O documento ora disponibilizado para sugestões encerra matéria pertinente a cerca de cinquenta atos normativos do DNPM, entre portarias e instruções normativas ao final relacionadas.

A proposta, de iniciativa da Procuradoria Geral e levada a termo por Grupo de Trabalho constituído especialmente para este fim propõe a revisão, atualização e harmonização técnica e jurídica de atos normativos editados pelo DNPM e visa disciplinar, uniformizar e sistematizar procedimentos técnicos e legais necessários à aplicação do Código de Mineração e legislação correlata.

Com a certeza de que o texto proposto facilitará tanto o acesso dos administrados aos dispositivos normativos do DNPM, dificultado por inúmeros atos normativos dispersos e, muitas vezes, sobre o mesmo objeto, como a sua aplicação pelos servidores da autarquia, a Consolidação Normativa Mineral do DNPM se traduz em uma inovação sem precedentes na história do DNPM.

Dentre as alterações e inovações propostas podem ser destacadas:

a) o fortalecimento do Cadastro de Titulares de Direitos Minerários – CTDM e a completa instrução dos respectivos processos, a fim de dispensar a apresentação de determinados documentos como instrução de pedidos de averbação de cessão e arrendamento de direitos minerários e referentes a atividades em faixa de fronteira em cada processo minerário de interesse;

b) a restrição da protocolização de documentos na origem do processo minerário, ressalvando que, neste caso, se encontra em andamento processo para viabilizar convênio entre DNPM e ECT para adoção do Sistema de Protocolo Postal;

c) a possibilidade de mudança do regime de autorização para PLG;

d) a possibilidade, a critério do interessado, na mudança do regime de autorização de pesquisa para o de licenciamento, da coexistência de ambos os regimes até a concessão de lavra, hipótese em que o registro de licenciamento será extinto;

e) a possibilidade de fixação do limite em profundidade por superfície horizontal na fase de pesquisa para pesquisa e registro de licença;

f) a não aplicação da disponibilidade às áreas relativas a registro de licença extinto;

g) a possibilidade de arrendamento no regime de licenciamento;

h) a alteração de áreas máximas; e

i) dispositivos relativos à anotação de responsabilidade técnica, recursos, desistência e renúncia.

As contribuições deverão ser encaminhadas, impreterivelmente, no período de 02.05 a 22.05.2012 para o endereço eletrônico: mh.consolidacao@dnpm.gov.br

fonte: www.dnpm.gov.br

Em 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos pagos pelos brasileiros atingiram 33,99% do PIB, superando os 32,72% de 2010. Isso está muito acima da média de 25,5% nos países com os quais competimos. Para a indústria de transformação, o problema é mais grave. Embora responda por 16,6% do PIB, ela contribui com 37,6% dos impostos. O estudo “A Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação”, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, mostra que os tributos representam 40,3% dos preços dos produtos industriais, considerando-se toda a cadeia, à montante e à jusante.

Há, ainda, custos relativos ao pagamento dos impostos. A complexidade do sistema obriga a contratação de serviços não necessários em outros países. Segundo o estudo “Carga Extra na Indústria Brasileira”, também do Decomtec/Fiesp, 1,16% do faturamento das empresas é gasto apenas para se manterem em acordo com a legislação, o que significa R$ 19,7 bilhões ao ano. Considerado o pagamento de tributos embutidos nos insumos, o índice sobe para 2,6%.

Além disso, o Bureau of Labor Statistics (BLS), responsável pelas estatísticas trabalhistas nos Estados Unidos, aponta que os encargos sobre a folha de pagamentos no Brasil, os mais altos dentre 34 países analisados, representam 32,4% dos custos com mão de obra na indústria de transformação. São 11 pontos percentuais acima da média das nações avaliadas (21,4%), ou 7,4 à frente da média europeia (25%). Mais grave é a diferença em relação aos emergentes: México (27%); Argentina e Coréia do Sul (17%).

O Brasil encontra-se em desvantagem também no custo da eletricidade. Nossa tarifa industrial foi estimada pelo Energy Information Administration (EIA), dos EUA, em US$ 138,00/MWh, a segunda mais alta do mundo. Um bom parâmetro para comparação é o Canadá, onde, como aqui, a matriz energética é baseada na hidroeletricidade. Mesmo assim, a tarifa brasileira é 182% maior. Os encargos e tributos contribuem para isso, mas, mesmo os eliminando, a energia brasileira ainda seria 108,3% mais cara. Resultado: a última Pesquisa Industrial Anual do IBGE mostra ser de 2,6% a participação da energia elétrica e consumo de combustíveis para aquecimento e operação de maquinaria nos custos totais da indústria brasileira de transformação. Ressalte-se:o cálculo não considera a cumulatividade na cadeia de valor.

