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Por Lázaro de Souza | Para o Valor, de São Paulo

A forte aceleração do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos, a melhoria da renda e a ampliação das obras de infraestrutura causaram, como não poderia deixar de ser, um desdobramento positivo no segmento dos chamados agregados de construção civil, composto basicamente por areia e brita. Dados levantados pela Associação Nacional de Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil (Anepac) mostram que a demanda por esses materiais cresceu numa média anual de 6,2% de 2006 até este ano.

E o desempenho não poderia ser mesmo outro, afinal de contas os agregados estão na base da construção civil e são indispensáveis em todo tipo de obra. Assim, quando a construção civil cresce, ele naturalmente acompanha. Para se ter uma noção, um quilômetro de metrô consome aproximadamente 50 mil toneladas de agregados; uma estrada exige 9,7 toneladas desse material e para cada 1 mil metros quadrados de área construída em edifícios o volume de agregados usado chega a 1,3 tonelada.

Diante desses dados e da tendência favorável, sobretudo da área de infraestrutura, as perspectivas do setor são bastante animadoras para os próximos anos. Projeções feitas pela Anepac indicam que em 2015, o país estará demandando um total de 583 milhões de toneladas de agregados. “Há uma infinidade de obras relacionadas a programas de renovação da infraestrutura aeroportuária em função dos projetos da Copa e da Olimpíada que deve manter bastante aquecido o segmento de agregados”, diz Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do comitê da cadeia produtiva da mineração da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Outra razão do otimismo reinante no segmento é o consumo per capita brasileiro de agregados, que, apesar do recente crescimento, continua muito baixo, quando comparado com outros países. “Nosso consumo anual está na casa de 3,3 toneladas por habitante, bem distante dos índices de países europeus e dos Estados Unidos, onde o consumo per capita está entre oito e dez toneladas por habitante/ano. A diferença de sete toneladas por habitante mostra o grau de desenvolvimento deles”, diz Fernando Mendes Valverde, presidente- executivo da Anepac.

Em função desse quadro, as estimativas de investimentos das empresas do segmento são expressivas. Um recente estudo elaborado pela Anepac e pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) projeta que até 2014, as cerca de 3 mil empresas de agregados investirão aproximadamente R$ 2 bilhões. E os investimentos devem ser distribuídos por todo o país. “Como no caso dos agregados inexiste comércio entre grandes distâncias, devido ao baixo valor unitário do produto e ao elevado peso do frete, o investimento é voltado para atender a demanda local e, portanto, é pulverizado”, diz o economista Humberto Almeida de la Serna, da regional paulista do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Apesar dessa dispersão dos investimentos, o perfil do setor segue o desempenho econômico do país, onde predomina o maior desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Nada menos que 72% da demanda por agregados estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país, de acordo com levantamento da Anepac.

Mesmo com esse ambiente promissor, há uma preocupação do segmento com relação ao marco regulatório. “Precisamos ter o ordenamento territorial da atividade, com a preservação dos recursos”, diz Fernando Valverde, da Anepac. “A falta desse ordenamento poderá inviabilizar mais de 50% do bem mineral de agregados no Brasil”, alerta Ednilson Artioli, presidente do conselho da entidade. Outros agentes dizem ser urgente disciplinar o uso e a ocupação do solo, de forma a preservar as jazidas.

Nesse aspecto não há, no entanto, convergência total no ramo. Para Valverde, por exemplo, estabelecer prazo para a lavra de uma mina não interessa aos empresários do segmento. “Existem pedreiras em São Paulo que estão operando há 50 anos e que, seguramente, vão estar em condições de plena por mais 50 anos”, diz o presidente-executivo da Anepac. Segundo Valverde, a discussão em torno do marco regulatório vem se arrastando há anos. Quando a presidente Dilma estava à frente do Ministério das Minas e Energia, em 2004, ela determinou a elaboração de um plano nacional de agregados que está “em elaboração” até agora.

