto proposto pelos ambientalistas visa a destruir culturas de raízes profundas, como cafezais e macieiras em encostas e topos de morros. Marina Silva disse que a defesa é que não seja permitida a criação de gado nessas áreas, uma vez que isso resultaria em erosões.

O ex-ministro Carlos Minc destacou o risco que o Brasil corre de ir na contramão de outros países que, por força do aquecimento global, adotam medidas de proteção de seus biomas. Ele ressaltou que uma legislação ambiental que facilite o desmatamento vai comprometer o Brasil, país sede em 2012 da Rio+20, a Conferência Mundial de Meio Ambiente.

Carlos Minc disse que será um equívoco, por exemplo, retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a prerrogativa de legislar sobre o setor. Outro problema, para ele, é permitir culturas agrossilvopastoris em reservas legais, além de anistiar produtores rurais da compensação da reserva legal.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil – Brasília

O relator do projeto de lei que altera o código florestal em três comissões, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), não acredita que o Senado votará, com rapidez, a matéria. A apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciada a constitucionalidade, atrasou por mais de um mês o calendário proposto pelo relator. A expectativa era apresentá-lo hoje (24), mas, por causa da análise de matérias da reforma política, a data foi alterada para o dia 31 e, como “deve haver pedido de vista”, o projeto do Código Florestal será analisado só no dia 6 de setembro.

“O projeto de lei já foi significativamente debatido na Câmara. A intenção, aqui no Senado, é promover poucas modificações para obter uma redação clara e objetiva”, disse o parlamentar.

Uma vez aprovada a constitucionalidade e analisados os aspectos regimentais da matéria, ela será encaminhada para votação nas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e na de Meio Ambiente, essa última que tem como relator o senador Jorge Viana (PT-AC). O petista destacou que o calendário de votação do projeto de lei não pode atrapalhar o debate do código florestal.

Jorge Viana destacou, entretanto, que “é preciso que os senadores estejam unidos para passar a matéria rapidamente na Comissão de Constitucional e Justiça”, deixando a apreciação do mérito para as outras três comissões onde será analisada.

A ex-senadora e ministra do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva, que participa de uma audiência conjunta das comissões disse que o Senado não pode ter pressa em votar o código que levou dois anos em apreciação na Câmara. “Não pode haver interesses de setores nessa matéria”. Ela criticou o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) especialmente quanto à redução dos limites de áreas de proteção permanentes (APPs) e a anistia ao agricultores que desmataram essas áreas para produção agrícola ou pasto para gado.

Para ela, o movimento ambientalista vai buscar o diálogo com senadores “fugindo de rótulos” e apostando no convencimento dos parlamentares para que façam as correções no texto da Câmara.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte: Exame

Preço alto dos imóveis, custo elevado da construção e escassez de terrenos fazem programa na capital paulista ‘empacar’.

O programa de habitação Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, encontra uma série de obstáculos para vingar na cidade de São Paulo, principalmente na menor faixa de renda. O preço dos terrenos e o custo das obras na capital são muito elevados e inviabilizam boa parte dos projetos. E pelo que dizem a Caixa Econômica e representantes da construção civil, o problema ainda está longe de ser resolvido.

No começo de julho o governo federal decidiu mudar o valor máximo dos imóveis financiados pelo programa para a baixa renda. Para famílias que ganham até 1.600 reais por mês, o valor máximo permitido passou de 59 mil reais para 65 mil, no caso de apartamentos, e de 57 mil reais para 63 mil no caso de residências térreas.

A mudança não é suficiente. Quem está diretamente envolvido com o programa diz que o valor máximo dos imóveis que entram nos benefícios do MCMV é irreal para a maior cidade do país. “Os 65 mil estipulados pelo governo não vão resolver o problema no município de São Paulo. A cidade precisa de uma condição especial”, diz Sérgio Watanabe, presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) de São Paulo.

A própria Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do MCMV, reconhece as dificuldades na capital paulista. “Quando nós – Caixa, Banco do Brasil, ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil – definimos os valores, tínhamos convicção de que para São Paulo e outros grandes centros brasileiros não era suficiente. Mas trabalhamos com recursos escassos”, diz Teotonio Costa Rezende, diretor executivo de Habitação da Caixa.

O preço médio do metro quadrado na cidade justifica a preocupação do setor. Segundo informações coletadas pelo Índice FipeZap de julho, a unidade de área em São Paulo é a terceira mais cara do país – cerca de 5.571 reais, na média. No bairro mais barato da capital, Paraisópolis, o metro quadrado custa por volta de 2.471 reais.

Com estes números, fica difícil encaixar imóveis nos padrões do programa do governo. Segundo documento disponível para download no site da Caixa Econômica Federal, na faixa de renda até 1600 reais, o mínimo que um apartamento deve ter para ser candidato aos benefícios do programa é de 39 metros quadrados. Em Paraisópolis, um apartamento deste tamanho custaria mais de 90 mil reais – bem acima do valor máximo que o MCMV contempla.