Também são graves, conforme o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), do Ministério da Defesa, os custos nessa área, que representam 20% do PIB. Outro estudo (“Custos Logísticos no Brasil – 2006/2008″, da Universidade Federal do Rio de Janeiro), mostra que o percentual da receita líquida das empresas comprometido com transporte, estoque e armazenagem foi de 7,5%.

Defrontamo-nos, ainda, com um dos mais elevados custos de capital do mundo, que se deve a dois fatores: taxa básica de juro real entre as mais elevadas do mundo e spreads bancários, que aumentaram significativamente após 2008, apesar da redução da Selic. Em função desses fatores, nosso custo financeiro é o mais alto do mundo, sendo 11,5 vezes maior do que o dos países que calculam os juros como o Brasil (Chile, Itália, Japão e Malásia).

Em outro estudo do Decomtec/Fiesp (“Juros em cascata sobre o capital de giro: o impacto sobre a indústria brasileira”), foi estimado que, em 2007, o custo do capital de giro para as indústrias equivaleu a 6,7% do preço dos produtos industrializados, contra 1,97% no conjunto de países incluídos no Índice de Competitividade da Fiesp. Em 2011, o impacto do custo de capital de giro aumentou para 7,5% do preço dos produtos industrializados, uma vez que cresce a taxa de juros para as empresas.

Os juros altos estão intimamente ligados à valorização cambial, cujo mercado é majoritariamente composto por fluxos financeiros, e os capitais são atraídos principalmente pelos juros elevados em comparação com as taxas baixíssimas dos países desenvolvidos. Tendo em vista o câmbio médio do ano e descontando a inflação do Brasil e dos Estados Unidos, o real valorizou-se 49,9% em relação ao dólar, entre 2006 e 2011. Isso é assustador frente a um aumento de produtividade física da indústria de transformação de apenas 9,2%, no mesmo período.

Devido a todas essas razões, e deprimida pela combinação da barata produção chinesa com a demanda combalida dos países ricos, a indústria defende a contínua e rápida redução da Selic e o equilíbrio do câmbio. A bomba que está estourando agora, atingindo primeiramente a manufatura, resulta de termos insistido muito tempo na combinação explosiva de câmbio livre com a maior taxa de juros do mundo. Por isso, o real teve valorização de 74,6%, de junho de 2004 a dezembro de 2011, sem que tivéssemos a mínima possibilidade de melhorar a nossa produtividade, devido ao brutal aumento de custos. Defendemos, sobretudo, a retomada das reformas estruturais, em especial a tributária e trabalhista. São medidas dependentes de políticas públicas, essenciais para conter a desindustrialização e resgatar a competitividade.

por José Ricardo Roriz Coelho – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e da Vitopel e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP

Entre os principais problemas detectados estão a distribuição inadequada dos servidores entre as unidades estaduais, a falta de capacitação dos funcionários para o exercício de suas atribuições e a insuficiência de materiais, de equipamentos e de instrumentos de tecnologia da informação (TI).

Para o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, as “deficiências inviabilizam a adoção de medidas imediatas para reduzir o atraso na concessão de títulos minerários”. Entre as consequências geradas está o crescimento do estoque de processos nas superintendências regionais do DNPM.

“Diante da ineficiente fiscalização, intensifica-se o risco de aumento de exploração mineral ilegal ou irregular, o que pode estimular a evasão fiscal e a subtração do patrimônio da União para além das fronteiras nacionais”, alertou o ministro do TCU.

O tribunal recomendou ao DNPM que avalie a possibilidade de distribuição proporcional da força de trabalho entre suas superintendências, providencie os equipamentos necessários para executar a fiscalização e promova cursos de capacitação para servidores.

O governo federal acredita que a melhoria dos processos de fiscalização e concessões do direito de exploração de novas áreas virá com a reformulação do marco regulatório do setor. Há mais de dois anos o Ministério de Minas e Energia informa que os projetos estão prontos e prestes a serem submetidos à aprovação do Congresso Nacional.

