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Saiba mais sobre elaboração de pae
A elaboração de pae, ou ainda, do Plano de Aproveitamento Econômico é feita dentro do requerimento de lavra, documento este que, em conjunto com outros documentos, deve ser protocolado no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM até um ano após a publicação da aprovação do Relatório Final de Pesquisa Mineral – RFP no Diário Oficial da União – DOU.
A elaboração de pae deve ser feita exclusivamente por Engenheiro de Minas legalmente habilitado pelo CONFEA/CREA, sendo que o PAE deve ser acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Na elaboração de pae é realizado um detalhamento dos aspectos operacionais, técnicos, ambientais e econômicos das atividades de extração, beneficiamento e comercialização de um bem mineral, a fim de analisar a viabilidade técnico-econômica de um novo empreendimento minerário.
Para a elaboração de pae, devem ser consideradas as orientações contidas nos Artigos 39 e 40 do Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967).
Também é feita obrigatoriamente a elaboração de pae em áreas sob o regime minerário de registro de licença – onde o minerador é o proprietário do solo onde está a poligonal – quando há necessidade de utilização de explosivos para o desmonte do minério. Entretanto, mesmo as áreas com registro de licença que não utilizem explosivos, podem, à critério do DNPM, terem que fazer a elaboração de pae, conforme pode ser verificado no Art. 179 da Portaria DNPM N° 155 de 12/05/2016 (Consolidação Normativa do DNPM).
Um a elaboração de pae deve ser feito nas seguintes situações: aditamento de minério, mudança de regime de aproveitamento (registro de licença sem uso de explosivos para alvará de pesquisa), arrendamento total ou cessão parcial da área.
O Plano de Aproveitamento Econômico – PAE é feito pela equipe técnica da Geoinform Ambiental, notadamente os Engenheiros de Minas, seguindo todo o rigor técnico que o relatório exige. Este know how é comprovado pelos inúmeros planos de aproveitamento econômico apresentados ao DNPM nos quase 30 anos de existência da empresa, abrangendo diversos minérios.
saber mais sobre este serviço, acesse os conteúdos dos links Plano de Aproveitamento Econômico DNPM e Plano de Aproveitamento Econômico PAE.
Para saber mais sobre Elaboração de pae
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