Na avaliação de vários especialistas, o ordenamento legal é importante também para que a população entenda melhor a atividade de mineração. “Precisamos mostrar para a opinião pública que o aproveitamento dos recursos minerais é inerente à sobrevivência da civilização. É necessário ter a consciência de que os bens minerais são imprescindíveis para a qualidade de vida”, destaca Machado, da área de mineração da Fiesp.

fonte: http://www.valor.com.br

Na Bacia do Alto Tietê, como nas demais do Estado de São Paulo, existe um comitê de composição tripartite, formado por representantes da sociedade civil, de empresas, de concessionárias de serviços de saneamento e do poder público estadual e municipal. É esse comitê quem estabelece os mecanismos de gestão e decide sobre as questões voltadas à conservação e recuperação dos recursos hídricos.

Ela incide sobre os usuários sujeitos a outorga, ou seja, aqueles que dispõem de autorização, sob a forma de outorga pelo uso da água, para captar água e/ou lançar efluentes diretamente em um corpo d´água superficial ou subterrâneo. A cobrança trata da remuneração pela utilização de um bem público, a água, constituindo, portanto, preço público, distinto de taxa ou tarifa por prestação de serviço, como é o caso da conta de água paga mensalmente pelo consumidor final.

O território da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quase coincide com o da Região Metropolitana de São Paulo. Dos 39 municípios da RMSP, 20 estão completamente inseridos, 14 possuem sua sede urbana totalmente inserida e tres municípios possuem parte de sua área rural na bacia. Somente para o abastecimento doméstico são utilizados cerca de 76% dos recursos hídricos disponíveis no Alto Tietê, enquanto as indústrias usam mais 20,5%.

Na Bacia do Alto Tietê, como nas demais do Estado de São Paulo, existe um comitê de composição tripartite, formado por representantes da sociedade civil, de empresas, de concessionárias de serviços de saneamento e do poder público estadual e municipal. É esse comitê quem estabelece os mecanismos de gestão e decide sobre as questões voltadas à conservação e recuperação dos recursos hídricos.

Os recursos arrecadados com a cobrança serão utilizados na própria Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, visando à conservação dos mananciais, saneamento, educação ambiental, monitoramento e controle da qualidade e quantidade de água, obras, aprimoramento institucional, etc., segundo as prioridades de investimentos definidas exclusivamente pelo Comitê da Bacia do Alto Tietê.

Não é o Estado quem define o valor a ser pago pelo uso da água, mas sim os comitês, que propõem o preço a ser cobrado na bacia sob sua jurisdição após amplos debates considerando as diversas necessidades e as peculiaridades e múltiplos usos dos recursos hídricos em cada bacia.

a) para captação, extração e derivação: PUBcap = R$ 0,01 por m³ de água captado, extraído ou derivado;

b) para consumo: PUBcons = R$ 0,02 por m³ de água consumido;

c) para lançamento de carga de DBO_5,20: PUBDBO = R$ 0,10 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (de 5 dias a 20°C) – DBO_5,20

A Bacia do Alto Tietê é a quarta do Estado de São Paulo a cobrar pelo uso da água, conforme balanço da implantação da cobrança nos comitês de bacias hidrográficas. Os comitês dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí e Paraíba do Sul foram os primeiros a iniciar a cobrança, com boletos emitidos no exercício de 2007. Já o Comitê Sorocaba Médio Tietê começou a emitir boletos a partir do ano de 2010.

A cobrança deve começar em março de 2012 e pagarão pela água os usuários urbanos e industriais da Bacia do Alto Tietê que utilizam mais de 5 metros cúbicos por dia, e está disponível no site www.fabhat.org.br um simulador para que os usuários que têm outorga para o uso da água na Bacia do Alto Tietê façam uma estimativa do montante a ser pago a partir de 2012.

fonte: www.cetesb.sp.gov.br

Afirmação de José Aníbal, secretário de Energia de São Paulo, marcou o Dia da Mineração (9/9), celebrado com antecedência em reunião do Comin/Fiesp

A reunião do Comitê da Indústria de Mineração (Comin) da Fiesp, nesta segunda-feira (5), foi marcada pelo momento de “alinhamento” do setor. Antecipando a solenidade do Dia Estadual da Mineração, cuja data oficial é 9 de setembro, representantes de várias entidades ligadas à mineração paulista se encontraram com o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, na sede da federação.