Ao todo, três projetos de lei serão propostos. O primeiro trata da atualização do Código de Mineração, que é da década de 1960. O segundo vai alterar as alíquotas de royalties cobradas atualmente. O terceiro e último projeto de lei criará uma nova agência reguladora para assumir boa parte das atribuições do DNPM.

fonte: Valor por Rafael Bitencourt

Minerais são raros e usados em equipamentos de alta tecnologia

O comissário europeu para o Comércio, Karel De Gucht, disse que a postura chinesa viola acordos comerciais e prejudica produtores e consumidores em todo o mundo.

A China responde por 97% da produção de terras raras, 17 metais, muitas vezes chamados também de “ouro do século 21″, por serem raros e valiosos pela grande utilidade que têm.

O país diz que limita as exportações para proteger o meio ambiente, já que as terras raras são de difícil extração e alguns desses minerais são radioativos.

Entre as terras raras figuram materiais como o neodímio, utilizado em discos rígidos de computador; o lantânio, usado em lentes de câmeras e telescópios; e praseodímio, utilizado para criar materiais de alta resistência usados em motores de aviões.

O Brasil é um pequeno produtor de terras raras, com o mercado praticamente dominado pela China.

fonte: BBC Brasil

Vale lembrar que, naquele ano, Minas já havia atraído o interesse de investidores com 4.922 requerimentos de pesquisa e licença, superando 2008 e 2009. O levantamento do DNPM considera nos registros os requerimentos de pesquisa, licença, lavra garimpeira e registro de extração de dezenas de substâncias minerais. Em Minas, são mais de 40 cadeias produtivas em que a participação de diferentes minérios é fundamental, do ferro, o mais visível em decorrência da exploração, em geral, a céu aberto, passando pelo ouro e zinco, ao nióbio.

A nova corrida atrás da riqueza mineral no Brasil e em Minas reflete algo mais que o dinamismo do setor, a despeito da crise na Europa e do crescimento menor dos Estados Unidos e da China. A política de redução da taxa básica de juros (a Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro), que barateia o investimento produtivo e a disponibilidade de capital que o país atrai, é determinante para incrementar a indústria da mineração, segundo Paulo Sérgio Machado Ribeiro, subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética de Minas.

O baque recente dos preços das chamadas commodities (produtos agrícolas e minerais cotados no mercado internacional), liderado pelo minério de ferro, diferentemente do que se poderia imaginar, não afasta os investidores. “Os preços devem se manter em bons patamares por muito além dos próximos cinco anos, apesar de flutuações, que são pontuais. Com o crescimento da população no mundo, que corresponde a um Brasil por ano, a demanda por minérios vai continuar ativa”, afirma Machado Ribeiro.

O volume de requerimentos de pesquisa e licença aumentou 28,6% no Brasil em 2011. Depois de Minas, os estados com maior procura são a Bahia, Goiás – incluindo o Distrito Federal –, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. Vedete das commodities, o minério de ferro enfrentou uma reviravolta de preços depois da turbulência mundial de 2008. Cotado àquela época a US$ 60 por tonelada, voltou a se recuperar e alcançou US$ 190 por tonelada em meados do ano passado.

Diante da crise na Europa, o valor da matéria-prima desceu aos atuais US$ 144 por tonelada, mas a expectativa é de que as cotações não fiquem abaixo de US$ 100 a tonelada, no pior cenário de arrefecimento das dificuldades do Velho Continente e da retração na China, observa Pedro Galdi, economista-chefe da SLW Corretora. “A atividade ainda será rentável por pelo menos mais cinco anos”, afirma.

Qualidade define o valor futuro

Locomotiva da demanda mundial de ferro e outros minerais, a China pode até reduzir a sua produção de aço, mas vai precisar cada vez mais de minério de ferro de qualidade. Para o analista Pedro Galdi, esse é um dos motores de preços futuros atrativos, embora talvez não tão altos quanto no passado recente. Há projeções de que as cotações do ferro gravitem entre US$ 150 e US$ 160 por tonelada no segundo semestre. “Os chineses sabem que o minério de qualidade caminha para a exaustão.”

A indústria da Índia, por sua vez, e a própria Europa continuarão demandando a produção mineral brasileira, concorda o consultor José Mendo Mizael de Souza. “À medida que a demanda vai crescendo, é natural que estimule a procura por novas áreas de mineração”, afirma. Em Minas, dois bons exemplos dessa corrida são a Serra Azul, tradicional região produtora de minério que atraiu multinacionais como a ArcelorMittal e antes era ocupada somente por pequenos mineradores, e o Norte do estado, considerado uma nova fronteira mineral. A valorização dos preços do ferro serviu de alavanca para essas regiões.

