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Valor da produção mineral do Brasil chega a US$ 50 bilhões em 2011, com a promessa de nova expansão de 10% em 2012

Os bons preços pagos no mercado internacional pelos bens minerais que o Brasil tradicionalmente exporta, a exemplo de ferro e ouro, e a alta demanda no mundo por esses insumos devem garantir ao país, neste ano, o maior valor da produção mineral de todos os tempos, de R$ 50 bilhões, informou nessa terça-feira o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A estimativa foi feita com base nos dados apurados até novembro e é pouco provável que eles sofram alguma alteração importante no fechamento do ano, mesmo influenciados pela crise na Europa e nos Estados Unidos, segundo o presidente do Ibram, Paulo Camillo Vargas Penna. A extração em terras mineiras respondeu por metade da cifra, que cresceu 28,2% frente aos R$ 39 bilhões registrados em 2010.

“Em que pese a crise, o mundo vem passando por um período razoável de crescimento que até este ano girou em 4%, e além disso vivemos um processo de urbanização brutal no planeta”, afirmou o presidente do Ibram. Esses dois fatores levam a indústria extrativa a apostar em novo crescimento do valor da produção mineral brasileira de 10% em 2012. Algumas projeções de empresas de consultoria especializada servem de âncora para os números esperados no ano que vem, a exemplo da estimativa de que até 2050 dois terços da população mundial estejam morando nas cidades.

A migração é evidente na China, onde se espera que 800 milhões de pessoas rumem para a cidade nas próximas três décadas e meia. De acordo com Camillo Penna, a urbanização vai demandar especialmente os chamados agregados da construção civil, o grupo de minerais formado por areia, brita e saibro. A evolução da receita da produção mineral brasileira impressiona quando comparada ao começo da década: ela se elevou quase seis vezes e meia ante os R$ 7,7 bilhões de 2000, de acordo com o Ibram.

Exportações No balanço das exportações, a mineração faturou US$ 47,698 bilhões, uma fatia de 18,7% de tudo o que o Brasil exportou este ano. O comércio do país com o exterior está estimado em US$ 255 bilhões em 2011. As contas significam, na prática, que a cada US$ 5 exportados a indústria mineral contribui com quase US$ 1. O minério de ferro se manteve como carro-chefe das vendas externas, com uma participação de US$ 41,612 bilhões, ou seja, 87,2% do total. O país do ferro, entretanto, ainda teve bom resultado da extração de ouro, nióbio, cobre e silício.

Camillo Penna, do Ibram, observa que a balança de comércio do setor representa 127,5% da balança comercial brasileira. Para 2012, o presidente do Ibram diz que o bom desempenho das mineradoras estará mais associado a volumes crescentes do que dependente de alta dos preços. A tendência será de um equilíbrio entre as duas variáveis que implicam no valor da produção mineral. Para assegurar a expansão tão desejada, a indústria da mineração anunciou recentemente investimentos de US$ 68,5 bilhões deste ano até 2015, dos quais 50% a ser realizados em Minas Gerais. “Não será surpresa se a indústria superar os US$ 70 bilhões nos planos que será revisados no começo de 2012 para o mesmo período”, disse Camillo Penna.

Fonte: Jornal Estado de Minas por Marta Vieira

O setor de mineração costuma colecionar passivos ambientais. No final do ciclo, quando a área explorada é regenerada, a solução dificilmente foge da implantação de lagos ou do plantio de eucalipto e grama. Para dar modernidade à prática, pesquisadores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) estruturam um projeto inédito que procura aliar técnicas de bioengenharia de solo ao conceito de serviços ambientais. O foco é restabelecer a biodiversidade perdida.

Por trás da iniciativa estão a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Vale, que fizeram um acordo de cooperação de até R$ 40 milhões para pesquisas nas áreas de mineração, energia, ecoeficiência, biodiversidade e produtos ferrosos para a siderurgia. O projeto dos pesquisadores do IPT, com duração prevista de 48 meses e investimentos de R$ 800 mil (50% do IPT e o restante dividido entre Fapesp e Vale) se insere neste guarda-chuva e, além do desenvolvimento de uma metodologia de recuperação de áreas degradadas, pode resultar em uma patente para o instituto.