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comin/Fiesp, destacou a necessidade de suprir os programas do governo com nossos bens minerais para as gerações futuras. “Precisamos de políticas públicas e da criação de um órgão para a mineração paulista, para nortear os trabalhos”, sinalizou.

Nesse sentido, a modernização do andamento dos processos de licenciamento é fundamental, acredita Ricardo de Oliveira Moraes, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ele ressaltou a questão da atualização dos trâmites, e alertou: “Os processos não podem ser tratados com a formalidade de commoditie. É preciso modernizá-los, estamos na era digital”.

Celso Monteiro de Carvalho, do Sindicato Nacional da Indústria de Refratários e vice-presidente doConselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, criticou o alto custo da demora dos licenciamentos. Ele propôs, ainda, um trabalho conjunto com a Secretaria de Estado de Energia.

O alinhamento para a busca de soluções também é vista com bons olhos por Geraldo Amaral, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb. “Temos analisado algumas ideias para setorizar a discussão. É preciso um tratamento diferenciado para as divisões do setor, pois cada região tem sua peculiaridade, e a proximidade com o Comin é fundamental”, justificou.

A mineração é o setor privado que mais investe no Brasil, porém, é vista como atividade secundária, segundo Paulo Camilo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Em sua opinião, enquanto houver gargalos no setor haverá espaço para atividade clandestina. “Com isso, os passivos ambientais podem ser danosos”, lembrou.

Dia da Mineração

No dia 9 de setembro de 2008, depois de um longo período de trabalho, a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (Fpam) entregava o primeiro Relatório das Atividades Minerais do Estado de São Paulo. A data foi então escolhida para comemorar o Dia da Mineração.

“A partir daquele dia, a mineração passou a ter uma agenda política”, afirmou o deputado estadual João Caramez, coordenador da Fpam.

Samuel Moreira, deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou que é necessário acelerar o marco regulatório para definir regras e agregar forças para o setor.

Estrutura específica

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, concordou com as reivindicações de todos os representantes da mineração paulista. Segundo Aníbal, o setor só tem a ganhar com a regulação, para romper a imagem negativa da mineração, de danosa ao meio ambiente.

Afirmou ainda ser favorável a mudanças dos modais de transporte da produção mineral para reduzir os impactos ambientais – como a emissão de gases de efeito estufa – e melhorar a logística e o custo.

José Aníbal revelou a perspectiva da realização de um trabalho direcionado com a criação de uma Subsecretaria de Mineração. “Esperamos que ela seja criada em breve, para trabalhar de forma direcionada com vitalidade e transparência, garantindo sua participação no crescimento da economia e do bem-estar dos brasileiros”, concluiu o secretário.

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

De acordo com levantamento inédito elaborado pela Serasa Experian, 11% das empresas causadores de impacto ambiental e que figuram hoje na carteira de crédito do sistema bancário nacional, exibe algum tipo de irregularidade do ponto de vista socioambiental.

Para se chegar a esta conclusão a Serasa Experian analisou, mediante aplicação da ferramenta Conformidade Ambiental, uma amostra de 14.589 clientes pessoas jurídicas, ativas em crédito junto a quatro instituições bancárias. Das quase 15 mil empresas, 53% delas são causadoras de impacto ambiental, de acordo com a legislação em vigor e, deveriam estar “ambientalmente” adimplentes para poder receber financiamentos da rede bancária pública (por lei) e privada (por boas normas de conduta e governança corporativa). Todavia, 11% delas apresentam alguma irregularidade do ponto de vista socioambiental.

Tipologia das Irregularidades

Dos três tipos de irregularidades apuradas, a maior incidência delas diz respeito ao licenciamento ambiental, que pode estar relacionado tanto à falta de licenciamento em si (licença inexistente, expirada, negada, etc.) e quanto à intercorrência de sanções e/ou infrações emitidas pelo órgão fiscalizador ambiental competente sem que tenha sido implementado, pela empresa autuada, o termo de ajuste de conduta, além de outros tipos de irregularidades envolvendo a questão do licenciamento ambiental adequado. Nesta categoria encontraram-se 95,0% das irregularidades observadas.