O Norte de Minas ainda está na fase de pesquisas. Coerente com a corrida na busca de direitos minerários, os investimentos esperados no Brasil desde 2011 a 2015 alcançam US$ 68,5 bilhões, conforme estudos do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A participação de Minas atinge 36%, ao somar
US$ 25,061 bilhões no período. O consultor Mendo Mizael destaca, entre os desafios do setor, o aumento da resistência das comunidades no Brasil à mineração e à deficiência em infraestrutura, mas minimiza a corrida ao DNPM. “A cada 1 mil afloramentos descobertos, gera-se uma mina, e, entre tropeçar numa ocorrência mineral e transformá-la em atividade economicamente viável, as empresas levam cerca de 10 a 15 anos”, diz.

Em Minas, a maioria dos investimentos da indústria, em valores absolutos, reúne empresas do setor minerometalúrgico, enfatiza o subsecretário Paulo Sérgio Ribeiro. Ele afirma que o governo estadual vê com satisfação o expressivo número de pedidos de pesquisa e licença para exploração mineral nos últimos anos, mas cobra o cumprimento das normas ambientais e o retorno da atividade. Recentemente, o estado criou uma nova taxa mineral, de controle, monitoramento e fiscalização de atividades de pesquisa, lavra e exploração de recursos minerais, que deverá entrar em vigência neste mês.

fonte: Estado de Minas por Marta Vieira

O bacharel pode trabalhar com engenharia, fazendo levantamentos sobre áreas onde haverá construção de represas, túneis e estradas ou estudando a recuperação de regiões degradadas por atividades de mineração. Ele também pode pesquisar fenômenos físicos ou lidar com Geologia ambiental e se preocupar com riscos ao meio ambiente e ao ser humano. Outras áreas incluem geologia forense (aplicar técnicas de geologia para elucidar crimes), Geologia do petróleo, hidrogeologia, mineralogia e paleontologia.

O mercado de trabalho este profissional cresce muito no Brasil – assim como a mineração e exploração de petróleo e descoberta do pré-sal.  Tanto o setor público quanto o privado cresceram muito nos últimos anos, abrindo bastante espaço para os geólogos. Outra opção no mercado são as agências reguladoras (de água ou energia elétrica, por exemplo).

Quem trabalha no campo de geologia ambiental encontra chance como profissional liberal. Para muitas das áreas da profissão, o mercado é mais forte em regiões de grande concentração empresarial, como Sul, Sudeste e Nordeste. Além disso, o geólogo formado no Brasil também pode trabalhar em outros países, como Bolívia, Peru e Argentina, onde há explorações da Petrobras.

O curso de Geologia começa com matérias básicas, como química, matemática, física e biologia, mas já no primeiro ano o aluno tem atividades de campo. Mais tarde, entram algumas disciplinas específicas, como petrografia (descrição e análise de rochas), sedimentologia e paleontologia. A partir do terceiro ano, a ênfase é dada à formação profissional, com aulas de geologia econômica, sensoriamento remoto, tratamento de minérios e geologia urbana, entre outras. O curso tem muitas aulas de campo e grande parte do conteúdo estudado é aprendido fora das salas de aula.

Confira abaixo os 15 melhores cursos de Geologia do Brasil:

* lista organizada por estado e ordem alfabética

Fonte: GUIA DO ESTUDANTE Profissões Vestibular 2011.

A Justiça brasileira ainda não decidiu. Enquanto isso, setores favoráveis e contrários partem para a ofensiva.

O Brasil é um dos maiores produtores de amianto do mundo. Por isso, como era de se esperar, a recente decisão da Justiça italiana de condenar a 16 anos de prisão os dois ex-proprietários da Eternit S.p.A. Genova (Itália) – acusados pela responsabilidade na morte de 2,1 mil pessoas que adoeceram após ter manuseado o amianto nas fábricas da empresa – fez voltar à tona o embate político e jurídico em torno do banimento da substância no país.

O poder sobre a proibição do amianto no Brasil está com o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2001, quando foram protocoladas na instância máxima da Justiça brasileira as primeiras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) contra decisões tomadas pelos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul de vetar a comercialização de produtos que contivessem a substância. Em 2004, o mesmo aconteceu em relação a Pernambuco e ao Rio Grande do Sul.

