Objetivo
Proporcionar aos participantes, conhecimento das principais questões jurídicas relativas a CFEM (prescrição, decadência, DNPM, NFLDP, defesas, etc) e a tendência da jurisprudência e sobre o Relatório Anual de Lavra – RAL.


Público Alvo
Profissionais (advogados e contadores) e empresários e gerentes do setor mineral.

• CFEM
  Natureza jurídica da CFEM, base de cálculo, lançamento. Decisões do STJ e STF, manual de cobrança. Prescriçào, decadencia, lançamento, cobrança, inscriçào no CADIN, açào de execuçào fiscal e inscrição como dívida ativa. Legitimidade do DNPM. Notificações fiscais de lançamento de débito e pagamento (NFLDP), defesas administrativas e judiciais. Tendências da jurisprudência. Providencias adotadas por algumas entidades do setor mineral. As NFLDPS expedidas em 08/2009.
  
  
  
• RAL
  Portaria DNPM 11 de 14/01/2005 e portarias DNPM 14 e 15 de 08/01/2008. RAL: obrigações relacionadas e comentários sobre o conteúdo (método de lavra, transporte e distribuição no mercado consumidor, modificações verificadas nas reservas, dados de produção, estoques, preço médio de venda, destino do produto bruto e beneficiado, número de trabalhadores, investimentos realizados.
  
  

Palestrante

Dr. Euclides Francisco Jutkoski
Advogado, contador e administrador de empresas, professor universitário de Contabilidade, Direito Tributário e do Trabalho, pós-graduado pela PUCCAMP em Direito Tributário e Direito Processual Civil, é Diretor Executivo do Sindicato das Indústrias de Calcário do Estado de São Paulo, e Coordenador de Assuntos Jurídicos da ABRACAL – Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola, sócio da JUTKOSKI, LIMA E DEMARCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, assessora dezenas de empresas, há mais de vinte anos trabalhando na área empresarial.

Dr. Roque Yuri Tandel
Graduado em Geologia – USP, Mestre em Geologia Econômica– USP, Doutor em Geologia Ambiental – USP. Sócio diretor da GEOINFORM AMBIENTAL, sediada em Rio Claro, presta serviços na área ambiental e mineral para minerações, indústrias e prefeituras desde 1987. Membro da ABNT participando da elaboração de novas normas técnicas. Atuou como Diretor de Meio Ambiente da ASPACER (Associação Paulista das Indústrias Cerâmicas). Membro do COMIM (Comissão de Mineração) da Fiesp.

Detalhes do evento

Tipo evento: Curso/Aula

Data: 17/03/2010

Local Hotel Cristal – Rio Claro/SP Avenida Três, 1440 Rio Claro - SP, 13503-251	Como chegar

Informações
Sra. Arlene Silva
Tel.: (19) 3534-4042
E-mail: geoinform@geoinform.com.br

Carga Horária: 3 horas/aula
8h45 às 9h45 CFEM
9h45 às 10h00 PERGUNTAS
10h00 às 10h30 BREAK
10h30 às 11h15 CFEM
11h15 às 11h30 Perguntas CFEM
11h30 às 12h15 RAL
12h15 às 12h30 Perguntas RAL

Investimento*
R$ 390,00 para pagamento até 10/03/2010
R$ 420,00 para pagamento após 10/03/2010

*O investimento inclui: material de apoio, welcome coffee e almoço.

Clientes Geoinform terão desconto de 5%

A Geoinform Pesquisas Geológicas Ltda. reserva o direito de cancelar/adiar o evento por motivos de força maior ou se não houver número mínimo de participantes para a sua realização.