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Em sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), durante as comemorações do Dia Estadual da Mineração (09/09), o diretor da Federação das  Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, coordenador adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da entidade, fez um discurso em que enumerou preocupações do setor nos âmbitos municipal, estadual e federal.

“No âmbito dos municípios, uma ameaça bastante séria emana de prefeituras que, a pretexto de protegerem o meio ambiente, simplesmente inviabilizam a produção de minerais agregados, através de leis municipais de uso e ocupação do solo, editadas na contramão do desenvolvimento sustentável”, disse Auricchio, titular do Departamento de Construção (Deconcic) da Fiesp.

Lembrando existir casos de prefeituras que proibiram a extração de areia em seu território, o diretor da Fiesp alertou que a disseminação desse tipo de iniciativa poderá provocar, mais adiante, o desabastecimento desse tipo de produto.

“Embora a preservação do meio ambiente deva ser prioridade do poder público e da sociedade, ela haverá de ser compatibilizada com a extração mineral, com o uso de técnicas adequadas de recuperação e fiscalização dos impactos ambientais, e não pelo impedimento, puro e simples, das atividades de extração”, destacou Auricchio, pedindo uma solução legislativa.

Carga tributária

O coordenador adjunto do Comin/Fiesp disse ainda que o setor de areia vem pleiteando ao governo estadual a redução do ICMS – sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

“A areia é considerada, por resolução do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], um bem mineral de interesse social, sendo merecedora de tratamento tributário que venha a barateá-la para os consumidores”, argumentou Auricchio, pedindo a equiparação à pedra britada. “É incompreensível que produtos de utilização quase idêntica sejam tributados de forma desigual. Temos de finalizar essa luta.”

Licenciamento

Outra reivindicação, reforçou o diretor da Fiesp, é pela melhoria das condições de funcionamento das agências ambientais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

A cobrança é por mais agilidade nos processos de licenciamento, a padronização de procedimentos e exigências entre elas, e a presença, em cada uma, de técnicos de mineração – geólogos e engenheiros de minas.

“A ausência desses profissionais, em muitas agências, dificulta sobremaneira o andamento dos processos, tornando-os demorados e onerosos, o que desestimula novos investimentos no setor. É preciso corrigir estas falhas, em benefício da racionalidade e fluidez no licenciamento de minerações”, enfatizou o coordenador adjunto do Comin/Fiesp.

Auricchio aproveitou para fazer um apelo ao secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, pela assinatura e publicação de nova resolução disciplinadora do licenciamento ambiental das atividades minerárias, elaborada no âmbito da Câmara Ambiental de Mineração da Cetesb. “Esta nova resolução vai racionalizar alguns procedimentos, facilitando um pouco a vida dos mineradores. Esperamos que o secretário Bruno Covas torne ágil, tanto quanto possível a sua edição, pois será dado um passo importante para a melhoria do licenciamento das minerações paulistas.”

O diretor da Fiesp lembrou que os vários questionamentos, dúvidas e críticas ao projeto do novo marco regulatório da mineração, que revogará o atual código de mineração, foram encaminhados ao presidente e ao relator da matéria na Câmara dos Deputados, na chamada “Carta de São Paulo”.

“Nossa preocupação, que se encontra expressa neste documento, é que as novas regras não venham a ferir direitos adquiridos sob a égide da legislação ora em vigor; não venham a aumentar a carga tributária do setor, especialmente a CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], e que o hoje depauperado DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], carente de recursos financeiros e humanos para o seu importante papel, tenha aproveitado o seu patrimônio técnico e a experiência de seus profissionais, na criação da nova agência”, assinalou Auricchio.

Avanços

No discurso, o diretor da Fiesp mencionou avanços institucionais para o setor: a criação de um comitê dedicado ao assunto na Fiesp, da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, na Alesp, e, ainda, da  Subsecretaria Estadual de Mineração, junto à Secretaria de Energia, entre outros.

“Hoje já somos reconhecidos como um elo importante da cadeia produtiva industrial, o que nos faz sermos ouvidos nos principais fóruns da economia nacional, e na formulação de políticas públicas”, destacou Auricchio.

Presenças

Da esquerda para a direita: Tasso de Toledo Pinheiro (coordenador adjunto do Comin/Fiesp e presidente do Sindipedras), Fernando Mendes Valverde (diretor da Anepac e membro do Comin/Fiesp), Carlos Auricchio (coordenador adjunto do Comin e diretor titular do Deconcic da Fiesp), e o deputado estadual João Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Foto: Alesp

A sessão foi presidida pelo deputado João Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. O evento contou com a presença do secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal.

Compareceram também à solenidade representantes de segmentos ligados à minero-indústria paulista, como o de cerâmicas de revestimento, extração de areia, indústria de águas minerais e indústria de mineração de pedra de brita, além de técnicos e trabalhadores do setor.

O público da sessão recebeu a publicação do segundo relatório da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM), que sintetiza as atividades realizadas entre 2009 e 2012.