Na mira estão áreas degradadas pela mineração de pedra, areia e calcário, insumos básicos da construção civil. Um estudo de 1997 do geólogo Omar Bitar indicava que havia cerca de 250 áreas degradadas e abandonadas por mineração na região metropolitana de São Paulo e outras 200 minas ativas à época, o que dá uma pista do potencial da iniciativa. “Nossa ideia é desenvolver um modelo para estabilização de solo e recomposição de áreas, com manutenção de serviços ambientais” diz a geóloga Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, pesquisadora do Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas (Cetae), do IPT, e coordenadora do estudo. “Queremos levar o gancho da sustentabilidade para o final do ciclo de exploração”, continua.

Apesar de regulamentada desde 1989, a recuperação das áreas mineradas ou não acontece ou ocorre de forma precária. “Nossa proposta é recuperá-las de maneira diferente, pensando em maximizar os serviços ambientais”, explica a pesquisadora Caroline Almeida Souza, da Seção de Sustentabilidade de Recursos Florestais do IPT.

Isso significa, por um lado, empregar técnicas de bioengenharia de solos, utilizadas normalmente na recuperação de rodovias ou em margens de rios, mas não na mineração, ilustra Amarilis Gallardo. Existem pelo menos 23 técnicas do gênero e que usam elementos da natureza em áreas a recuperar. Plantas inteiras, caules e ramos, tocos e pedras, por exemplo, são encravados no solo e dão reforço, servem como drenos hidráulicos ou barreiras que evitam movimentos do terreno. O uso de materiais artificiais é minimizado e a preferência é para recursos naturais que podem ser encontrados na região, evitando o transporte, a emissão de gases estufa e produzindo menor impacto.

A outra ponta é o foco nos serviços ambientais que podem ser obtidos com o restauro adequado da região. Espécies nativas serão prioridade na recomposição da biodiversidade. “Queremos agregar valor à atividade”, diz Amarilis Gallardo. No futuro, o maior comprometimento do setor com o ambiente pode ser uma entrada para sistemas de pagamento por serviços ambientais ou mercados de carbono.

O trabalho começará com a escolha de duas áreas onde os modelos de recomposição serão testados. A ideia do grupo de seis pesquisadores é desenvolver indicadores ambientais e parâmetros de avaliação do desempenho, e, depois, criar um modelo que possa ser repetido em outros lugares do país.

“Não será uma panacéia para todos os problemas da mineração”, diz a engenheira florestal Caroline Souza, lembrando que, por outro lado, o setor tem muito potencial para se tornar mais sustentável. “O legado deste projeto será algo maior, estamos formando recursos humanos”, continua Caroline. O projeto inclui, além da equipe do IPT, o trabalho de nove bolsistas de mestrado e doutorado.

Fonte: Valor Econômico

Relatório do Tribunal de Contas da União aponta a existência de esquema de venda de lugar na fila de licenciamento

Autarquia disputada nos acertos políticos, as superintendências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) são estruturas tecnicamente ineficientes e se encontram em situação insustentável, aponta relatório realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em Minas Gerais, além do aumento ano a ano do passivo processual, a falta de estrutura acarretou a formação de um esquema de venda de lugares na fila de requerimentos de lavra, revelou levantamento do TCU.

O volume de processos referentes ao Relatório Final de Pesquisa (RFP) aguardando analise aumenta em 132 processos ao ano em Minas. No caso do Requerimento de Lavra (RL), a superintendência mineira não soube sequer informar ao TCU o volume de processos que dão entrada anualmente para avaliação. O DNPM, em 2010, foi responsável pela arrecadação de aproximadamente R$ 1,21 bilhão, com tendência de crescimento verificada nos últimos anos.

A influência no setor mineral é outro fator que gera disputa pela direção da autarquia. Conforme apurou o TCU, “seu orçamento, estrutura, corpo funcional e legislação não condizem com a complexidade das atribuições e competências cometidas à entidade”.

O ex-diretor do DNPM e hoje consultor do setor de mineração, Elmer Prata Salomão, lembra que a autarquia ficou mais de 20 anos sem realização de concursos e que a idade média de um técnico do órgão já ultrapassou os 50 anos. “Há uma demanda histórica do setor para melhor aparelhamento do DNPM. De 1986 e até o segundo governo Lula, simplesmente não ocorreu nenhuma contratação. Nesse período, a mineração no país ganhou novas proporções”, diz.

Na prática, o alto estoque de processos e a lentidão e falta de critério para avaliação geram prejuízos incalculáveis para o segmento. Como revela o relatório do TCU, os Requerimentos de Lavra podem demorar mais de 10 anos para serem analisados. Numa situação de requerimento de Lavra protocolado para uma mina de ferro, onde os preços mudam diariamente, o atraso pode inviabilizar o negócio.

