Licenciamento extração mineral

Clique nas imagens para ampliar

Antes de discorrer sobre o licenciamento extração mineral, faz-se necessário esclarecer alguns pontos importantes a respeito da atividade minerária. São eles:

  • As atividades de pesquisa, extração e comercialização de bens minerais no Brasil devem ser realizadas atendendo ao Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967);
  • De acordo com a Constituição Federal, as riquezas minerais do país pertencem à União. Logo, fica claro que os donos de sítio, fazenda, etc. são proprietários do solo, mas não do subsolo.
  • O órgão que regulamenta toda a atividade minerária no Brasil (pesquisa, extração e comercialização) é o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, vinculado ao MME – Ministério de Minas e Energia.

Como o licenciamento extração mineral pode ser realizado?


O licenciamento extração mineral pode ser feito por até cinco tipos de regimes de aproveitamento mineral, como pode ser observado no Artigo 2° do Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967). Neste artigo, serão tratados os aspectos gerais de apenas dois tipos de regime de aproveitamento mineral: o regime de concessão de lavra (também conhecido como regime de autorização de pesquisa) e o regime de licenciamento mineral (também conhecido como registro de licença).

O licenciamento extração mineral realizado através do regime de concessão de lavra apresenta as seguintes etapas:

  • Podem ser requeridas áreas com 50, 1000 e 2000 ha, variando de acordo com a substância mineral;
  • Após realização do Cadastro de Titular de Direitos Minerários – CTDM, o requerente deve apresentar ao DNPM o requerimento de pesquisa contendo a Planta de Situação e o Plano de Pesquisa;
  • Após a publicação do Alvará de Pesquisa (2 a 3 anos – variando conforme a substância também) o titular do processo deve realizar a pesquisa dentro do prazo e apresentar ao DNPM o Relatório Final de Pesquisa Mineral – RFP;
  • Após o DNPM aprovar o RFP, o requerente tem até um ano para apresentar o Plano de Aproveitamento Econômico – PAE e solicitar a LP/LI no órgão ambiental e outorga de implantação no DAEE;
  • Por último o processo é encaminhado para Brasília/DF onde o Ministro de Minas e Energia assinará a Portaria de Lavra e dará publicidade no Diário Oficial da União – DOU.

Em 180 dias da publicação da Portaria de Lavra, deve ser apresentado ao DNPM a Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental.

Já o licenciamento extração mineral realizado pelo regime de licenciamento mineral apresenta as etapas a seguir:

  • Área máxima de 50 ha e somente para as substâncias areia, cascalho, saibro (uso para construção civil sem beneficiamento), rochas aparelhadas manualmente, rochas britadas para construção civil e argila para cerâmica vermelha;
  • Após realização do Cadastro de Titular de Direitos Minerários – CTDM, deve ser apresentado ao DNPM o requerimento de registro de licença, contendo os documentos necessários (Plantas de situação, de evolução da lavra e de configuração final, licença específica da prefeitura, entre outros), acompanhados do Plano de Lavra ou Memorial Explicativo das Atividades de Lavra (varia de acordo com as características de cada mineração);
  • Após análise o DNPM emite a Minuta de Licença e concede um prazo de 60 dias para o requerente apresentar o protocolo de solicitação da LP/LI no órgão ambiental e da Outorga de Implantação no DAEE;
  • Após o órgão ambiental emitir a LI (Licença de Instalação), a mesma deve ser juntada ao processo no DNPM para que o mesmo possa então publicar o Registro de Licença no Diário Oficial da União – DOU;
  • O requerente deve então solicitar a LO (Licença de Operação) no órgão ambiental e a Outorga de Uso no DAEE;
  • Após a emissão da LO pelo órgão ambiental, o requerente deve juntar a licença no respectivo processo no DNPM.

O licenciamento extração mineral, seja qual for o regime de aproveitamento escolhido, apresenta mais etapas que não foram apresentadas aqui para não ficar muito extenso e porque cada mineração tem características específicas, sendo necessário o suporte e orientação de profissionais especializados.

Neste sentido, a Geoinform Ambiental possui equipe técnica multidisciplinar e qualificada, apta a orientar o minerador em todas as etapas do licenciamento extração mineral.

Para saber mais sobre Licenciamento extração mineral


Ligue para (19) 3534-4042 ou clique aqui e entre em contato por email.

Gostou? compartilhe!