Desde então, de acordo com o documento “Dossiê Amianto Brasil”, produzido pela Câmara dos Deputados em 2010, “cada vez que uma Unidade da Federação sanciona lei banindo ou apenas criando restrições ao uso do amianto, imediatamente ocorre uma reação da indústria do amianto e a lei é questionada quanto à sua constitucionalidade”.

Tradicionalmente favorável as ADINs, o STF começou a sinalizar uma mudança de posição em 2008, quando decidiu pela constitucionalidade da Lei 12.684/07, que proibia o amianto no Estado de São Paulo. A partir daí, a questão entrou em uma indefinição jurídica, já que outras ADINs, relativas a outros estados, ainda não foram julgadas pelo STF. Em nível federal, ainda prevalece a Lei 9.055/95, que permite a fabricação e venda do amianto branco (também conhecido como crisotila) e proíbe o amianto azul e o amianto marrom (conhecidos como anfibólios).

Enquanto a Justiça não dá a palavra final, os setores favoráveis e contrários ao amianto no Brasil partem para nova ofensiva após o julgamento na Itália. O Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC) interpelou na Justiça o médico sanitarista Hermano Castro de Albuquerque, que trabalha na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e acompanha doentes pela exposição ao amianto desde 1979. Em sua ação, o IBC exige que o médico comprove como chegou ao número de 2,4 mil mortos por mesotelioma (câncer causado principalmente pelo amianto) no Brasil, dado que apresenta em artigos publicados nos últimos três anos.

A Fiocruz criticou oficialmente a interpelação judicial contra Albuquerque e afirmou que o IBC “busca a judicialização de um debate que deve se basear em evidências técnicas e científicas”. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) também protestou: “A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, subordinada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica todas as formas de amianto como agente cancerígeno”, diz a nota divulgada pelo instituto.

Ações

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Eliezer João de Souza, as últimas sinalizações da Justiça devem fazer aumentar as ações de ex-empregados contra a indústria do amianto no Brasil: “Nós trabalhamos para isso. Nos últimos anos, somente nossa entidade já deu entrada em mais de 300 ações no município de Osasco (SP), a maior parte delas conta a Eternit do Brasil”, diz.

“Sei que existem ações semelhantes, movidas nos estados do Rio de Janeiro, do Paraná e da Bahia. É possível que as ações movidas por ex-empregados atualmente já passem de mil”, avalia Eliezer. Ele diz apostar agora em uma nova onda de ações: “O julgamento da Eternit na Itália e a decisão do STF sobre São Paulo mexeram com o movimento dos expostos ao amianto.”

Eternit

No dia seguinte à decisão da Justiça italiana, a Eternit do Brasil divulgou uma “nota ao mercado” na qual esclarece que a empresa tem atualmente capital 100% nacional e não guarda qualquer ligação com as empresas do mesmo nome que operaram ou operam em outros países, como Itália ou Suíça. Segundo a empresa, “com o aprimoramento das técnicas de produção e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção ao trabalho, nenhum caso de doença relacionado ao uso do amianto crisotila foi registrado entre os colaboradores admitidos no Grupo a partir dos anos 80? no país.

A nota afirma que a empresa “segue a lei federal 9.055/95, que disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto crisotila e dos produtos que o contenham em todo o território nacional”. O documento diz ainda que “os procedimentos de segurança implantados pelo Grupo Eternit em suas empresas superam as exigências legais, eliminando ou reduzindo possíveis riscos e garantindo a segurança aos colaboradores e consumidores”.

A Eternit iniciou suas atividades no Brasil – ainda ligada às matrizes na Suíça e na Bélgica – em 1940. Seu crescimento se deu a partir dos anos 70, quando passou a ser dona da maior mina produtora de amianto crisotila do país. Em 2010, alcançou um lucro líquido recorde de R$ 102 milhões, que representou um aumento de 40% sobre o ano anterior. A Eternit do Brasil vendeu naquele ano 306,3 mil toneladas de produtos à base de amianto. A receita bruta da companhia em 2011, ainda não divulgada oficialmente, deve ter ultrapassado a marca de R$ 1 bilhão, segundo projeções do mercado.

