Elaboração de pae

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A elaboração de PAE, ou ainda, do Plano de Aproveitamento Econômico é feita dentro do requerimento de lavra, documento este que, em conjunto com outros documentos, deve ser protocolado no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM até um ano após a publicação da aprovação do Relatório Final de Pesquisa Mineral – RFP no Diário Oficial da União – DOU.

Como é feita a elaboração de pae?


A elaboração de PAE deve ser feita exclusivamente por Engenheiro de Minas legalmente habilitado pelo CONFEA/CREA, sendo que o PAE deve ser acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Na elaboração de PAE é realizado um detalhamento dos aspectos operacionais, técnicos, ambientais e econômicos das atividades de extração, beneficiamento e comercialização de um bem mineral, a fim de analisar a viabilidade técnico-econômica de um novo empreendimento minerário.

Para a elaboração de PAE, devem ser consideradas as orientações contidas nos Artigos 39 e 40 do Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967).

Também é feita obrigatoriamente a elaboração de PAE em áreas sob o regime minerário de registro de licença – onde o minerador é o proprietário do solo onde está a poligonal – quando há necessidade de utilização de explosivos para o desmonte do minério. Entretanto, mesmo as áreas com registro de licença que não utilizem explosivos, podem, à critério do DNPM, terem que fazer a elaboração de PAE, conforme pode ser verificado no Art. 179 da Portaria DNPM N° 155 de 12/05/2016 (Consolidação Normativa do DNPM).

Um a elaboração de PAE deve ser feito nas seguintes situações: aditamento de minério, mudança de regime de aproveitamento (registro de licença sem uso de explosivos para alvará de pesquisa), arrendamento total ou cessão parcial da área.

O Plano de Aproveitamento Econômico – PAE é feito pela equipe técnica da Geoinform Ambiental, notadamente os Engenheiros de Minas, seguindo todo o rigor técnico que o relatório exige. Este know how é comprovado pelos inúmeros planos de aproveitamento econômico apresentados ao DNPM nos quase 30 anos de existência da empresa, abrangendo diversos minérios. 

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