Outros 4,9% das irregularidades ambientais detectadas relacionam-se com a operação da atividade produtiva em áreas embargadas. Já 0,1% das ocorrências relacionou-se com a utilização de trabalho escravo.

Incidência de Irregularidades por Região

Por região geográfica, a maior incidência de empresas ativas em crédito, apresentando irregularidades socioambientais foi a Nordeste, com 18% das empresas causadores de impacto ambiental em estado irregular. Em seguida vieram as regiões Norte (16%) e Cento-Oeste (15%). Logo abaixo, mas ainda acima da média nacional, aparece a Região Sul com 14% de incidência. Apenas a Região Sudeste situou-se abaixo da incidência média nacional (de 11%), com 8% de empresas irregulares.

O Conformidade Ambiental

O Conformidade Ambiental é o resultado de uma tecnologia desenvolvida pela Serasa Experian para o tratamento específico de informações de natureza ambiental registradas nos órgãos ambientais oficiais. Esses dados permitem que as instituições financeiras avaliem o cumprimento à legislação ambiental por parte dos produtores rurais e de empresas causadoras de impactos ao meio ambiente. O acesso a esta base de dados ambientais oficiais é feita online e em tempo real. “O produto Conformidade Ambiental inicialmente identifica as empresas com atividades causadoras de impacto ambiental, conforme resoluções do CONAMA e da lei 10.167 de 27/12/2000, permitindo que os bancos conheçam as empresas das quais se exige o licenciamento ambiental”, afirma Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian e Experian América Latina.

O levantamento exibido no produto Conformidade Ambiental reúne, de maneira estruturada, informações ambientais de extrema relevância: licenciamentos, outorgas, atendimento ao Código Florestal e autorizações ambientais; infrações, autuações, sanções e acordos conciliatórios; certificados de regularidade e SICAFI – Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização; dados sobre áreas contaminadas e áreas embargadas; além de informações sobre empresas incluídas na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Áreas embargadas e áreas Contaminadas

A questão referente às áreas embargadas deve ser analisada com bastante critério por parte das companhias credoras. Isso porque – sem conhecimento de causa – essas empresas podem incluir como garantia contratual um imóvel que esteja listado nessas condições. “O passivo ambiental, referente ao valor para recuperar uma área contaminada, pode ser maior que o próprio valor do bem dado em garantia contratual”, explica Loureiro. “Assim, antes de constituir um imóvel como garantia, deve-se analisar o passivo ambiental, que configura os investimentos que devem ser feitos para corrigir os impactos ambientais negativos gerados nessa área.” Segundo o presidente da Serasa Experian, a obrigação de reparação dos danos ambientais alcança o atual adquirente da posse ou da propriedade, que passa a ser o responsável pela recuperação.

Soluções sustentáveis

A Serasa Experian acredita na importância de disponibilizar ao mercado produtos que tenham a proposta de analisar as empresas, seja do ponto de vista ambiental, social, legal ou econômico. “Dessa forma, o Relatório de Responsabilidade Ambiental, o Relatório de Responsabilidade Social e o produto Conformidade Ambiental, em conjunto com os tradicionais Relatórios Econômico- financeiros, oferecem substancial contribuição para que o setor produtivo brasileiro avance no rumo da sustentabilidade”, avalia Loureiro.

Para o presidente da Serasa Experian, como os bancos alavancam as atividades econômicas por meio de financiamentos e linhas de crédito, podem fomentar as boas práticas socioambientais.

“Por seu papel no mercado, os bancos podem contribuir com o desenvolvimento de serviços e produtos sustentáveis e de novas tecnologias, incentivando a substituição de práticas causadoras de impactos socioambientais negativos por novas maneiras de produzir, respeitando o meio ambiente e a dignidade humana”, salienta. “Em outras palavras, ao incorporar à Área de Análise de Crédito exigências da legislação ambiental, está se condicionando que o dinheiro que financia a produção e o consumo fique atrelado à moralidade e à legalidade. A conformidade dos clientes com a legislação é premissa básica para a concessão de crédito.”