Rezende, da Caixa, diz que os parâmetros para o programa em São Paulo foram estabelecidos já considerando a necessidade de parcerias. “Não tem como imaginar o desenvolvimento do MCMV na cidade sem o envolvimento dos governos estadual e municipal. Eles entrariam doando os terrenos, fornecendo a infraestrutura e até investindo recursos, se for o caso.” Segundo o diretor do banco, o governo do estado tem em andamento uma “proposta interessante” de parceria, sobre a qual ele não quis dar detalhes.

“A doação de terrenos não está no nível que julgamos adequado. Mas isto tem um limitador, que é a ausência de terras disponíveis. Esta situação requer que os municípios invistam mais para criar condições para que haja terras destinadas à habitação social”, afirma.

A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, declara que, apesar das travas para o programa na cidade de São Paulo, ele teve um desempenho satisfatório no estado em sua primeira etapa. “As contratações na menor faixa de renda chegaram a pouco mais de 75% da meta no estado. Não é ruim. Vejo o programa com otimismo para o município nos próximos anos”, afirmou.

Na primeira fase do programa, que começou em abril de 2009, foram contratadas 5.548 unidades habitacionais para a menor faixa de renda na cidade de São Paulo. Até agora, nenhuma delas foi entregue. De acordo com Rezende, isto aconteceu porque as contratações foram recentes e a parceria da Caixa com a CDHU demorou a sair. Para a segunda fase, ainda não há contratações previstas.

Como funciona

A Caixa, e outros bancos federais, como o Banco do Brasil, atuam na faixa mais baixa de renda do MCMV como intermediários entre construtora e comprador do imóvel. O banco estuda os projetos apresentados pelas construtoras. Após a análise, a instituição financeira escolhe os que melhor se enquadram nas especificações técnicas e econômicas do MCMV, compra o terreno e o projeto, e contrata a empresa que concebeu a obra para executá-la.

Quando concluídas, as unidades habitacionais são distribuídas mediante sorteio às famílias inscritas no programa. Ao receber o imóvel, o contemplado passa a pagar prestações mensais, durante 10 anos, que correspondem a 10% de sua renda, limitado ao máximo de 150 reais.

Apesar das dificuldades, que envolvem não apenas o preço, mas também a escassez de terrenos, algumas iniciativas podem alavancar o programa na capital. Tanto a secretária quanto o presidente do Sinduscon apontaram soluções que podem ajudar a destravar o MCMV em São Paulo. São elas:

Aumentar o valor máximo

Esta é a mais óbvia das ações. Segundo Sérgio Watanabe, do Sinduscon, se o governo não considerar aumentar o valor máximo dos imóveis para mais de 70 mil reais, o MCMV vai continuar empacado em São Paulo. “O governo precisa fazer uma análise exclusiva para a cidade. São Paulo tem o maior déficit habitacional nominal do país, os terrenos são caros e escassos. Este cenário não atrai os investidores privados necessários para fazer o programa rodar”, diz Watanabe. A secretária de Habitação, Inês Magalhães, diz que em algum momento nos próximos quatro anos o valor será revisto. Mas avisa: “por enquanto, não dá para aumentar”.

Atrair a iniciativa privada

“O programa dá certo quando as empresas entram no processo. Mas, para que isto aconteça, é preciso ter resultado. É quando voltamos à questão econômica do valor máximo”, diz Watanabe. Na opinião do presidente do Sinduscon o melhor caminho é atrair as pequenas e médias empresas. “São elas que vão viabilizar o MCMV em São Paulo.”

Watanabe explica que, como em São Paulo há escassez de terrenos grandes, fica difícil atrair empresas maiores. É uma questão de escala. O retorno financeiro de um empreendimento do MCMV não compensa os altos custos administrativos das construtoras maiores. Segundo ele, as pequenas e médias empresas têm o perfil ideal para tocar o programa na capital paulista.

Conceder benefícios

Facilitar a vida das empresas é uma das maneiras que o governo tem para atraí-las e dar um empurrão no MCMV paulista. “Não é possível desenvolver o programa sem atrativos econômicos”, afirma Watanabe. “Uma das iniciativas que já existem em São Paulo é a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Governo do Estado poderia implementar também a isenção do ICMS sobre produtos utilizados na construção de habitações populares”, diz.

Outro benefício lembrado pelo presidente do Sinduscon é a doação de terrenos da prefeitura e do governo estadual. É o que também enfatiza Teotonio Rezende, da Caixa. Segundo ele, um projeto do governo estadual que prevê a doação de terras está em preparação. A prefeitura da capital foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.Aumentar o número de andares

Uma saída para lidar com a escassez de terrenos em São Paulo, segundo a secretária de Habitação, Inês Magalhães, é aumentar o número de andares dos prédios do MCMV. “Hoje os empreendimentos têm, no máximo, cinco andares, incluindo o térreo. Em grandes cidades é possível aumentar a verticalização”. Entretanto, para deixar os prédios mais altos, seria obrigatório o uso do elevador, e isso encareceria o condomínio. “Nestes casos, para não onerar mais as famílias, podemos reservar o térreo para o comércio, o que ajuda a diminuir o valor.” Segundo Inês, o aumento do número de andares deve ser considerado nos empreendimentos do MCMV nas próximas etapas.