Principais cidades e regiões do Brasil onde a Geoinform atende Licenciamento extração mineral:


  • Selecione a região do Brasil
  • Rio de Janeiro 
  • São Gonçalo
  • Duque de Caxias
  • Nova Iguaçu
  • Niterói
  • Belford Roxo
  • São João de Meriti
  • Campos dos Goytacazes
  • Petrópolis
  • Volta Redonda
  • Magé
  • Itaboraí
  • Mesquita
  • Nova Friburgo
  • Barra Mansa
  • Macaé
  • Cabo Frio
  • Nilópolis
  • Teresópolis
  • Resende
  • Belo Horizonte
  • Uberlândia
  • Contagem
  • Juiz de Fora
  • Betim
  • Montes Claros
  • Ribeirão das Neves
  • Uberaba
  • Governador Valadares
  • Ipatinga
  • Santa Luzia
  • Sete Lagoas
  • Divinópolis
  • Ibirité
  • Poços de Caldas
  • Patos de Minas
  • Teófilo Otoni
  • Sabará
  • Pouso Alegre
  • Barbacena
  • Varginha
  • Conselheiro Lafeiete
  • Araguari
  • Itabira
  • Passos
  • Serra
  • Vila Velha
  • Cariacica
  • Vitória
  • Cachoeiro de Itapemirim
  • Linhares
  • São Mateus
  • Colatina
  • Guarapari
  • Aracruz
  • Viana
  • Nova Venécia
  • Barra de São Francisco
  • Santa Maria de Jetibá
  • Castelo
  • Marataízes
  • São Gabriel da Palha
  • Domingos Martins
  • Itapemirim
  • Afonso Cláudio
  • Alegre
  • Baixo Guandu
  • Conceição da Barra
  • Guaçuí
  • Iúna
  • Jaguaré
  • Mimoso do Sul
  • Sooretama
  • Anchieta
  • Pinheiros
  • Pedro Canário
  • São Paulo
  • Bertioga
  • Caraguatatuba
  • Cubatão
  • Guarujá
  • Ilhabela
  • Itanhaém
  • Mongaguá
  • Riviera de São Lourenço
  • Santos
  • São Vicente
  • Praia Grande
  • Ubatuba
  • São Sebastião
  • Peruíbe
  • São José dos campos
  • Campinas
  • Jundiaí
  • Sorocaba
  • Indaiatuba 
  • São José do Rio Preto 
  • Itatiba 
  • Amparo 
  • Barueri 
  • Ribeirão Preto
  • Marília 
  • Louveira 
  • Paulínia 
  • Bauru 
  • Valinhos 
  • Bragança Paulista 
  • Araraquara
  • Americana
  • Atibaia 
  • Taubaté 
  • Araras 
  • São Carlos 
  • Itupeva 
  • Mendonça 
  • Itu 
  • Vinhedo 
  • Marapoama 
  • Votuporanga 
  • Hortolândia 
  • Araçatuba 
  • Jaboticabal 
  • Sertãozinho
  • Rio Claro
  • Santa Gertrudes
  • Cordeirópolis
  • Limeira
  • Ipeúna
  • Araras
  • Iracemápolis
  • Piracicaba
  • Leme
  • Ribeirão Preto
  • São José do Rio Preto
  • São Simão
  • Rincão
  • Araraquara
  • Bauru
  • Jaú
  • Registro
  • Jacupiranga
  • Apiaí
  • Itararé
  • Itapira
  • Capão Bonito
  • Itapetininga
  • Avaré
  • Sorocaba
  • Sarapuí
  • Iperó
  • Itu
  • Porto Feliz
  • Santos
  • Santa Isabel
  • Caçapava
  • Jacareí
  • Pindamonhangaba
  • Campinas
  • Mont Mor
  • Botucatu
  • São Manoel
  • Assis
  • Presidente Prudente
  • Presidente Venceslau
  • Panorama
  • Andradina
  • Araçatuba
  • Promissão
  • Penápolis
  • Ibitinga
  • Novo Horizonte
  • Birigui
  • Paulo de Faria
  • Icém
  • Igarapava
  • Franca
  • Mococa
  • Águas de Lindóia
  • Águas de São Pedro
  • Águas da Prata
  • Lindóia
  • Amparo
  • São João da Boa Vista
  • Pirassununga
  • Serra Negra
  • Bragança Paulista
  • Santa Isabel
  • Mogi Guaçu
  • Mogi Mirim
  • Jundiaí
  • Indaiatuba
  • Curitiba
  • Londrina
  • Maringá
  • Ponta Grossa
  • Cascavel
  • São José dos Pinhais
  • Foz do Iguaçu
  • Colombo
  • Guarapuava
  • Paranaguá
  • Araucária
  • Toledo
  • Apucarana