Loureiro acredita que os bancos são os protagonistas proativos da sustentabilidade. E querem estar associados a negócios que proporcionam resultados econômicos, mas desde que sejam obtidos com respeito à legalidade, promovam o bem-estar da sociedade e preservem o meio ambiente.

Serasa Experian

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 4 milhões de consultas por dia, auxiliando 400 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio. É a maior Autoridade Certificadora do Brasil, provendo todos os tipos de certificados digitais e soluções customizadas para utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), tornando os negócios mais seguros, ágeis e rentáveis.

Constantemente orientada para soluções inovadoras em informações para crédito, marketing e negócios, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

fonte: www.serasaexperian.com.br

Brasília – O novo marco regulatório para o setor da mineração vai determinar a realização de licitação para a exploração de algumas jazidas que hoje têm apenas autorizações. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, o objetivo da proposta é aumentar a competitividade no setor.

“É um fomento, um apoio para que se tenha uma maior participação para uma melhor produção mineral do país. Queremos que haja mais concorrência. É um bem da União e achamos que deve haver concorrência”, disse, hoje (25), Scliar.

O projeto, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royaltyque incide sobre os minérios, está sendo analisado pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

De acordo com Scliar, as áreas que terão autorização vencidas e estiverem disponíveis poderão ser licitadas. Ele citou como exemplo o quadrilátero ferrífero, em Minas Gerais, e a região de Carajás, no Pará, onde grande parte dos direitos minerários são requerimentos ou autorizações. “Quando deixar de haver cumprimento de prazos desses direitos minerários, a ideia é licitar”.

As novas regras para a mineração também devem contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres, como o do ouro que é explorado industrialmente.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

O relator do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), Luiz Henrique (PMDB-SC), disse que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pretende reduzir os conflitos criados pelos termos do artigo 8º da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O artigo, originado da emenda 164, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural ou com atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

A afirmação foi feita em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na 34ª Expointer, em Esteio (RS), por iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS) e sob a presidência de Acir Gurgacz (PDT-RO).

Segundo Luiz Henrique, da forma como está, o artigo deixa brechas para o desmatamento. “O substitutivo que apresentei à CCJ elimina essa possibilidade”, garantiu o parlamentar.

Para isso, ele alterou a redação do artigo, esclarecendo que o uso de áreas de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade de atividades rurais em APPs consolidadas até 22 de julho de 2008. Essa é a data de publicação do Decreto 6.514/2008, que regulamentou as infrações contra o meio ambiente.

O texto também acrescenta ao artigo 3º a definição dos conceitos de “utilidade pública”, “interesse social” e “baixo impacto ambiental” de modo a orientar a permissão de uso de APPs. Na avaliação de Luiz Henrique, essas medidas criam condições de tornar o artigo 8º aplicável, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, os agricultores.

- Essas alterações poderão evitar os antagonismos gerados pela falta de clareza da redação da emenda. Com a correção, creio que poderemos ter uma votação unânime no Senado e, posteriormente, na Câmara – ponderou.

A previsão é de que a proposta seja apreciada pela CCJ ainda este mês. Depois, seguirá para análise de mérito nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), nas quais Luiz Henrique continua como relator, e de Meio Ambiente (CMA), sob a relatoria de Jorge Viana (PT-AC).

“Lei que valha”

Para Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o novo Código Florestal tem interesse estratégico para o Brasil. Ele ressaltou que o desafio do Congresso Nacional é criar uma legislação que consiga conjugar interesses e que seja efetivamente implementada.

- A lei tem que valer. Atualmente, vivemos um momento de insegurança jurídica na área rural – acrescentou.

A audiência contou com a participação de deputados federais, entre eles Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), e de entidades como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul.