Maurício Thuswohl, swissinfo.ch
Rio de Janeiro

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Indústria do amianto pede explicação a médico

São Paulo – O Instituto Brasileiro de Crisotila, fundado por empresários da indústria do amianto, está interpelando judicialmente o médico sanitarista Hermano Albuquerque de Castro a respeito de declarações e artigos publicados por ele. Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz desde 1986, Castro estuda os efeitos do amianto na saúde desde a década de 1970.

Para a comunidade científica, a interpelação judicial é uma tentativa de intimidar o pesquisador. A entidade nega. Castro soube da interpelação anteontem. No documento, a entidade questiona a “pesquisa ou base de dados de cunho científico” para artigos e entrevistas publicados em 2008. A medida judicial surpreendeu o pesquisador. “É uma interpelação extemporânea. Sinto-me extremamente constrangido com a ação. Você fica parecendo um criminoso”.

O sanitarista acompanha pacientes com doenças respiratórias no ambulatório de pneumologia do Centro de Saúde do Trabalhador da Fiocruz. Em 1990, notificou o primeiro caso de asbestose (fibrose pulmonar crônica e irreversível) de uma trabalhadora da indústria do amianto.

Tanto a Fiocruz quanto o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgaram nota em defesa de Castro. “Estudos da Organização Mundial de Saúde e da Agência Internacional para Pesquisa em Câncer atestam que o amianto é uma fibra cancerígena, assim como a Resolução 348 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que o considera um resíduo perigoso e cancerígeno para aqueles que o manipulam”, diz o texto da Fiocruz. O produto já foi banido de 58 países.

O documento informa que será promovida uma teleconferência pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que reunirá profissionais de saúde que lidam com o tema, para produzir um documento “sobre os problemas causados pela manipulação do amianto em trabalhadores do setor”.

Questionamento. O Instituto Brasileiro de Crisotila questiona declarações de Castro segundo as quais o amianto prejudicaria também a saúde do consumidor, não somente a do trabalhador que o manipula. “Não há tentativa de inibir o pesquisador. Mas ele tem o dever de esclarecer qual é a base científica para essas declarações e esse esclarecimento tem de chegar à sociedade”, afirmou o advogado Antonio Telles de Vasconcellos. Segundo ele, há estudos científicos que mostram que não há efeito negativo para o consumidor.

Fonte: Agência Estado

De acordo com o secretário, uma vez que já foram feitos vários levantamentos geológicos, a falta de uma lei regulamentando a exploração contribui para o surgimento dos garimpos ilegais. Esses garimpos, alertou, usam equipamentos rudimentares que degradam o meio ambiente.

Segundo Scliar, “o conhecimento geológico pode ter uma situação desse tipo, infelizmente, onde não tem uma regulamentação de lei, onde não tem uma lei aprovada, muitas vezes ocorre o surgimento de garimpo ilegal”. Ele considerou muito importante o debate promovido pela Câmara.

Divisão igualitária
O presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Padre Ton (PT-RO), observou que o governo é a favor da aprovação do projeto, mas quer que os recursos da exploração de minerais em terras indígenas sejam divididos de forma igualitária.

“O governo é a favor que se aprove o projeto para o Brasil, pensando não somente na exploração das riquezas do Brasil, mas que essas riquezas sejam divididas de forma justa, principalmente com os indígenas que são os primeiros habitantes desta terra”, disse o parlamentar.

Ele salientou que o governo precisa enviar ao Congresso, com urgência, o novo Código de Mineração, a fim de não inviabilizar o PL 1610/96, que tem como referência o Código de Mineração de 1967.

15 anos de discussão
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio – utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O tema está sendo debatido desde o início do ano passado pelo governo. Segundo Scliar, já há consenso sobre os principais pontos da proposta que pretende substituir a atual legislação, em vigor desde 1967. “É um projeto que envolve desde interesses que são grandes até interesses pequenos e médios. A mineração é muito ampla, muito diversificada em todo o país”, explicou.

O marco regulatório da mineração vai estabelecer novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty que incide sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que, hoje, detêm apenas autorizações. Segundo o secretário, o novo código vai estabelecer que apenas pessoas jurídicas poderão explorar recursos minerais e, também, irá determinar prazos para validade das licenças de exploração.

Scliar participou de uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre exploração de recursos naturais das terras indígenas. Segundo ele, a regulamentação da mineração em terras indígenas depende da aprovação de um projeto de lei pelos deputados. “Isso significará o aproveitamento das riquezas naturais presentes nas terras indígenas, viabilizando a geração de renda e melhores condições de vida para as comunidades indígenas e o país”, defendeu.