  • Pinhais
  • Campo Largo
  • Almirante Tamandaré
  • Umuarama
  • Paranavaí
  • Piraquara
  • Cambé
  • Sarandi
  • Fazenda Rio Grande
  • Paranavaí
  • Francisco Beltrão
  • Pato Branco
  • Cianorte
  • Telêmaco Borba
  • Castro
  • Rolândia
  • Joinville
  • Florianópolis
  • Blumenau
  • Itajaí
  • São José
  • Chapecó
  • Criciúma
  • Jaraguá do sul
  • Lages
  • Palhoça
  • Balneário Camboriú
  • Brusque
  • Tubarão
  • São Bento do Sul
  • Caçador
  • Concórdia
  • Camboriú
  • Navegantes
  • Rio do Sul
  • Araranguá
  • Gaspar
  • Biguaçu
  • Indaial
  • Mafra
  • Canoinhas
  • Itapema
  • Porto Alegre
  • Caxias do Sul
  • Pelotas
  • Canoas
  • Santa Maria
  • Gravataí
  • Viamão
  • Novo Hamburgo
  • São Leopoldo
  • Rio Grande
  • Alvorada
  • Passo Fundo
  • Sapucaia do Sul
  • Uruguaiana
  • Santa Cruz do Sul
  • Cachoeirinha
  • Bagé
  • Bento Gonçalves
  • Erechim
  • Guaíba
  • Cachoeira do Sul
  • Santana do Livramento
  • Esteio
  • Ijuí
  • Alegrete
  • Recife
  • Jaboatão dos Guararapes
  • Olinda
  • Bandeira caruaru.jpg Caruaru
  • Petrolina
  • Paulista
  • Cabo de Santo Agostinho
  • Camaragibe
  • Garanhuns
  • Vitória de Santo Antão
  • Igarassu
  • São Lourenço da Mata
  • Abreu e Lima
  • Santa Cruz do Capibaribe
  • Ipojuca
  • Serra Talhada
  • Araripina
  • Gravatá
  • Carpina
  • Goiana
  • Belo Jardim
  • Arcoverde
  • Ouricuri
  • Escada
  • Pesqueira
  • Surubim
  • Palmares
  • Bezerros
  • Salvador
  • Feira de Santana
  • Vitória da Conquista
  • Camaçari
  • Itabuna
  • Juazeiro
  • Lauro de Freitas
  • Ilhéus
  • Jequié
  • Teixeira de Freitas
  • Alagoinhas
  • Barreiras
  • Porto Seguro
  • Simões Filho
  • Paulo Afonso
  • Eunápolis
  • Santo Antônio de Jesus
  • Valença
  • Candeias
  • Guanambi
  • Jacobina
  • Serrinha
  • Senhor do Bonfim
  • Dias d'Ávila
  • Luís Eduardo Magalhães
  • Itapetinga
  • Irecê
  • Campo Formoso
  • Casa Nova
  • Brumado
  • Bom Jesus da Lapa
  • Conceição do Coité
  • Itamaraju
  • Itaberaba
  • Cruz das Almas
  • Ipirá
  • Santo Amaro
  • Euclides da Cunha
  • Fortaleza
  • caucacia
  • Juazeiro do Norte
  • Maracanaú
  • Sobral
  • Crato
  • Itapipoca
  • Maranguape
  • Iguatu
  • Quixadá
  • Canindé
  • Pacajus
  • Crateús
  • Aquiraz
  • Pacatuba
  • Quixeramobim
  • São Luís
  • Imperatriz
  • São José de Ribamar
  • Timon
  • Caxias
  • Codó
  • Paço do Lumiar
  • Açailândia
  • Bacabal
  • Balsas
  • Barra do Corda
  • Teresina
  • São Raimundo Nonato
  • Parnaíba
  • Picos
  • Uruçuí
  • Floriano
  • Piripiri
  • Campo Maior
  • Goiânia
  • Aparecida de Goiânia
  • Anápolis
  • Rio Verde
  • Luziânia
  • Águas Lindas de Goiás
  • Valparaíso de Goiás
  • Trindade
  • Formosa
  • Novo Gama
  • Itumbiara
  • Senador Canedo
  • Catalão
  • Jataí
  • Planaltina
  • Caldas Novas
  • Campo Grande
  • Dourados
  • Três Lagoas
  • Corumbá
  • Ponta Porã
  • Cuiabá
  • Várzea Grande
  • Rondonópolis
  • Sinop
  • Tangará da Serra
  • Cáceres
  • Sorriso
  • Manaus
  • Parintins
  • Itacoatiara
  • Manacapuru
  • Coari
  • Centro Amazonense
  • Belém
  • Ananindeua
  • Santarém
  • Marabá
  • Castanhal
  • Parauapebas
  • Itaituba
  • Cametá
  • Bragança 
  • Abaetetuba
  • Bragança
  • Marituba