Investir em produtividade

O governo pode, de diversas maneiras, oferecer incentivos para atrair as empresas. Mas há uma contraparte. As construtoras também precisam investir em tecnologia para reduzir o custo das construções. “A variável econômica não pode ser a única a mudar na equação do MCMV. O programa precisa cada vez mais de sistemas industrializados, como as construções com partes pré-moldadas, de inovação e ganho de produtividade. Estes não são desafios apenas nossos, mas do setor”, diz a secretária de Habitação.

Oferecer infraestrutura

Para Watanabe, outra forma do governo ajudar é garantir uma infraestrutura adequada nos locais onde os empreendimentos serão construídos. “Município e Estado precisam criar condições básicas. Os conjuntos habitacionais precisam de água, energia elétrica, saneamento, acesso adequado por ruas e avenidas, transporte público de qualidade, dentre outras coisas. Esta infraestrutura também ajuda a atrair a iniciativa privada”, diz.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso, deu posse na quarta-feira (17) ao novo superintendente do órgão no  Estado do Rio de Janeiro, Jadiel Pires Nogueira da Silva.  A solenidade ocorreu no auditório daquela unidade regional e contou com a participação de diversas autoridades.

Ao ser empossado, o novo superintendente lembrou sua trajetória profissional de vários anos de atuação no serviço público. Ele destacou que os objetivos fundamentais que sempre nortearam sua conduta foram honestidade, humildade e lealdade.

Pires ressaltou ainda que a prioridade da sua gestão será a valorização dos servidores, peça fundamental para o alcance dos objetivos de uma atividade minerária produtiva. “Estarei de portas abertas para o servidor, principalmente, em torno do ideal em comum que é a prestação de um serviço de qualidade”, afirmou.

Dâmaso enalteceu a escolha do novo superintendente do DNPM no Estado do Rio de Janeiro.”Eu não tenho dúvidas de que ele fará um excelente trabalho aqui”, frisou.

O diretor, no entanto, informou ainda que tanto a presidente Dilma quanto o ministro Lobão têm interesse no novo marco regulatório para o setor mineral e na transformação do DNPM em agência reguladora. “Os dois projetos estão sendo examinados na Casa Civil e, tão logo seja concluído, será encaminhado ao Congresso Nacional”, explicou.

DNPM – Assessoria de Comunicação Social
19/08/2011 – 15:14

Com o propósito de analisar o Relatório Anual de Lavra – RALweb, o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM desenvolveu um aplicativo compatível com a nova ferramenta de declaração anual das atividades de lavra. O moderno Analisador do RALweb além da análise básica dos relatórios de lavra proporciona uma série de outras facilidades que permitem ao técnico observar, por exemplo, divergências daquele relatório em análise com relatórios de anos anteriores, comparando as informações apresentadas. Outra novidade é a emissão de avisos para o email do técnico responsável pela análise sobre vencimentos dos prazos para cumprimento de exigências eventualmente produzidas. Outro atributo do sistema será o de fazer o cruzamento das informações prestadas no relatório com as informações depositadas no Ministério da Fazenda, Conselho Regional de Engenharia- CREA e, sem dúvida, com outros sistemas já existentes no DNPM.

O programa proporcionará um planejamento adequado da fiscalização selecionado os relatórios deficientes (malha fina), revelando as inconformidades de produção em relação às reservas aprovadas pelo órgão, nível de ociosidade de empresas detentoras de áreas com minerais importantes para o desenvolvimento do país, impropriedades com relação ao Código de Mineração, inconsistências dos dados de produção e venda em relação à CFEM declarada e recolhida, além de aperfeiçoar as informações que constituirão o Anuário Mineral Brasileiro.

fonte: DNPM

Três parques nacionais na Amazônia – do tipo de unidade de conservação (UC) mais protegido no País – tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União também autoriza a exploração mineral no entorno de dois dos parques.

Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Os empreendimentos localizados nas unidades de conservação já alteradas eram defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, até mesmo a mineração de ouro na área de 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional Mapinguari, o maior dos três parques a ter o limite alterado, com 17,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a mais de 11 vezes a área da cidade de São Paulo.

Outro motivo para a alteração dos limites dos parques foi a regularização fundiária de ocupações de terras públicas até o limite de 1,5 mil hectares, além do conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. A floresta remanescente nessas regiões só poderá ser explorada por meio de planos de manejo previamente autorizados.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, diz que a alteração do limite dos parques nacionais não impõe perdas à proteção da floresta. “Essas mudanças refletem bem a perspectiva de negociação que procuramos. Nossa postura não é travar, é negociar. Garantimos a conservação e permitimos que os empreendimentos sigam adiante”, afirmou. “Fazemos o jogo do ganha-ganha”, insistiu.

A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW).

Lobby. A inclusão da Hidrelétrica de Tabajara no PAC teve forte lobby do presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados.

No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia. O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados.

PARA LEMBRAR

O Estado revelou anteontem que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma “grande campanha” para impedir que novas UCs sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os ruralistas afirmam que a expansão dessas unidades pode comprometer a produção de alimentos no País.

fonte: Estadão