Relatório de pesquisa mineral

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O Relatório de pesquisa mineral é parte do processo de licenciamento mineral exigido a todo empreendedor que deseja exercer atividades minerárias no Brasil através do Regime de Autorização de Pesquisa.

O Relatório de Pesquisa Mineral é obrigatório?


De acordo com o Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967), Art. 22, Inciso V, o titular do alvará de pesquisa é obrigado a realizar os trabalhos de pesquisa e submeter à aprovação da Superintendência do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) dentro do prazo de vigência do alvará concedido.

A não entrega do Relatório de Pesquisa Mineral implica no recebimento de multa?


O § 1° do mesmo Artigo e Inciso citados anteriormente menciona que a não apresentação do Relatório Final de Pesquisa Mineral implica em multa com valor em R$/por hectare da área concedida para pesquisa. O valor é reajustado anualmente pelo DNPM.

Qual o prazo para realização da pesquisa e entrega do Relatório de Pesquisa Mineral?


De acordo com o Art. 29 do Código de Mineração, os trabalhos de pesquisa devem ter início dentro de 60 dias após a publicação do Alvará de Pesquisa no Diário Oficial da União – DOU ou dentro de 60 dias do ingresso judicial na área pesquisada.

Lembrando que tanto o início quanto o reinício (em casa de interrupções nos trabalhos) devem ser formalmente comunicados ao DNPM, bem como a ocorrência de novas substâncias minerais não constantes no Alvará concedido.

O prazo para entrega do Relatório de pesquisa mineral é aquele concedido no Alvará de Pesquisa, variando de 1 a 3 anos, conforme o minério.

Quem pode elaborar o Relatório de Pesquisa Mineral?


De acordo com o Art. 22, Inciso V, somente o responsável técnico (Geólogo ou Engenheiro de Minas) legalmente habilitado pelo CONFEA/CREA pode elaborar o Relatório Final de Pesquisa Mineral RFP.

Por que o Relatório de Pesquisa Mineral é realizado?


A Pesquisa Mineral é realizada para verificar a viabilidade técnica – econômica do empreendimento. Para avaliar este aspecto, são considerados dados como:

  • Reservas minerais: calculadas após a realização das sondagens de campo;
  • Produção média anual do empreendimento;
  • Custos com mão de obra, equipamentos (aquisição e/ou manutenção), insumos, impostos, administrativos, ambientais;
  • Preço de venda do minério e mercado consumidor.

Ao final da pesquisa pode se chegar a conclusão de que o empreendimento não é viável (por falta de reservas, mercado consumidor, tecnologia para exploração) ou que tem exequibilidade econômica e então é protocolado na Superintendência do DNPM solicitando o deferimento.

Como a Geoinform pode auxiliar o minerador?


A Geoinform Ambiental possui equipe técnica altamente qualificada para orientar o minerador em todas as etapas do processo de licenciamento, inclusive na realização de toda pesquisa mineral, bem como do respectivo relatório final de pesquisa mineral RFP.

Para saber mais sobre Relatório de pesquisa mineral


Ligue para (19) 3534-4042 ou clique aqui e entre em contato por email.

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