A Constituição Federal estabelece que a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades afetadas pela atividade. Também exige a elaboração de uma lei para regulamentar a questão. Um projeto de lei de 1996, ainda em tramitação, estabelece as regras para a exploração em áreas indígena o pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Temos que ver o que é melhor para o país e que seja coerente com a Constituição”, disse o secretário.

Fonte: Agência Brasil

Existem dois tipos de amianto: as serpentinas – crisotila ou amianto branco – e os anfibólios. Ambos têm propriedades semelhantes, porém são diferentes tanto nas aplicações como no grau de riscos oferecidos à saúde. Os anfibólios são proibidos no mundo há duas décadas. Já o crisotila ainda é utilizado no Brasil e em outros países. O principal setor de destino das fibras de amianto é a indústria de artefatos de fibrocimento, como telhas e caixas d’água. No Brasil, essa indústria responde por 98,21% do consumo interno de fibras de amianto. O restante destina-se à fabricação de materiais de fricção, tecidos especiais e produtos de vedação cloro-soda, papéis e papelões. Atualmente, o Brasil está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo, sendo considerado, também, um grande consumidor.

Entretanto, foi constatado pela OMS – Organização Mundial da Saúde que o insumo é a principal causa de várias doenças. Entre elas:

Asbestose – as fibras do mineral alojam-se nos alvéolos (pulmão) e comprometem a capacidade respiratória. É crônica, progressiva e para ela não existe tratamento;

Câncer de pulmão – a exposição ao amianto aumenta até dez vezes o risco da doença. É um tipo agressivo de tumor, que costuma se espalhar para os rins, os ossos e o cérebro. O tratamento é feito com quimioterapia, radioterapia ou cirurgia;

Mesotelioma – câncer da membrana que envolve os pulmões (pleura). Só é causado pelo amianto. O paciente sente falta de ar e dor aguda no peito. O tratamento é o mesmo do câncer de pulmão, mas a cura é mais difícil. A sobrevida, após o diagnóstico, é de dois anos;

Placas pleurais – surgem na pleura e são benignas. Não há sintomas nem tratamento. O doente corre três vezes mais risco de sofrer de asbestose e dez vezes mais de ter mesotelioma.

Devido a esses, entre outros fatores, no dia 30 de novembro de 2011, a Procuradoria Geral da República se manifestou a favor do pedido de inconstitucionalidade da lei federal 9.055/95, que permite a exploração, a utilização industrial e comercial do amianto do tipo crisotila. A alegação é de que não há nível de exposição seguro ao amianto, pois todas as fibras são cancerígenas, e que a exploração do insumo produz danos irreparáveis ao meio ambiente, o que, inclusive, levou o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da resolução 348/2004, a incluí-lo na categoria ?D? – relativa a produtos perigosos.

João Carlos Duarte Paes, presidente da Abifibro – Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento, entidade que trabalha no Brasil pela substituição do amianto por fibras alternativas, avalia este parecer de maneira positiva. Ele explica que grande parte dos países já atentou para a mudança para fibras alternativas. “Isso vem ganhando corpo no mundo todo. Mais de 58 países já baniram o amianto de seus processos produtivos”, relata.

A partir da constatação da maleficência do insumo, segundo ele, a Abifibro começou a realizar assembleias para conscientização da sociedade, nas quais foram apresentados tudo o que vinha acontecendo com relação à periculosidade do amianto. De acordo com o que diz a convenção 162 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, havendo fibras alternativas mais seguras, o amianto deve ser substituído. “O insumo traz riscos durante a produção e na comercialização. Ele não apresenta riscos para um morador, por exemplo, desde que o material produzido esteja intacto. Caso ele quebre, passará a liberar fibra constantemente, e esta fibra, se inalada, pode ser a causadora de doenças como câncer”, observa Paes.

Entretanto, a posição das empresas que utilizam o amianto em seus processos produtivos é de que ele é uma excelente fibra de reforço. O tipo crisotila, por exemplo, é resistente à tração, conforme relata Élio Martins, presidente da Eternit Brasil. Ele explica que, da mesma forma que o aço tem a função de estruturar uma construção, o amianto é utilizado em telhas, painéis e tubos, também para reforçar suas estruturas.