Joseana Paganine / Jornal do Senado

A introdução de mecanismo de consulta pública, no processo de avaliação de propostas submetidas à aprovação da Diretoria da CETESB, é a principal novidade do novo Regimento Interno das Câmaras Ambientais (CA´s) do Estado de São Paulo. A inovação foi destacada em reunião do presidente da CETESB, Otavio Okano, em 01/09, na sede da Companhia, na capital, com os atuais presidentes das Câmaras Ambientais, que teve por objetivo apresentar o novo Regimento desses fóruns colegiados representativos dos setores produtivos e também ouvir críticas e sugestões, bem como discutir o processo eleitoral que se dará a partir de outubro próximo, para eleger os novos dirigentes das
CA´s.

Entre outros assuntos, Okano afirmou que a reestruturação do Regimento Interno tem o objetivo de discutir e formular políticas públicas na área ambiental, na linha dos acordos setoriais e ampliar as parcerias, e que as relações entre a CETESB e o setor produtivo se estreitarão ainda mais. “Podemos colher frutos melhores do que já temos, e com melhores resultados, com todos ganhando, em especial a sociedade civil, com a melhoria da qualidade ambiental no Estado de São Paulo”.

Após ouvir algumas sugestões quanto às mudanças que o novo Regimento propõe, Okano explicou que o antigo Regimento Interno, de 2007, já estava desatualizado, e que já era hora de reformular a sua estrutura, com o revezamento de mandato de presidentes. “A mudança é salutar para todos, é a oportunidade de eliminarmos os vícios, sem falar que é mais democrático”, afirmou.

Vicente Novaes, gerente do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico da CETESB, explicou os pontos principais da mudança, que estabelecem, basicamente: a regulamentação da eleição e mandato do presidente e do secretário-executivo, altera o número de membros representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, disciplina a atuação dos grupos de trabalho, e introduz o mecanismo de consulta pública, no processo de avaliação das propostas a serem submetidas à aprovação da CETESB – esse mecanismo permite colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral.

Ele enfatizou que as Câmaras são importantes instrumentos de gestão ambiental participativa e fazem parte do planejamento institucional estratégico da Companhia. “A revisão e o aprimoramento do Regimento Interno expressa o sentimento da casa, que é de transparência, simplificação e desburocratização”, afirmou Novaes.

A gerente da Divisão de Coordenação das Câmaras Ambientais da CETESB, Malu Freire, explicou o processo de consultas públicas. Segundo ela, será criada uma página no site da CETESB, onde os documentos ficarão disponíveis para consulta, durante um período de, no mínimo,  um mês, com endereço e “e-mail” específico, para onde poderão ser encaminhadas as contribuições, que eventualmente serão consideradas no processo interno de avaliação técnica. “Essas contribuições, sugestões e críticas serão colhidas, tabuladas e apresentadas às CAs, proporcionando maiores subsídios às decisões da CETESB, bem como mais crédito à instituição.”

Após as explanações dos dirigentes da Companhia, os presidentes de Câmaras se manifestaram, esclareceram suas dúvidas quanto às regras de funcionamento dos Grupos de Trabalho e da participação de secretários-executivos, entre outras, e acrescentaram algumas sugestões quanto à implementação do novo Regimento Interno. Foi também uma boa oportunidade, conforme avaliação geral, para exporem suas experiências à frente das Câmaras .

Os presidentes das Câmaras Ambientais presentes à reunião concordaram que a nova estruturação do Regimento Interno é uma atitude proativa da Direção da CETESB e vêem com bons olhos a abertura de novos espaços para discussão dos temas ambientais.

Desde que foi criada, em 1996, as Câmaras Técnicas do Setor Produtivo – hoje Câmaras Ambientais (CA´s) – têm se fortalecido, ao longo desses 15 anos de existência, como importantes canais de participação dos setores produtivos, na elaboração das políticas ambientais setoriais no  âmbito da CETESB/SMA -Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Os objetivos específicos desses colegiados são contribuir ao aprimoramento e à implementação dos instrumentos de gestão ambiental do Estado, a criação de políticas públicas de apoio à gestão ambiental, ao exercício do planejamento estratégico da CETESB e à constituição de uma canal permanente de diálogo entre o Sistema de Meio Ambiente e os setores.

