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PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DNPM
No processo de licenciamento mineral, após a fase de pesquisa, inicia-se a etapa do requerimento de lavra. Até um ano após a publicação da aprovação do Relatório Final de Pesquisa – RFP no Diário Oficial da União – DOU, este requerimento deve ser protocolado no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, incluindo, entre outros documentos, o plano de aproveitamento econômico dnpm.
O plano de aproveitamento econômico dnpm é um documento que envolve as questões técnicas, operacionais e econômicas de uma empresa de mineração, compreendendo desde a extração do mineral, passando pelo beneficiamento e por fim a comercialização. É apresentado anteriormente a Licença Prévia e de Instalação (LP/LI) e espera-se que o empreendimento funcione de acordo com o que é apresentado neste relatório.
Somente os Engenheiros de Minas legalmente habilitados pelo CONFEA/CREA podem elaborar e assinar o plano de aproveitamento econômico dnpm, que deve ser apresentado juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
O plano de aproveitamento econômico dnpm deve ser feito baseado nas instruções contidas nos Artigos 39 e 40 do Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967).
De um modo geral, o plano de aproveitamento econômico dnpm deve abranger:
- Dados Gerais do empreendimento: localização da área, minério a ser explorado, processo minerário, titular, vias de acesso e memorial descritivo da poligonal;
- Aspectos geomorfológicos, fisiográficos e geológicos: caracterização geotécnica, do clima e da hidrologia da região, bem como da geologia regional e local e dados das reservas estimadas no relatório final de pesquisa mineral;
- Descrição do método de lavra a ser utilizado, considerando a produção inicial prevista e as projeções anuais, com as devidas justificativas técnicas e econômicas;
- Informações operacionais da lavra: abertura de acessos, drenagem, perfuração e desmonte (incluindo plano de fogo detalhado quando utilizam explosivos), carregamento, beneficiamento, estocagem e expedição, transporte do minério, movimentação de máquinas e equipamentos, indicação de mão de obra e respectivas funções;
- Infraestrutura de apoio: instalações elétricas, de água e esgoto, edificações, abastecimento de combustível, sinalizações nos acessos, na lavra, nas áreas de proteção ambiental, etc.;
- Aspectos de Higiene, segurança e proteção ao trabalhador: cumprimento das determinações contidas no Código de Mineração e na Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, exigência do uso de Equipamentos de Proteção Individual EPI’s, implantação de plano de emergência em caso de acidentes, treinamentos para operação de máquinas e equipamentos, garantia da higiene com tratamento de esgoto por fossas sépticas;
- Programa de gerenciamento de risco pgr: deve identificar os riscos, monitorar, estabelecer medidas de controle e registrar e avaliar periodicamente todos os dados do programa;
- Plano de Resgate e Salvamento de Mina: implantação e manutenção de plano de emergência a partir da identificação dos riscos de acidentes nas operações de máquinas e equipamentos e nas operações com explosivos;
- Plano de Fechamento, Suspensão e Retomada e Operações Mineiras: qualquer uma das operações (fechamento, suspensão e retomada) deve ser previamente comunicada ao DNPM com os devidos documentos comprobatórios;
- Plano de Controle de Impacto Ambiental da Mineração: compreende a implantação de um Programa Ambiental, visando assegurar o controle e a minimização dos impactos ambientais diretos, que atingem os meios físicos e bióticos, assegurando a perpetuação e manutenção dos recursos naturais já existentes no local, além de implementá-los quando da recuperação da área de lavra;
- Viabilidade Econômica do Empreendimento: considera os aspectos de mercado, utilizando o método de fluxo de caixa descontado, estabelecendo o valor presente da jazida, a taxa interna e retorno tir e quanto tempo é necessário para retornar o investimento.
A Geoinform Ambiental possui equipe técnica especializada para informar e direcionar o minerador em todas as etapas do processo de licenciamento mineral, inclusive na fase de requerimento de lavra onde o plano de aproveitamento econômico dnpm é elaborado.
Para mais informações sobre plano de aproveitamento econômico dnpm, acesso os conteúdos dos links elaboração de pae e plano de aproveitamento econômico pae.
Para saber mais sobre Plano de aproveitamento econômico dnpm
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