De acordo com Martins, o amianto já é proibido em cinco Estados do país – Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco – como resultado de uma ?guerra comercial? entre as empresas do setor. “Temos a proibição em quatro estados com regulamentação e no Mato Grosso ainda não chegou a ser regulamentada”, observa Martins.

Segundo Milton do Nascimento, médico de Segurança do Trabalho da Eternit, a utilização do amianto em tubulações trouxe, além do benefício econômico, a redução de doenças de veiculação hídrica em 40% na Índia. “Se houver controle, não haverá adoecimento”, analisa.

Ele ressalta que para adoecer, o trabalhador deve ficar exposto a uma determinada quantidade de amianto por um tempo determinado. “É preciso que haja uma grande quantidade de concentração e tempo de exposição suficiente para agredir o organismo”, explica. “A partir dos anos 80 não há relatos de trabalhadores infectados com amianto em razão da implementação de ações de seguranças, condições de proteção e segurança do trabalhador, além de outras medidas que foram tomadas ao longo dos anos”, conta.

Segundo Nascimento, em 70 anos de atuação trabalharam no Grupo Eternit mais de 40 mil pessoas e, ao longo desse período, foram contabilizados menos de 300 casos de pessoas com doenças respiratórias.

Nascimento explica que, em termos de mercado, não importa se vai haver a proibição ou não do amianto. “Na mesma lista em que a OMS relaciona o amianto como material carcinogênico, está, também, a pílula anticoncepcional”, compara.

Diante desses aspectos, na visão de Martins, para tirar um produto desses do mercado, é preciso ter muita certeza do que se está fazendo.

Para Arline Sydneia Abel Arcuri, pesquisadora da Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, de São Paulo, na coordenação de Higiene do Trabalho, e coordenadora do projeto “Impactos da nanotecnologia na saúde dos trabalhadores e meio ambiente”, como o amianto é uma substância cancerígena, exposições mesmo de curta duração poderão dar inicio a uma ação danosa. “As doenças relacionadas ao amianto apresentam diferentes relações dose-resposta, por exemplo: o mesotelioma (câncer de pleura) é pouco dependente de dose, ao passo que a asbestose e o câncer de pulmão relacionados ao asbesto estão associados a exposições mais intensas”, analisa a pesquisadora.

Segundo Arline, cuidados específicos também devem ser tomados para a remoção do insumo. “Se as fibras estão soltas, elas devem ser removidas com equipamentos de aspiração especial, com filtros que não possibilitem a ressuspensão das fibras”, analisa a pesquisadora. “Jamais se deve varrer o local, pois neste caso as fibras se espalham pelo ar e se tornam fonte de maior contaminação das pessoas. O amianto é difícil de ser destruído. Isto só ocorre em altíssimas temperaturas”, menciona.

Tasso Alexandre Cipriano, advogado do departamento de Direito Ambiental e Sustentabilidade da Felsberg & Associados, explica que o amianto em todas as suas formas causa danos à saúde. “Na dúvida, adotamos o princípio da precaução, por meio do qual optamos por medidas que visam proteger a saúde e o meio ambiente” relata. “Partindo desse princípio, a tendência é a utilização do insumo cada vez mais controlada e uma legislação cada vez mais restritiva”, observa.

De acordo com Fabrício Soler, coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Felsberg & Associados, a multa para as empresas que não se adequarem à lei estatal de proibição ao amianto configura como infração sanitária punível com as sanções previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, entre as quais multa no valor de 10 a 10.000 vezes o valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo que é de R$18,44, ou seja, entre R$ 184,40 e R$ 184.400,00.

Paes, presidente da Abifibro, que participou ativamente da atividade de extração de amianto, enfatiza que se convenceu da periculosidade do insumo em 1999, em razão das opiniões científicas mundiais que relatavam os efeitos nocivos das substâncias nos seres humanos. “Persistir em um erro é pior do que admitir a mudança de comportamento”, afirma, diante da polêmica em torno do produto.

Como alternativa ao uso do amianto nos produtos de fibrocimento, a Abifibro promove a adoção de tecnologias e insumos ambientalmente responsáveis e reconhecidamente seguros à saúde pública – como o PVA e o PP – importados do Japão e da China, analisados e aprovados pelo Ministério da Saúde e, também, viáveis economicamente. “O combate aos produtos que contêm amianto ainda está longe de acabar, mas nossa expectativa é que o material seja substituído em todo o Brasil”, finaliza o presidente.

Por Fernanda Faustino
Revista Meio Ambiente Industrial