“Somente de 2008 a 2011, o setor atravessou duas crises, com mergulho dos preços. A conjuntura quando se protocola o requerimento pode ser totalmente diferente de quando o requerimento é analisado”, observa o especialista e consultor do setor de mineração, José Mendo Mizael de Souza, da J.Mendes Consultoria.

O relatório do TCU corrobora o que já era sabido no meio da mineração. “O próprio Dâmaso (Sérgio Dâmaso, superintendente nacional do DNPM), quando era superintendente em Minas, já alertava para essa situação. O DNPM deve receber recursos condizentes com a dimensão que tem a mineração. Esses recursos financeiros seriam transformados em recursos humanos e tecnológicos”, afirmou.

A situação é tão crítica, que a falta de critério para escolha dos processos mais importantes para análise gerou venda de lugares na fila, de acordo com o levantamento do TCU. No caso da Superintendência de Minas Gerais, a disputa pela prioridade gera outra situação inusitada, diz o relatório do TCU. “Em relato dos funcionários da autarquia, foi-nos informada a existência de um “comércio da fila de prioridade”, onde pessoas são contratadas para, literalmente, montar guarda permanente na porta do DNPM. Este fato foi constatado por esta equipe de auditoria”, afirma o relatório do TCU. O DNPM não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O Estado de São Paulo instituiu uma taxa ambiental para custear a fiscalização e controle de empresas que exercem atividades poluidoras ou que utilizam recursos naturais. O novo tributo, previsto na Lei nº 14.626, do dia 29/11, passará a ser cobrado em abril de 2012. O valor da taxa – que deverá ser paga por trimestre – varia de acordo com o porte da companhia e a periculosidade da atividade. As microempresas pagarão R$ 30. As companhias de grande porte altamente poluidoras, R$ 1.350.

O tributo deverá ser pago por 20 setores econômicos. Estão na lista os setores têxtil, plástico, metalúrgico, madeireiro, de extração e tratamento de minerais, de papel e celulose e de materiais elétricos, eletrônicos e de comunicações, entre outros. Além da União, dos Estados e dos municípios, estão isentas a agricultura de subsistência e as entidades filantrópicas.

O governo estadual alega no texto da regulamentação da lei que a criação da taxa não implicará aumento de carga tributária. Segundo o secretário do meio ambiente de São Paulo, Bruno Covas, o contribuinte poderá deduzir de tributo similar cobrado pelo Ibama parte do valor destinado ao pagamento da taxa estadual, conforme determina a Lei Federal nº 10.165, de 2000. Ele explica que o Estado teve que instituir a cobrança para receber recursos do governo federal. “Vamos exigir 60% do valor da taxa federal que já é cobrada pelo Ibama”, afirma Covas, acrescentando que há tratativas com a União para o recolhimento do tributo em guia única.

Pela Lei 10.165, o Ibama pode firmar convênios com os Estados e municípios para a realização de fiscalização ambiental e repassar uma parcela da receita obtida com a taxa. O dispositivo permite ao contribuinte deduzir da taxa federal aquilo que já foi pago aos Estados e municípios, no limite de 60%, segundo a advogada especialista em direito ambiental, Patricia Iglecias, do Viseu Advogados. “Outros Estados já têm leis semelhantes. Todos os entes da Federação têm competência para fiscalizar, o que significa uma maior proteção ambiental”, diz.

De acordo com Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, o Estado já teria fixado os valores da taxa com o abatimento dos 40% devidos ao Ibama. No caso das empresas de pequeno porte que exercem atividades de baixo grau de periculosidade, por exemplo, a taxa federal é de R$ 112,50. Com a dedução de 60% o valor fica em R$ 67,50, que é a taxa estabelecida para o mesmo grupo, em São Paulo. “Se o montante fosse maior, seria bitributação. O cálculo, no entanto, deverá ser feito caso a caso”, diz.

Alguns advogados afirmam que, em uma análise prévia, o direito à dedução não está explícito na lei estadual e não aliviaria a carga tributária. “Deveria haver a possibilidade de compensação integral. Pode haver resíduo a pagar dependendo do caso”, diz o tributarista Maucir Fregonesi, sócio do Siqueira Castro Advogados. A advogada especialista em direito ambiental, Luciana Gil Ferreira, do mesmo escritório, diz que em Minas Gerais, por exemplo, “a bitributação é questionada judicialmente, apesar do direito à compensação”. A Lei Federal nº 10.165 já foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Valor Econômico