Hoje, as CA´s vêm ampliando sua atuação para tratar temas transversais e comuns a todas as áreas, como a política de resíduos sólidos, energia, mudanças climáticas e outros. Hoje se admite também a formação de Câmaras Ambientais Temáticas, o que incentiva a integração e parcerias no âmbito dos governos municipal, estadual e federal, com os setores produtivos, apontando para o estabelecimento de acordos setoriais, para a formulação e a aplicação das macros políticas públicas ambientais do Estado de São Paulo.

O novo Regimento Interno das Câmaras foi aprovado em Reunião de Diretoria da CETESB e publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 13/08.

Estiveram presentes à reunião, na CETESB: Gilberto Veronese, presidente da Câmara Ambiental do Setor Metalúrgico, Mecânico e Siderúrgico; Carlos Zaim, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Processamento de Chumbo; Gustavo Razzo Neto, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Abate, Frigorífico e Graxaria; Nadia Paterno, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Energia; Alfredo Bonduki, presidente da Câmara Ambiental da Indústria Têxtil; Francisco Vasconcelos, presidente da Câmara Ambiental da Indústria da Construção; Alberto Skliutas, representando Cesar Figueiredo de Mello Barros, presidente da Câmara Ambiental da Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados; Fernando Valverde, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Mineração; Antonio Carlos Gonçalves, presidente da Câmara Ambiental do Setor da Indústria Cítrica; Oswaldo Aldrighi, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos; André Elia Neto,  representando Alfred Szwarc, presidente da Câmara Ambiental do Setor Sucroalcooleiro; Valdomiro Ferreira Junior, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Suinocultura; Mario William Esper, presidente da Câmara Ambiental do Setor da Indústria de Produtos de Minerais não Metálicos; e Dante Pauli, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Saneamento.

fonte: www.cetesb.sp.gov.br

O engenheiro de minas Ricardo de Oliveira Moraes tomou posse na tarde de terça-feira (30) na superintendência do DNPM no Estado de São Paulo, em cerimônia realizada no auditório da daquela unidade regional, na zona sul da capital paulistana.

Ao ser empossado, o novo superintendente lembrou sua trajetória profissional. Ele disse que chegou ao DNPM com 23 anos, quase um recém-formado, que entrou no prédio da autarquia de São Paulo e a ele foi dado um código de mineração e, com este instrumento de trabalho, obteve tudo que consegui em sua vida profissional e porque não dizer na vida pessoal.

Ricardo Moraes disse que o maior patrimônio do DNPM são os seus servidores, já que o órgão dispõe de um quadro técnico de altíssimo nível. “Quero também agradecer todo apoio do diretor-geral da autarquia. Lembro-me de que quando era ainda superintendente interino do órgão em São Paulo, Dâmaso esteve aqui na superintendência e se colocou à disposição para lutar pelo nosso nome,” afirmou.

Moraes destacou ainda que o diretor Sérgio deu todo apoio ao projeto de criação de um Escritório no município de São Pedro, bem como a ideia da escola de formação e aprimoramento para trabalhadores na indústria mineral.

O diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, enalteceu a escolha do novo superintendente do DNPM no Estado de São Paulo. “Eu não tenho dúvidas de que ele fará um excelente trabalho aqui”, ressaltou. Dâmaso elogiou ainda os novos tempos da instituição, destacando os números positivos obtidos no curto espaço de tempo da nova gestão na superintendência.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM (ANSDNPM), Antonio Eleutério de Souza, que também esteve presente na posse, relembrou sua amizade de 30 anos com o novo superintendente. Ele comentou que Ricardo é uma pessoa de caráter ilibado, que respeita a opinião dos outros, que age de forma respeitosa e amigável.

Também participaram da solenidade de posse o deputado Estadual Itamar Borges, representando a Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Estadual João Caramez, representando a Frente Parlamentar de Mineração, além de representantes do Comitê de Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representantes da Universidade de São Paulo (USP), entre outras autoridades.

DNPM – Assessoria de Comunicação Social